DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Art. 1º Autorizar o recebimento, a título de doação, dos seguintes bens: I – 02 (dois) Frigobares Electrolux 121L Efficient, com controle de temperatura, cor branca (EM120), 127V, no valor total de R$ 2.598,00, conforme Nota Fiscal nº 7387680, oriundos do acordo de não persecução penal celebrado nos autos do Processo nº 0001407-68.2026.8.26.0442, em desfavor de Josiel Amancio da Silva.

Art. 2º Ao Setor de Patrimônio para as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE.

Campinas, 09 de setembro de 2026.RODRIGO OTÁVIO AYDAR MONTEIRO

• Delegado Seccional de Polícia da 2ª Delegacia Seccional de Campinas

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - OESTE

• 3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA/OESTE/DECAP PROCESSO Nº SEI 058.00095485/2026-57 28/2026 INTERESSADO: 3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA-OESTE/DECAP OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PARA PRESOS

• A Comissão de Contratação da 3ª Delegacia Seccional de Polícia do

• Departamento de Polícia Judiciária da Capital, reuniu-se em 08 de Setembro de 2.026, na UASG 180356, sita na Rua Deputado Lacerda Franco, 372, bairro de Pinheiros, São Paulo – capital, tendo como Presidente o Senhor Marcos Alexandre Cattani, para a abertura da licitação, modalidade DISPENSA ELETRÔNICO, com fulcro na Lei 14.133.2021, Art 75, II. Foram convidadas todas as empresas cadastradas no SICAF, não havendo representantes presentes. Não houve impugnação ao Edital. O Senhor Pregoeiro iniciou os trabalhos e procedeu à abertura das propostas eletrônicas. As propostas foram analisadas, apresentando como vencedora para o item a empresa denominada MAROUN SLEIMAN MÓVEIS E COLCHÕES LTDA, CNPJ 62.415.013/0001-89 no valor total de R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinquenta reais) e valor unitário de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais), aquisição total de 50 unidades, tendo sido gerada a nota de empenho de número 180356000012026ne00163. Não houve manifestação de recurso. Nada mais havendo, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e para constar foi elaborada a presente Ata. Publique-se.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

Referências: Processo nº 058.000053493/2025-45 – Aquisição de material de escritório (item 09 - puxador de alumínio tipo alça); Pregão Eletrônico nº 90003/2025;

Nota de Empenho nº 2025NE00087.

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO.

• Contratada: 59.176.904 Sarah Neiva Vieira – CNPJ nº 59.176.904/0001-15.

Endereço: Rua das Açucenas nº 26, Bairro Itamar, Conceição do Castelo/ES – CEP 29.370-000.

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades para aplicação de sanções administrativas em razão do atraso na entrega do objeto e da inexecução total da obrigação contratual.

Parecer Jurídico: CJ/PC Nº 151/2026.

O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO – DEMACRO, por sua autoridade competente, NOTIFICA a empresa 59.176.904 Sarah Neiva Vieira, inscrita no CNPJ nº 59.176.904/0001-15, acerca da decisão proferida no Processo SEI nº 058.00146126/2025-94, que lhe aplicou as seguintes penalidades:

I – multa moratória, no valor de R$ 105,75 (cento e cinco reais e setenta e cinco centavos), em razão do atraso injustificado na entrega do objeto; e

• II – multa compensatória, no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e

• um reais), em razão da inexecução total da obrigação contratual, perfazendo o valor total de R$ 246,75 (duzentos e quarenta e seis

• reais e setenta e cinco centavos).

Fica a Contratada cientificada de que poderá interpor recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, nos termos do artigo 166 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O recurso deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, que poderá reconsiderá-la no prazo de 5 (cinco) dias úteis ou, não o fazendo, encaminhá-lo, devidamente motivado, à autoridade superior, nos termos do parágrafo único do artigo 166 da Lei Federal nº 14.133/2021. Eventual recurso terá efeito suspensivo até que sobrevenha decisão final da autoridade competente, nos termos do artigo 168 da Lei Federal nº 14.133/2021.

