DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Organização Sociedade Civil: AELESAB – Programas de Integração e Assistência à Criança e Adolescente

Signatário: Nilde Queiroz de Almeida Lima Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social

Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos termos do Decreto nº 70.225/2025 e alterações posteriores - Restaurante Bom Prato Unidade: Brás

Modalidade: Chamamento Público

04º Termo Aditivo: Fica modificada a Cláusula Sexta do instrumento original, para acrescer a importância de R$ 36.221.168,31, sendo R$ 33.102.488,31 de responsabilidade da Secretaria e R$ 3.118.680,00 referente aos usuários do programa, objetivando a prorrogação de vigência pelo período de 16/10/2026 a 15/10/2030

Origem dos Recursos: Programa 08.306.3518.6001.000, UO 35011, UGO 350020, UGE 350173 e Natureza de Despesa 33504301 Valor Total da Parceria: R$ 47.899.539,72

Data da Assinatura: 09/09/2026

Gestor: Thais Schiavo Reis Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 15/2026

A Diretoria de Combate à Fome - DICOF, Torna Público o extrato do aditamento do termo de colaboração celebrado, por decorrência do Chamamento Público nº 017/2017.

Colaboração – Organizações Sociais

Organização Sociedade Civil: Fundação Comunidade da Graça Signatário: Vlademir Ramos Vilaronga

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos termos do Decreto nº 70.225/2025 e alterações posteriores - Restaurante Bom Prato Unidade: Lapa

Modalidade: Chamamento Público

38º Termo Aditivo – Altera o Plano de Trabalho, objetivando o acréscimo de R$ 2.655,36 ao valor da parceria sendo de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, correspondente a adequação do valor de aluguel do móvel.

Origem dos Recursos: Programa 08.306.3518.6001.000, UO 35011, UGO 350020, UGE 350173, PTRES 351108 e Natureza de Despesa 33504381 Valor Total da Parceria: R$ 44.013.593,23

Data da Assinatura: 09/09/2026 Gestor: Thais Schiavo Reis Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 15/2026

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90016/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90016/2026

UASG 350156 – ESP-DIV.REG.DE ASSIST. SOCIAL - ALTA PAULISTA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Modalidade: Pregão Eletrônico - Lei Federal Nº 14.133/2021 Nº Processo: 012.00007743/2026-64

Objeto:Contratação da prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e com disponibilização de saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 108.790,50 (cento e oito mil, setecentos e noventa reais e cinquenta centavos).

Disponibilidade do edital: 10/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço:

Link do PNCP:Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2026 às 08:00 no site: . Abertura das Propostas: 24/09/2026 às 09:00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

DECISÃO RECURSAL DEFINITIVA

A Diretoria de Administração da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo COMUNICA à empresa AGM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.152.512/0001-80, que, em conformidade com a decisão proferida pela Andrezza Rosalém Vieira, Secretária Estadual de Desenvolvimento Social, nos autos do Processo SEI nº 012.00000089/2026-68, constante do documento SEI nº 0116510699, foi conhecido o recurso administrativo interposto pela empresa e, no mérito, negado provimento, mantendo-se integralmente a decisão sancionatória anteriormente aplicada.

Dessa forma, permanecem vigentes as seguintes penalidades administrativas impostas à empresa:

Multa contratual no valor de R$ 4.828,03 (quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e três centavos); e

Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo pelo prazo de 1 (um) ano. Em decorrência do trânsito da decisão administrativa na esfera recursal, ficam determinadas as providências de registro definitivo da sanção de impedimento nos cadastros administrativos competentes, bem como a adoção das medidas necessárias para cobrança da multa aplicada, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes. Para que produza seus regulares efeitos legais, dá-se ciência da presente decisão definitiva à interessada.

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Aos dias 01, 02, 03 e 08 de setembro de 2026, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção e Avaliação do Concurso Moda Inclusiva – Edição 2026, constituída nos termos da Resolução SDPCD nº 17, de 30 de abril de 2026, que "institui a Comissão de Seleção e Avaliação para a Fase 1 do Edital do Concurso Moda Inclusiva – Edição 2026", atendendo ao disposto no item 5.1 e seguintes do Edital do Concurso nº 90001/2026, com a finalidade de realizar a análise, avaliação e pontuação dos projetos apresentados na Fase 1 – Análise dos Projetos, bem como proceder à definição dos participantes classificados para a Fase 2 do Concurso.

