DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

quantidade, diretamente no solo, em condições passíveis de causar danos ao meio ambiente e incômodos à população vizinha”.

Fica estabelecido prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados da presente publicação, para interposição de recurso no Processo Digital 045923/2026-56, por meio do Portal de Atendimento do sistema e.ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/).

KERSSEY LAVANDERIA LTDA., CNPJ Nº 05.305.749/0001-60 – localizado na Estr. Keichi Matsumoto, 1369, Embu das Artes/SP, fica ciente que, em 12/08/2026, foi autuado por meio do Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência - AIIPA nº 7200000234, por “lançar efluentes líquidos (efluentes de lavanderia industrial), sem tratamento, em corpo de água de classe 3”.

Fica estabelecido prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados da presente publicação, para interposição de recurso no Processo Digital 050150/2026-36, por meio do Portal de Atendimento do sistema e.ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/).

KERSSEY LAVANDERIA LTDA., CNPJ Nº 05.305.749/0001-60 – localizado na Estr. Keichi Matsumoto, 1369, Embu das Artes/SP, fica ciente que, em 12/08/2026, foi autuado por meio do Auto de Infração Imposição de Penalidade Multa - AIIPM nº 7200000233 – Notificação/Guia para Recolhimento de Multa nº 7293077276, por “estar operando uma fonte de poluição (Lavanderia industrial), sem a competente Licença de Operação da CETESB, válida”.

Fica estabelecido prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados da presente publicação, para interposição de recurso no Processo Digital 050144/2026-44, por meio do Portal de Atendimento do sistema e.ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/).

DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO

Pregão Eletrônico: 90001/2026/SLT Processo: 020.00009578/2026-02

Contrato: 7/2026

Parecer Jurídico: CJ/Semil 3/2025 Data: 17/12/2025

Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa e Subsecretaria de Logística e Transportes

Contratado: Jetha Prime Facilities Ltda.

CNPJ: 39.149.250/0001-23

Objeto: Serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, para o Serviço Regional do Alto e Médio Tietê (SRAMT). Vigência: 9/9/2026 até 8/3/2029 Valor: R$ 179.700,00 Classificação dos recursos: natureza de despesa 33903796, Uasg 260035, programa de trabalho 26784262864140000, nota de empenho 2026NE00080. Data da Assinatura: 2/9/2026.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Diretoria de Administração

Extrato de Contrato

Contrato 23.010-8 - Contratante DER - SEI nº 139.00043865/2025-25 – Contratado DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Concorrência nº 90.021/2026-CO – Assinatura 08/09/2026 - Valor R$ 4.020.000,00 – Objeto: contratação de obras de recuperação de erosão localizada na SPA 357/326 do km 7+310m ao km 8+550m (lado direito e lado esquerdo), com implantação de dispositivo de drenagem, no município de Taiúva - Vigência 10 meses

Anexo(s): SEI_0120175907_Contrato.pdf

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23.037-06/2026, CELEBRADO ENTRE
O(A) Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo – DER/SP, POR INTERMÉDIO, DA DIRETORIA DE
OBRAS – D.O.

EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 90.147/2026 -CO – Contratação de contratação de obras e serviços de reconstrução de barragem de terra em área pertencente à Fazenda Santa Georgina, localizada em área lindeira à SP 345, no município de Franca/SP, conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do Projeto Executivo da proposta do Contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo em epígrafe.

25/08/2026,a empresa

ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.608.477/0001-49, convocada a recolher a caução inicial correspondente a 5% do contrato nº 23.037-6 no prazo de 30 dias e assinatura do contrato em até 15 dias, nos termos da Portaria PR/DER-024/2025, podendo ser consultada no site do DER (www.der.sp.gov.br).