A íntegra da decisão acompanha a presente notificação.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Delegado de Polícia Diretor DEMACRO

Anexo(s): SEI_0120773882_Notifcacao.pdf

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIARIA DA MACRO SÃO PAULO Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba/SP

PROCESSO SEI Nº 058.00106751 / 2026-84 PNCP: 46377800000127-1-003809/2026

OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo Diversos para uso na Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba e suas Unidades Policiais Subordinadas.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 11 / 09 / 2026 às 10:00h

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

24 / 09 / 2026 às 10:00h

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIARIA DA MACRO SÃO PAULO Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba/SP

PROCESSO SEI Nº 058.00096754 / 2026-01

PNCP: 46377800000127-1-003815/2026

OBJETO: Aquisição de Peças para as viaturas policiais pertencentes a frota da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba e suas Unidades Policiais Subordinadas.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 21 / 09 / 2026 às 10:00h

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

01 / 10 / 2026 às 10:00h

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PROCESSO SEI Nº 058.00022976/2026-89

ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46377800000127-1-003267/2026 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, compreendendo gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higiene e escritório, para o DEINTER 1

Aberta a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 90006/2026, Edital nº 39/2026, em 21/08/2026, visando a compra de itens em parcela única com entrega imediata e itens com entrega parcelada, de material de consumo para abastecer o almoxarifado do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER1 - de São José dos Campos. Após abertura das propostas, rodada de lances, negociação e habilitação:

O item 3 foi adjudicado à empresa AUREAN SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA., CNPJ 68.508.207/0001-05. Valores negociados: item 3 – Açúcar 1Kg (sacarose, sucrose, açúcar de cana) pó cristalino - descrição: pó cristalino branco a quase branco ou cristais brilhantes, brancos a quase branco ou incol. E secos; código furp: 11.20.00198; açúcar invertido: máximo 112 mg de resíduo/ 10 g; sulfito: máximo 15 ppm; granulometria: máximo 20% retido em malha 20.; resíduo insolúvel: máx. Nível 2 clas. Visual em 100 g da amostra dissolv. em 200 ml de água puruf.) Conf. ABNT NBR 10207; contagem microbiana: bactérias: máx. 100 ufc/g fungos e leveduras máx. 100 ufc /g / patógenos: ausentes; - preço unitário negociado: R$ 3,51 – preço total R$ 702,00.

O item 4 foi adjudicado à empresa KEL PAPER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 63.336.216/0001-42. Valores negociados: item 4 – Papel sulfite de papelaria, formato A4, (210x297)mm, 75g, branco - gramatura:gramatura 75g/m2; formato: formato A4;medida: medindo (210x297)mm; alvura: alvura mínima de 90%, conforme norma ISO; opacidade: opacidade mínima de 87%;umidade: umidade entre 3,5% (+/-1,0), conforme norma TAPPI; cor: corte rotativo, pH alcalino cor branco; embalagem: embalagem revestida em bopp; selo: produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR/PEFC, com selo e código de licença impressos na embalagem; embalagem com 500 folhas- preço unitário negociado: R$ 22,00 – preço total R$ 6.600,00.

O item 5 foi adjudicado à empresa AUREAN SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA., CNPJ 68.508.207/0001-05. Valores negociados: item 5 – Álcool 70% - álcool etílico para limpeza, 70 GL, frasco de 1L; grau: com teor alcoólico 70 GL - liquido; embalagem: embalado em frasco plástico; legislação: produto sujeito a verificação, no ato da entrega; legislação i: aos procedimentos determinados pela ANVISA; - preço unitário negociado: R$ 7,70 – preço total R$ 770,00.

O item 7 foi adjudicado à empresa AUREAN SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA., CNPJ 68.508.207/0001-05. Valores negociados: item 7 – Papel higiênico-folha dupla, classe 01, med(30mx10cm), gofrado, pic, branco - classificação: classe 01, neutro; cor: na cor branca; alvura: alvura ISO maior que 80%; índice de maciez: índice potencial de maciez igual ou menor que 5,5 nm/g; resistência a tração: resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 n/m; quantidades de pintas: quantidade de pintas igual ou menor que 20 mm2/m2; tempo de absorção de agua: tempo de absorção de agua igual ou menor que 5 s; irritação cutânea: ;irritação cutânea i: ; sensibilização: ;norma: conforme norma ABNT NBR 15464-2 e 15134; matéria prima: características complementares: matéria prima 100% fibra celulósica; comprimento do rolo: comprimento do rolo de 30 m - com tolerância de 2%; largura: com largura de 10 cm – com tolerância de 2%; diâmetro: diâmetro no máximo de 11,7 cm; largura do tubete: largura do tubete 10 cm - com tolerância de2%; diâmetro interno: diâmetro interno do tubete maior que 4 cm; apresentação: acabamento gofrado, em relevo; apresentação i: picotado; fragrância: fragrância neutra; rotulagem: rotulagem contendo: c/identificação da classe, marca, quantidade de rolos; rotulagem i: aroma, metragem do papel; rotulagem ii: nome do fabricante e fantasia, CNPJ; rotulagem iii: e-mail, telefone do SAC;

