DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

1. Mei Zakabi Bueno – Bauru/SP; e

2. Karine Fernandes dos Santos – São Paulo/SP.

A Comissão registra que os participantes acima relacionados foram definidos após a conclusão da análise dos projetos, da atribuição das pontuações e da verificação da documentação, em conformidade com as disposições do Edital.

Fica consignado que a divulgação do resultado será realizada no sítio eletrônico oficial do Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE-SP (https://doe.sp.gov.br/) e no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SDPcD (www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br).

Os 20 (vinte) candidatos finalistas serão comunicados por correio eletrônico para fins de confirmação de participação na Fase 2, devendo manifestar-se no prazo de até 10 (dez) dias corridos, conforme disposto no item 6.3 do Edital.

A ausência de resposta dentro do prazo estabelecido implicará a desclassificação automática do participante, sendo convocado o próximo suplente, observada a ordem de convocação e as disposições do Regulamento.

Os suplentes poderão ser convocados em caso de desistência formal de qualquer dos 20 (vinte) finalistas, observada a ordem de convocação e o disposto no Edital.

A Comissão registra, por fim, que, conforme o item 5.11 do Edital, das decisões proferidas pela Comissão de Seleção e Avaliação não caberá recurso, em qualquer instância.

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da Comissão de Seleção e Avaliação relativos à Fase 1 do Concurso Moda Inclusiva – Edição 2026, sendo lavrada a presente Ata para registro e juntada ao Processo SEI nº 014.00000053/2026-28.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 001/2026 – 1º TERMO DE ADITAMENTO

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SORRI-BAURU.

OBJETO: Execução das atividades do Centro de Apoio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência no Município de Bauru.

CLÁUSULA PRIMEIRA - O Plano de Trabalho fica alterado em razão do remanejamento de recursos entre rubricas do Plano de Aplicação dos Recursos, destinados ao atendimento do Centro de Apoio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência, visando à realização de melhorias relacionadas à adequação da estrutura física, bem como à aquisição de equipamentos e mobiliários.

Parágrafo único – O remanejamento contempla a transferência dos recursos previstos na rubrica “Recursos Humanos”, relativos ao mês de maio de 2026, para a rubrica “Bens Permanentes”, com execução financeira distribuída entre os meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2026, implicando na alteração do Cronograma de Desembolso, parte integrante do Plano de Trabalho, Anexo I do ajuste.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração 001/2026, firmado em 05 de maio de 2026, no que não colidirem com as cláusulas ora estabelecidas. ASSINATURA: 09/09/2026

SEI_0120575645_Termo_Aditivo.pdf

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SECRETARIA EXECUTIVA

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

Contrato nº: ED01333/2026 – Contratante UNESCO referente projeto 914BRZ1160.

Contratado: Rocio Del Pilar Bravo Shuna CPF: 701.868.814-01

Consultoria técnica especializada para apoiar tecnicamente o planejamento, desenho pedagógico e a organização de percursos formativos voltados ao fortalecimento das competências profissionais na área da educação escolar Indígena, no âmbito da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza" (EFAPE) e da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), considerando os principais de interculturalidade, especificidade, bilinguismo ou multilinguismo e territorialidade.

Vigência do contrato: 09/09/2026 a 09/08/2027

Valor Total: R$ 100.000,00 Fundamento legal: Decreto nº 5.151/2004

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1

À vista dos elementos instrutórios deste processo, ressalto que a Planilha de Demonstrativa do Reajuste encontra-se no documento 0120758062, bem como o índice de 5,21%, divulgado no simulador da FIPE para cálculo de reajuste do Contrato DA nº 015/2021, que possui como objeto a prestação de serviços de locação de veículos com condutor e combustível, firmado com a empresa DeivisonTur Transportes e Turismos LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.233.889/0001-04, tendo como data base, o mês Maio 2025/2026.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de Programação de Serviço, torna público o Ofício nº 120/2026, assinado em 09 de setembro de 2026, à empresa Vencesfort Dedetizadora e Limpadora Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.228.566/0001-08, referente à Notificação por inexecução parcial do contrato e descumprimento de obrigações previstas no Termo de Referência, com intenção de rescisão contratual, conforme registrado nos autos do documento do processo SEI nº 015.00902701/2025-73.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de Programação de Serviço, torna público o Ofício nº 121/2026, assinado em 09 de setembro de 2026, à empresa Vencesfort Dedetizadora e Limpadora Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.228.566/0001-08, referente à solicitação de esclarecimentos e apresentação de documentação acerca da regularidade trabalhista da empresa, em razão da emissão de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, para fins de análise quanto ao prosseguimento e à formalização da contratação referente ao Grupo 12, conforme registrado nos autos do documento do processo SEI nº 015.00947792/2025-76.

À Pegasus Serviços Operacionais Ltda, A Secretaria da Educação, por intermédio da Coordenadoria Geral de Suporte Administrativo, inscrita no CNPJ n.º 46.384.111/0178-91, serve-se do presente para expedir à autorização para o início da prestação dos serviços de limpeza predial do Contrato nº 050/2025, na qualidade de vencedora do Grupo 10 do Pregão Eletrônico nº 90051/2025.Tendo em vista a assinatura do contrato entre as partes, fica estabelecido que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, em conformidade com o item 5.3.15 do edital do pregão eletrônico supra, contados a partir do recebimento deste documento, devendo disponibilizar toda a equipe designada, materiais, equipamentos e demais recursos necessários ao fiel cumprimento das obrigações contratuais.Informa-se, ainda, que a prestação dos serviços deverá observar estritamente o Termo de Referência e as especificações estabelecidas no contrato.Como se trata de regime de execução em nível de escalonamento, ressaltamos que o início da prestação, contada nos termos das linhas precedentes, deverá se dar pelas Unidades Regionais de Ensino abaixo estabelecidas, cuja inclusão das demais observará as diretrizes estabelecidas no Edital de Contratação.