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA TORNA PÚBLICO o extrato dos Termos Aditivos celebrados, por decorrência do Edital de Chamada Público do CONDECA.

A Comissão de Seleção e Avaliação foi composta pelos seguintes membros:

1) Processo SEI nº 012.00002296/2025-76 - Prefeitura Municipal de Pedranópolis

I - Isabel Cristina Italiano, RG nº 7.557.884-0, representante da EACH (USP Leste) – Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo;

Cláusula Primeira - Da Vigência e da Prorrogação

O prazo da vigência da parceria original, previsto na Cláusula Oitava, fica prorrogada por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de: 12/05/2026 até 11/05/2027. Cláusula Segunda - Da Ratificação

II - Ana Laura Marchi Berg, RG nº 14.044.378-2, representante da EACH (USP Leste) – Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo;

III - Silvana Pereira Gimenes, RG nº 12.821.898-8, representante da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPcD;

Ficam expressamente mantidas todas as demais cláusulas, obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original. Data da assinatura: 09/09/2026

IV - Maria Vilma Roberto, RG nº 19.173.301-5, representante da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPcD.

A Comissão, como primeiro ato, registrou que o período das inscrições foi respeitado, conforme o item 4.1 do Edital, com a devida prorrogação prevista em publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 31 de julho de 2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas, referente ao Concurso nº 90001/2026, de 30 de julho de 2026, tendo como data final para o recebimento das propostas o dia 15 de agosto de 2026, às 23h59, contando com 113 inscrições recebidas.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Findo o prazo, a Coordenação de Desenvolvimento de Programas, da SDPcD, iniciou os trabalhos de avaliação da documentação dos projetos regularmente inscritos, observando as disposições estabelecidas no Edital, especialmente os itens 5.8 e 5.9. Nesta etapa foram verificadas 08 inscrições em duplicidade, devidamente excluídas, bem como 02 inscrições em desacordo com as regras do edital (não concordaram com a cessão dos direitos autorais), sendo desclassificadas, 01 inscrição desclassificada por não apresentar a documentação exigida em edital e uma 01 inscrição que o proponente desistiu de concorrer ao concurso.

FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO Extrato de Convênio Não Oneroso - Celebração Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal Processo SDUH-SEI 013.00004477/2026-90 Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniado – Prefeitura Municipal de Turmalina Objeto: Orientação e apoio técnicos às ações municipais de regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal. Data da assinatura: 01.09.2026 Vigência: 01.09.2026 a 31.09.2027 Parecer Jurídico CJ/SDUH nº22/2026

Após o término de verificação documentação, esta Comissão reuniuse, obedecendo os itens de 5.4 à 5.7.1 do Edital, procedendo à avaliação dos 101 projetos regularmente inscritos, seguindo os critérios:

I – Adequação da proposta à categoria escolhida e ao tipo de deficiência selecionado, considerando funcionalidade, usabilidade e acessibilidade;

II – Pesquisa, desenvolvimento E inovação, considerando a apresentação de soluções criativas, inovadoras e funcionalmente adequadas ao vestuário destinado às pessoas com deficiência;

III – Criatividade, entendida como a capacidade de propor soluções diferenciadas, coerentes e alinhadas ao conceito de moda inclusiva;

AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS

IV – Originalidade das soluções apresentadas, avaliando-se o ineditismo e a autenticidade da proposta; e

V – Estilo e linguagem de moda, observando-se a coerência estética, o apelo visual e a adequação às tendências do segmento de moda inclusiva.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SDUH
AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS – AGEMCAMP
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 13/2026
CONTRATAÇÃO Nº 37/2026
Processo Administrativo AGEMCAMP/SEI nº 131.00000090/2026-08
Identificação da contratação no PNCP: 47209002000159-1-000016/2026
Contratante – UASG: 252201

Para fins de pontuação, esta Comissão observou as regras estabelecidas no item 5.4.1 do Edital, segundo a qual cada projeto poderia obter pontuação máxima de 100 (cem) pontos, distribuída da seguinte forma:

· Adequação à categoria e à deficiência selecionadas – 25 pontos;

· Pesquisa, desenvolvimento e inovação – 20 pontos;

· Criatividade – 20 pontos;

· Originalidade das soluções apresentadas – 15 pontos; e

A AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS – AGEMCAMP, Autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, torna pública a realização de Dispensa Eletrônica com Disputa, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observadas as disposições do Decreto Estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, do Decreto Estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, e das demais normas aplicáveis.