embalagem: embalagem com boa visibilidade do produto; embalagem com 4 rolos- preço unitário negociado: R$ 6,50 – preço total R$ 7.800,00. Homologação

Homologando o Pregão Eletrônico nº 90006/2026, Edital nº 39/2026, com a adjudicação do item 3 à empresa AUREAN SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA., CNPJ 68.508.207/0001-05. Valor total da contratação: R$ 702,00 (setecentos e dois reais). Convoco a empresa adjudicada a comparecer na Seção de Suprimentos deste Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior Deinter-1, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação para a assinatura do contrato ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

Homologando o Pregão Eletrônico nº 90006/2026, Edital nº 39/2026, com a adjudicação do item 4 à empresa KEL PAPER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 63.336.216/0001-42. Valor total da contratação: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Convoco a empresa adjudicada a comparecer na Seção de Suprimentos deste Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior Deinter-1, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

Homologando o Pregão Eletrônico nº 90006/2026, Edital nº 39/2026, com a adjudicação dos itens 5 e 7 à empresa AUREAN SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA., CNPJ 68.508.207/0001-05. Valor total da contratação: R$ 8.570,00 (oito mil, quinhentos e setenta reais). Convoco a empresa adjudicada a comparecer na Seção de Suprimentos deste Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior Deinter-1, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

MÚCIO MATTOS MONTEIRO DE ALVARENGA DELEGADO DIRETOR DE POLÍCIA ORDENADOR DE DESPESA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - DISPENSA Nº 37/2026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PROCESSO DEINTER 2 - CAMPINAS N°. 058.00019945/2026-41 DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA N° 37/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR - DEINTER 2 – CAMPINAS

UGE: 180107

CNPJ: 04.236.548/0058-21

EMPRESA CONTRATADA: BELPRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.866.848/0001-59

OBJETO: Serviço de confecção de livros oficiais para as Delegacias da DEIC Campinas.

VALOR: R$ 5.425,00 (cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais). NATUREZA DE DESPESA: 33903983

PTRES: 180205

EMPENHO: 2026NE00293

Em face dos elementos contidos nos autos, HOMOLOGO o vencedor da Disputa Eletrônica n.° 37/2026, realizada no Portal de Compras, sítio eletrônico www.gov.br/compras.

Para que surtam os efeitos legais, fundamentado no Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a referida Dispensa de Licitação para contratação da empresa BELPRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.866.848/0001-59, que realizará o serviço de confecção de livros oficiais para as Delegacias da DEIC Campinas, visto que foram atendidos todos os requisitos exigidos, conforme documentos juntados aos autos. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no sítio www.compras.gov.br/pncp.

Nos termos do art. 3°, do Decreto Estadual n° 68.220/2023, designo a servidora efetiva Sra. Gabriela Silva Jorge, RG 47.927.496, como gestora do contrato, sendo responsável pelas atribuições previstas no Decreto supracitado.

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

UGE 180377 SEÇÃO DE FINANÇAS

EXTRATO DE EMPENHO

PROCESSO 2DSPC Nº 26/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11/2026 PROCESSO SEI Nº 058.00083813/2026-72

NOTA DE EMPENHO 2026NE00274

DATA DE EMISSÃO: 09SET2026

OBJETO: RENOVAÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO - PARA A SEDE DA 2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS E UNIDADES.

CONTRATADA: TREVO ENGENHARIA DE COMBATE A INCENDIO E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA

CNPJ SOB Nº 18.599.416/0001-33

VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 16.415 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS)

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PTRES 180205 – NATUREZA 33903999 VIGÊNCIA: 180 DIAS

PARECER JURÍDICO RESOLUÇÃO PGE Nº 55/2023

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA

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