Processo SEI 139.00032718/2026-19

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Objeto: Execução das obras e serviços de melhoramentos e recapeamento (pista e acostamento) da Rodovia Julio Budiski, SP-501, compreendendo Lote 2: Da divisa dos municípios Álvares Machado/Alfredo Marcondes (km23,45) até o município de Alfredo Marcondes (km32,0), com extensão total de 8.550 metros. Edital nº

Processo SEI nº 139.00107510/2025-71

Contratada: CONSTROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Contrato nº 11.724-9 - Assinado em 05/04/2001 - Conclusão em 19/04/2006

Apostilamento nº 114 de 03/09/2026 - AUTORIZADO pelo Presidente em 02/09/2026

Termo de Encerramento nº 156 de 03/09/2026 - Autorizado em 02/09/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025

Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025 Valor final: R$ 5.175.824,24

Objeto: Execução dos serviços de conservação de rotina e especial do revestimento vegetal e da drenagem das estradas SP-304; SP-321; SP-379; SP-004/379; SP-011/379; SP-024/379; SP-033/379, SP-473/321 e SP-333, inclusive dos dispositivos e acessos, com extensão de 178,09km. Edital nº

Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo acostado no Processo SEI, no valor de R$ 100.183,44 Anulação: Do saldo referente aos serviços não utilizado, no valor de R$(18,17)

Valor final do contrato: R$ 1.110.798,58 Valor inicial: R$ 184.702,40

Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 254.387,37, foi devolvida, conforme Boletim Demonstrativo.

Valor decorrente de prorrogação de prazo por igual período: R$ 184.702,40

Prazo: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 13 (treze) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 17/05/2006.

Valor decorrente de prorrogação de prazo por igual período: R$ 184.702,40

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 14.441-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Valor decorrente de prorrogação de prazo por igual período: R$ 184.702,40

Valor decorrente da redução de despesas para serviços: R$ (46.175,60) Valor decorrente de prorrogação de prazo por igual período: R$ 184.702,40

Valor decorrente da redução de despesas para serviços: R$ (46.175,60) Valor decorrente de reajustamento: R$ 279.637,78 Garantia: R$ 9.235,12

Prazo: O prazo inicial para a execução do objeto do contrato foi de 12 (doze) meses, contados da emissão da 1ª Nota de Serviço datada em 19/04/2001, com prorrogações de 48 (quarenta e oito) meses, totalizando 60 (sessenta) meses, cuja conclusão se deu em 19/04/2006.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

Processo SEI nº 139.00116147/2025-85

Processo SEI nº 139.00022228/2023-53

Contratada: TRANSMARANGÃO CONSTRUTORA E CONSERVADORA DE ESTRADAS LTDA. Contrato nº 11.783-3 - Assinado em 11/04/2001 - Conclusão em 02/05/2006 Apostilamento nº 126 de 08/09/2026 - AUTORIZADO pelo Presidente em 03/09/2026

Contratada: R.A. INFRAESTRUTURA S/A.

Contrato nº 22.642-7 - Assinado em 04/04/2025 - Encerrado em 09/12/2025

Objeto: Programa de Recuperação de Estradas Vicinais do Estado de São Paulo "Novas Vicinais", divididos em 163 lotes. Fase 9. Lote 47: Estrada Vicinal SLC-090, ligação de Santa Lúcia a Américo Brasiliense, localizada no município de Santa Lúcia, extensão total de 2,075km. Edital nº

Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025

Objeto: Execução dos serviços de conservação de rotina e especial das estradas SP-294 do km451,00 ao km457,802; SP-333 do km299,200 ao km327,076, do km333,937 ao km334,130; do km369,870 ao km386,990; SP-421 do km0,00 ao km3,790; SP-458/294 do km0,00 ao km1,950, inclusive dos dispositivos e acessos, com extensão de 79,260km. Edital nº 142/2000-CO.

Termo de Encerramento nº 159 de 08/09/2026 - Autorizado em 02/09/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 1 de 12/02/2026

Valor final do contrato: R$ 2.626.842,67

Valor final: R$ 7.124.032,98

Valor inicial: R$ 655.860,86

Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo acostado no Processo SEI, no valor de R$ 545.021,21

Valor decorrente de prorrogação de prazo por igual período: R$ 655.860,86

Anulação: Do saldo referente aos serviços não utilizado, no valor de R$(33.943,07)

Valor decorrente da redução de despesas para serviços: R$ (161.581,06) Valor decorrente da prorrogação de prazo por igual período: R$ 252.375,26 Valor decorrente da prorrogação de prazo por igual período: R$ 252.375,26

Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 396.553,67, foi devolvida, conforme Boletim Demonstrativo. Prazo: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 08 (oito) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 09/04/2025.