Endereço: Rua Maximiano Mendes, nº 55 – Vila Santa Cruz – São José do Rio Preto/SP – CEP: 15014-190.

O não atendimento ao prazo ou às condições estipuladas poderá ensejar aplicação das medidas administrativas cabíveis, na forma da legislação vigente e das disposições estabelecidas no edital.

Mais informações nos autos do processo SEI nº 015.00959702/2025-

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FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

UASG 081102 – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 40/2026 Processo de Contratação FDE: 05/01188/26/01 Nº Processo SEI: 229.00010017/2026-10

Objeto: Serviços Especializados de Arquitetura e Engenharia para Reforma de Prédio Escolar na EE ALF MARIO PEDRO VERCELLINO AVENIDA ALEXANDRINA B.VERCELLINO, 361 - CEP: 18550-000 - VILA GINASIAL - BOITUVA-SP

Critério de Julgamento: Menor Preço Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: R$ 791.331,38 (setecentos e noventa e um mil trezentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos) Disponibilidade do edital: 10/09/2026 Horário: das 8:30 às 17:00

Endereço: Gerência de Licitações da FDE - Av. São Luis, 99 - República - 01046-001 - São Paulo - SP; e endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2026 às 08h30, no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 27/10/2026 às 09h30, no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP, PNCP e Jornal de Grande Circulação (Gazeta de S. Paulo) JOÃO PAULO DE AQUINO Gerente de Licitações

UASG 081102 – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Pregão Eletrônico n° 53/2026 Processo de Contratação FDE: 36/00280/26/05 Nº Processo: 229.00002674/2026-85

Objeto: Registro de preços para aquisição futura e distribuição de Ventiladores de Parede (VN-02).

Total de Itens Licitados: 1 (um) grupo/lote

Valor total da licitação: R$ 5.967.000,00 (cinco milhões e novecentos e sessenta e sete mil reais)

Disponibilidade do edital: 10/09/2026 Horário: das 08h:00 às 18:h00

Endereço: Gerência de Licitações da FDE - Av. São Luis, 99 - República - 01046-001 - São Paulo - SP; e endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 22/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP, PNCP e Jornal de Grande Circulação (Gazeta de S. Paulo) JOÃO PAULO DE AQUINO Gerente de Licitações

Em complementação à publicação realizada em 08/09/2026 no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE/SP), por meio da qual foi comunicada a suspensão administrativa sine die da sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico nº 238/2026 – Pedido de Contratação FDE nº 57/00034/26/05, determinada por esta Fundação para fins de reavaliação técnica das especificações do objeto, informa-se que, posteriormente, o referido procedimento licitatório também teve sua suspensão determinada, em caráter cautelar, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do Processo TC-018098.989.26-2.

Dessa forma, em consonância com a suspensão administrativa Sine Die anteriormente determinada pela FDE e com a posterior determinação cautelar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Pregão Eletrônico nº 238/2026 permanece suspenso até ulterior deliberação.

Comunicado Empresa: ARCON ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.608.820/0001-78

Solicitamos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Carta 2771/26, o pagamento do montante de R$ 67.132,58, referente ao saldo da multa apurada no Processo Administrativo 69/00049/25, em razão do atraso verificado na execução da ordem de serviço 69/00939/23/01.

Comunicado

Empresa: LIDERANÇA SERVIÇOS DE LEGALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA CNPJ: 27.864.329/0001-57

Solicitamos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Carta 2769/26, o pagamento do montante de R$ 6.765,12, referente ao saldo da multa apurada no Processo Administrativo 50/00008/25, em razão do atraso verificado na execução da ordem de serviço 50/00051/25/05.

Comunicado Empresa: LIDERANÇA SERVIÇOS DE LEGALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA CNPJ: 27.864.329/0001-57

Solicitamos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Carta 2770/26, o pagamento do montante de R$ 7.580,99, referente ao saldo da multa apurada no Processo Administrativo 50/00009/25, em razão do atraso verificado na execução da ordem de serviço 50/00054/25/05.

PENALIDADE - PREGÃO / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00576/23/05 - ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 36/00965/24/05 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/00065/25 Comunicado

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica à empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0006-98) que, após análise do recurso tempestivo interposto em 19/06/2026, comunicamos que as alegações apresentadas foram consideradas improcedentes pela área técnica e jurídica, cujas razões foram acolhidas pelo Sr. Presidente. Desta forma, considerando que a entrega do pedido de 02 (dois) refrigeradores duplex frost-free, destinados às escolas da rede pública de ensino, diretorias de ensino e demais órgãos participantes, referente à Ordem de Fornecimento 36/00965/24/05, foi realizada com atraso de 44 (quarenta e quatro) dias, considerado injustificado pela Gerência de Equipamentos e Materiais Pedagógicos desta Fundação, fica aplicada multa no valor de R$ 876,43, com fundamento nos incisos IV e V do item 8.2 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços 36/00576/23/05, e declarada finda a instância administrativa do Processo Administrativo 36/00065/25.

PENALIDADE - PREGÃO / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00576/23/05-001 - ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 36/01092/24/05 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/00064/25 Comunicado A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica à empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0006-98) que, após análise do recurso tempestivo interposto em 19/06/2026, comunicamos que as alegações apresentadas foram consideradas improcedentes pela área técnica e jurídica, cujas razões foram acolhidas pelo Sr. Presidente.

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