DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• 97/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Contrato nº 13.303-6 - Assinado em 13/10/2004 - Conclusão em

• 22/01/2006

• Apostilamento nº 116 de 03/09/2026 - AUTORIZADO pelo Presidente

• em 02/09/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025

Objeto: Execução das obras e serviços de engenharia para construção

• de terminal rodoviário localizado na cidade de Santo Antônio do Aracanguá, que integra o Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo-PRR/SP. Edital nº 023/2004-TP. Valor final do contrato: R$ 321.554,14 Valor inicial: R$ 280.938,21

• Valor decorrente de acréscimo de obras e serviços: R$ 22.610,91

R$(12.048,14)

• Valor decorrente de reajustamento: R$ 30.053,16 Garantia: R$ 15.177,45

Prazo: O prazo inicial para a execução do objeto do contrato foi de 06 (seis) meses, contados da emissão da 1ª Nota de Serviço datada em 22/11/2004, com prorrogações de 08 (oito) meses, totalizando 14 (quatorze) meses, cuja conclusão se deu em 22/01/2006.

• Processo SEI nº 139.00000280/2023-59

• Contratada: CONSDON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

• Contrato nº 22.429-7 - Assinado em 06/05/2024 - Encerrado em

• 15/11/2024

Objeto: Contratação de Serviços e Obras de Drenagem no km1 da Rodovia Jarbas de Moraes, SP-561, município de Jales/SP. Tomada de

• Termo de Encerramento nº 155 de 03/09/2026 - Autorizado em

• 02/09/2026

• Parecer Referencial CJ/DER nº 1 de 12/02/2026 Valor final: R$ 1.172.514,03

• Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo acostado no

• Processo SEI, no valor de R$ 33.065,16

Anulação: Do saldo referente aos serviços não utilizado, no valor de R$(1.720,51)

• Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual

• no valor de R$ 57.058,46, foi devolvida, conforme Boletim Demonstrativo. Prazo: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do

• presente contrato, foi de 06 (seis) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15/05/2024.

• A vigência contratual foi de 11 (onze) meses, a contar da assinatura

• do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo.

• Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a

• qualquer título, relativamente ao contrato nº 22.429-7 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARARAQUARA

Contrato nº 23039-0. Pregão Eletrônico nº 90169/2026. SEI 139.00060603/2026-14- Partes – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Coordenadoria Geral Regional de Araraquara e Ensiva X Vigilância e Segurança LTDA., Objeto: Prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências da Coordenadoria Geral Regional de Araraquara. Valor total do Contrato – R$ 1.664.394,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil e trezentos e noventa e quatro reais). Recursos orçamentários – 26.122.2630.6537.0400/3.3.9.0.37.95 Prazo do Contrato – 15 (quinze) meses, a contar de 04/09/2026. Data da assinatura: 03/09/2026.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

A Coordenadora Geral Regional de Presidente Prudente (CGR.12), no uso de suas competências conforme Portaria PR/DER-118/2025 (que alterou a redação do artigo 1º da Portaria PR/DER-103/2025), HOMOLOGOU nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 o procedimento licitatório Processo SEI nº 139.00095090/2025-73, Edital de Pregão Eletrônico n° 90022/2026, referente à Contratação de empresa especializada para execução de reforma e adequação de prédios da Sede da CGR.12 - Pres. Prudente/SP, bem como a ADJUDICAÇÃO da empresa BELEM ENGENHARIA PR LTDA, CNPJ: 58.028.665/0001-93, licitante vencedora do item no valor total de R$ 265.800,00.

A referida empresa receberá notificação via e-mail e será convocada a recolher a caução no valor de 5% (cinco por cento) do valor inicial da contratação, assinar o termo de Contrato e a Ordem de Serviço via SEI para dar início aos serviços.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Coordenadoria Geral Regional de Presidente Prudente (CGR.12)

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Sistema Gerenciador de Banco de Dados Relacional e o Gerador de Relatórios e Gráficos, para controle das atividades administrativas, financeiras e comerciais", doravante denominado "Sistema de Gestão" desenvolvido pela empresa Benner Sistemas S.A." e serviços de consultoria.

Nome: Sandro Edmond Tarabay Matrícula: 637

Nome: Marcelo Martinez Matrícula: 181

Nome: Maiza Mendes Mendonça De Assis Matrícula: 168

Nome: Laine Aparecida Tavares Matrícula: 199

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/SP COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CGR.12 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2026

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER

PROCESSO SEI Nº 139.00095090/2025-73

ASSUNTO: DECISÃO SOBRE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O Agente de Contratação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP torna público, para fins de conhecimento e transparência, que, nos autos do processo em epígrafe, referente à contratação de empresa especializada para execução de reforma e adequação dos prédios da Sede da Coordenadoria Geral Regional de Presidente Prudente – CGR.12, decidiu NÃO CONHECER do Pedido de Reconsideração apresentado pela empresa R.C.F. CRISTIANO CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ nº 33.563.647/0001-80, em razão da ausência de manifestação tempestiva da intenção de recorrer no campo próprio do sistema Compras.gov, encontrando-se precluso o direito de recurso, nos termos do art. 165, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 40 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022.