Valor decorrente da redução de despesas para serviços: R$ (63.093,84) Valor decorrente da prorrogação de prazo por igual período: R$ 252.375,26

Vigência: A vigência contratual foi de 13 (treze) meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo.

Valor decorrente da prorrogação de prazo por igual período: R$ 46.082,39

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 22.642-7 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Valor decorrente da redução de despesas para serviços: R$ (63.093,84)

Valor decorrente de reajustamento: R$ 799.681,52 Garantia: R$ 15.489,94

Prazo: O prazo inicial para a execução do objeto do contrato foi de 12 (doze) meses, contados da emissão da 1ª Nota de Serviço datada em 02/05/2001, com prorrogações de 48 (quarenta e oito) meses, totalizando 60 (dez) meses, cuja conclusão se deu em 02/05/2006.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

Processo SEI nº 139.00034220/2026-82

Contratada: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA.

Contrato nº 13.700-5 - Assinado em 25/05/2005 - Conclusão em 03/04/2006

Processo SEI nº 139.00016840/2026-30

Apostilamento nº 127 de 08/09/2026 - AUTORIZADO pelo Presidente em 03/09/2026

Contratada: ZM CONSTRUÇÃO TERRAPLENAGEM E CONSERVAÇÃO LTDA. Contrato nº 9.683-0 - Assinado em 30/04/1996 - Conclusão em 09/08/1997

Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025

Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária do pavimento, revestimento vegetal e drenagem das rodovias: SP-284 do Apostilamento nº 115 de 03/09/2026 - AUTORIZADO pelo Presidente km500,00 ao km550,53; SP-457 do km32,90 ao km88,51, inclusive em 03/09/2026 dispositivos e acessos, com extensão de 7,27km, com extensão total de Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025 113,41km. Edital nº 009/2005-CO. Objeto: Execução dos serviços de conservação de rotina e especial da Valor final do contrato: R$ 3.039.160,03 estrada SP-310, trecho entre o km348,3 ao km403 em pista dupla, inclusive Valor inicial: R$ 1.802.648,75 dispositivos de entroncamento e retorno. Edital nº 008/95-TP. Valor decorrente de prorrogação de prazo: R$ 901.323,00 Valor final do contrato: R$ 886.815,77 Valor decorrente de prorrogação de prazo: R$ 300.441,45 Valor inicial: R$ 698.520,39 Valor decorrente de reajustamento: R$ 34.746,83 Valor decorrente de prorrogação de prazo: R$ 55.881,63 Garantia: R$ 15.022,07 Valor decorrente de prorrogação de prazo: R$ 111.763,23 Prazo: O prazo inicial para a execução do objeto do contrato foi de 06 Valor decorrente da anulação de serviços não executados: R$ (16,74) (seis) meses, contados da emissão da 1ª Nota de Serviço datada em Valor decorrente de reajustamento: R$ 20.667,26 03/06/2005, com prorrogações de 04 (quatro) meses, totalizando 10 (dez) Garantia: R$ 63.306,08 meses, cuja conclusão se deu em 03/04/2006. Prazo: O prazo inicial para a execução do objeto do contrato foi de 12 Este documento encerra o presente contrato. (doze) meses, contados da emissão da 1ª Nota de Serviço datada em 09/05/1996, com prorrogações de 03 (três) meses, totalizando 15 (quinze) meses, cuja conclusão se deu em 09/08/1997. TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 156, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Processo SEI nº 139.00013945/2026-37 Este documento encerra o presente contrato. Contratada: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. Contrato nº 14.441-1 - Assinado em 27/04/2006 - Encerrado em APOSTILAMENTO Nº 116, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 17/06/2007 Processo SEI nº 139.00034255/2026-11 Contratada: CONSTRUTORA SIMIONI & VIESTI LTDA.

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