· Estilo e Linguagem de Moda – 20 pontos.

Durante as reuniões realizadas nos dias 01, 02, 03 e 08 de setembro de 2026, os membros da Comissão procederam à análise dos projetos, atribuindo as respectivas pontuações de acordo com os critérios acima destacados.

Concluída a análise dos projetos, a atribuição das respectivas pontuações e a verificação da documentação dos participantes, a Comissão, em cumprimento ao disposto no item 5.10 do Edital, procedeu à definição da relação dos 20 (vinte) finalistas e 05 (cinco) suplentes para a Fase 2 do Concurso.

SÍNTESE DO OBJETO: Aquisição de 01 (um) Kit Fotográfico Completo, composto por câmera fotográfica digital profissional mirrorless com sensor Full Frame, lente compatível, gravador digital portátil de áudio, microfones, tripé profissional, cartões de memória, baterias, carregadores ou solução de alimentação, bolsa ou maleta, cabos, adaptadores, suportes e demais acessórios necessários ao funcionamento completo e integrado da solução, conforme condições e especificações constantes do Aviso de Contratação Direta, do Termo de Referência e de seus anexos.

Nos termos dos itens 5.7 e 5.7.1 do Edital, foram selecionados os 05 (cinco) projetos mais bem pontuados em cada uma das categorias: Esporte, Infantil, Adulto Masculino e Adulto Feminino, totalizando 20 (vinte) projetos classificados para a Fase 2, adotando o mesmo critério para as suplências.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/09/2026, às 09h30. TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/09/2026, às 09h30. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/09/2026.

Após a conclusão dos trabalhos, foram definidos os seguintes participantes: 20 (VINTE) FINALISTAS

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Das 09h30 às 15h30, observado o Em ordem alfabética: horário de Brasília. 1. Adriana Cunha Rodrigues – São Paulo/SP; CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item, correspondente a 2. Alicia Cristina Vieira Faria – Osasco/SP; item único. 3. Armira do Nascimento Condemar – Brotas de Macaúba/BA; PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim. 4. Douglas Gomes dos Santos – São Paulo/SP; LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sistema de Dispensa Eletrônica do 5. Elizabeth Barreto de Abreu – Registro/SP; Compras.gov.br, com acesso pelo Portal de Compras do Estado de São 6. Gabriela de Bortoli – São Paulo/SP; Paulo. 7. Heloisa de Sá Nobriga – São Paulo/SP; O Aviso de Contratação Direta, o Termo de Referência e os respectivos 8. Isabella Marques – São Paulo/SP; anexos encontram-se disponibilizados no sistema eletrônico e no Portal 9. Jhonatan Pereira da Silva – Cravinhos/SP; Nacional de Contratações Públicas – PNCP. 10. Karol Roim Alves Alberto – Londrina/PR; 11. Lilian Cristina Marassato – Campinas/SP; 12. Mariana Barbieri Kerber – Londrina/PR; SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM 13. Marlon Lopes Leal – São Paulo/SP; DEFICIÊNCIA 14. Murillo Antonio Vieira – Peruíbe/SP; 15. Patricia Ferreira Santos (Paty Lee) – São Sebastião/SP; 16. Rebeca Rayssa da Silva Scholl Gonçalves – Rio Claro/SP; GABINETE DO SECRETÁRIO 17. Samuel Riechel – Franca/SP; 18. Simone Fabricia de Souza – Mauá/SP;

1. Thaís de Lima – Osasco/SP; e 20. Verônica Santiago da Silva Filha – São Paulo/SP. 05 (CINCO) SUPLENTES – ORDEM DE CONVOCAÇÃO 1. Hiago Uzum – São Paulo/SP; 2. Josefa Corina dos Santos Souza – Mauá/SP; 3. Camila Siqueira de Jesus – São Paulo/SP;

COMUNICADO - CONCURSO Nº 90001/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO CONCURSO MODA INCLUSIVA – EDIÇÃO 2026 Processo SEI nº 014.00000053/2026-28

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