GABINETE DA SECRETÁRIA

Processo: SPM-PRC-2026-00033-DM

Objeto: O presente Termo de Fomento, decorrente da Emenda Parlamentar Impositiva nº 2026.282.87576, tem por objetivo o fortalecimento da Feira Agroecológica e Cultural de Mulheres, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que integra o presente instrumento para todos os fins.

Valor: R$ 100.000,00

Por consequência, não houve análise do mérito das razões apresentadas, determinando-se o regular prosseguimento do certame em seus ulteriores atos.

Órgão: Secretaria de Políticas para a Mulher - CNPJ 46.375.200/0001-20 Partícipe: Instituto Kairós Ética e Atuação Responsável - CNPJ 07.037.770/0001-58. Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da data de sua assinatura.

A íntegra da decisão encontra-se juntada aos autos do Processo SEI nº 139.00095090/2025-73.

Data da Assinatura: 03/09/2026

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Processo: SPM-PRC-2026-00030-DM

Coordenadoria Geral Regional de Ribeirão Preto Pregão Eletrônico nº 111/2023-PE-DR08 Protocolo nº 139.00004814/2023-16

Objeto: O presente Termo de Fomento, decorrente da Emenda Parlamentar Impositiva nº 2026.035.87388, tem por objetivo a execução do Projeto “Doe Amor”, destinado ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio de ações de acolhimento, orientação jurídica e apoio psicossocial, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que integra o presente instrumento para todos os fins. Valor: R$ 250.000,00

Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada para as dependências da Residência de Conservação de Franca – RC8.3, Sitio na Rua Capitão Anselmo, 1311, na cidade de Franca.

Convocamos a empresa DUKE SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 39.286.375/0001-03, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, comparecer a esta Coordenadoria Geral Regional de Ribeirão Preto a fim de retirar o Ofício nº 11838/2026/DERSP-CGR.8, referente à proposta de aplicação da sanção administrativa de Advertência , tendo em vista que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios realizou várias tentativas de entrega, todas infrutíferas.

Órgão: Secretaria de Políticas para a Mulher - CNPJ 46.375.200/0001-20 Partícipe: Associação Beneficente Comunitária Gabriela Mistral - CNPJ 18.553.493/0001-52.

Vigência: 05 (cinco) meses, a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 03/09/2026

INFORMAÇÕES: Coordenadoria Geral Regional de Ribeirão Preto – CGR.8, sito na Avenida Presidente Kennedy, 1760, Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone: (16) 3603-8854.

Processo: SPM-PRC-2026-00034-DM

Objeto: O presente Termo de Fomento, decorrente da Emenda Parlamentar Impositiva nº 2026.271.87594, tem por objetivo a instalação de 10 (dez) Bancos Vermelhos com mensagens de enfrentamento à violência, prevenção e denúncia, em locais públicos de grande circulação, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que integra o presente instrumento para todos os fins. Valor: R$ 149.977,18

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIO CLARO

COORDENADORIA GERAL DE RIO CLARO – CGR.13

Extrato de Contrato

Órgão: Secretaria de Políticas para a Mulher - CNPJ 46.375.200/0001-20 Partícipe: Coletivo Afrotu - CNPJ 48.743.045/0001-82. Vigência: 09 (nove) meses, a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 03/09/2026

Contrato n.º 23034-0 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 90155/2026, Processo SEI n.º. 139.00012708/2026-59 Contratante: DER/CGR.13. Contratada: TASKPRIME SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de controle, operação e fiscalização de portaria para CGR.13 – Rio Claro.Valor do Contrato: R$ 158.820,90. Unidade Gestora: 262215. Classificação Programática n.º 26.122.2630.6537.0000 – Natureza da Despesa 33903799. Parecer Referencial nos termos da Resolução PGE n.º 3 de 17/12/2025 e Decreto Estadual n.º 64.378-09/08/2019. Nota de Empenho: 2026NE00246. Vigência: 30 meses – Data de assinatura: 27/08/2026.

Processo: SPM-PRC-2026-00046-DM

Objeto: O presente Termo de Fomento, decorrente da Emenda Parlamentar Impositiva nº 2026.282.87574, tem por objetivo a execução do Projeto Colmeia Viva – Rede Nacional de Formação voltada à Proteção de Mulheres na Vida Pública, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que integra o presente instrumento para todos os fins. Valor: R$ 200.000,00 Órgão: Secretaria de Políticas para a Mulher - CNPJ 46.375.200/0001-20 Partícipe: Instituto E Se Fosse Você? - CNPJ 32.578.413/0001-44 Vigência: 10 (dez) meses, a partir da data de sua assinatura Data da Assinatura: 09/09/2026

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

GABINETE DO COORDENADOR

Processo SEI! nº 381.00007130/2025-84 Contrato nº: 009/2021 Contratada: BENNER SISTEMAS S.A - CNPJ: 02.288.055/0001-74. Objeto: Aquisição de Licença de uso do módulo MyPlace e prestação de serviços de manutenção e suporte técnico no "Sistema de Gestão Empresarial Informatizado Integrado Modular, compreendendo inclusive o

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01205091882026 UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

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