DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

119/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Ten Cel PM Dirigente

Nacional de Contratações Públicas — PNCP, houve erro material na geração da Capa do Certame, tendo sido cadastrado o Modo de Disputa como "Aberto/Fechado" em substituição ao modo "Aberto". Aliada à impossibilidade técnica sistêmica de correção de dados diretamente na plataforma, tal circunstância prejudica os princípios da publicidade, da transparência e da vinculação ao instrumento convocatório, sugerindo-se, a anulação do certame.

2.Considerando que a Administração Pública, com base no princípio da autotutela, pode rever seus próprios atos quando eivados de vício, especialmente para preservar a legalidade, a transparência, a competitividade e a regularidade do procedimento licitatório.

3.Determino a anulação do Pregão Eletrônico n° 28/2026, e autorizo a abertura de novo certame em sua substituição, o Pregão Eletrônico nº 40/2026, com o saneamento do Modo de Disputa apontados e a atualização da data de abertura, mantendo-se integralmente a documentação técnica original.

Coronel PM Dirigente - Alexandre Merlin

CENTRO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA

UGE 180.169

UGE 180.155

SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO CPI1-208/104/26 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-90009/2026 PROCESSO Nº 057.00402311/2026-83 CONTRATADA: RAFAEL INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 09.211.871/0001-29

Objeto: 1.500 (mil e quinhentas) unidades de bermuda operacional. Data assinatura do Contrato: 20/08/2026 Prazo de entrega: 90 dias a contar da assinatura do contrato. Valor: R$ 31.710,00 (trinta e um mil setecentos e dez reais).

Nota de Empenho nº 2026NE01562

Orçamentário de 2026, Fonte 150010001, PTRes 180422, Elemento de Despesa 33903063 – UGE 180.155 – COMANDO DE POLICIAMENTO INTERIOR UM – CPI-1.

Fica designado como Gestor do contrato: o 1º Ten PM 102351-9 Elton Ferreira de Lira, no impedimento legal do Oficial indicado, fica designado o 1º Ten PM 141455-A Renato Panunto da Silva, como Gestor Eventual. Fica designado o 3º Sgt PM 152286-8 Érika Souza Paixão, como Fiscal de Contrato.

No impedimento legal do Fiscal indicado, fica designada o Cb PM 967152-8 Debora de Oliveira Abilio, como Fiscal Eventual.

CENTRO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA – UASG 933749 (UGE 180.169)
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026
Processo nº 057.00218426/2026-91

O Dirigente da UGE 180.169 – Centro de Material de Intendência torna pública a REABERTURA do Pregão Eletrônico nº 90002/26, objetivando Ata de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Cinturão com Coldre (ITEM 01 do Termo de Referência nº 09/2026), tendo em vista a análise e restando APROVADA a amostra conforme AVALIAÇÃO TÉCNICA Nº CMI-024/311/26. A realização da sessão dar-se-á no dia 11 de setembro de 2026, às 09h00min, no sítio www.gov.br/compras - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), endereço onde se encontra o Edital na íntegra devendo ser observada, em especial, a especificação técnica (ANEXO I).

CENTRO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA – UASG 933749 (UGE 180.169)
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026
Processo nº 057.00218426/2026-91

O Dirigente da UGE 180.169 – Centro de Material de Intendência torna pública a REABERTURA do Pregão Eletrônico nº 90002/26, objetivando Ata de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Coldre (ITEM 02 do Termo de Referência nº 09/2026), tendo em vista a análise e restando REPROVADA a amostra conforme AVALIAÇÃO TÉCNICA Nº CMI023/311/26. A realização da sessão dar-se-á no dia 11 de setembro de 2026, às 09h30min, no sítio www.gov.br/compras - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), endereço onde se encontra o Edital na íntegra devendo ser observada, em especial, a especificação técnica (ANEXO I).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, na data da assinatura eletrônica. DESPACHO Nº CMI-213/120/26 Da Dirigente da UGE 180.169 (UASG 933749). À Ch da Div Fin.

Assunto: Homologação de pregão eletrônico. Referência: PROCESSO SEI nº 057.00293095/2026-79.

1. Trata-se da análise da regularidade dos atos praticados no processo licitatório em epígrafe, que tem como objetivo a constituição de Ata de Registro de Preço para possíveis aquisições futuras de até 5.000 (cinco mil) pares de Meias Pretas para a Polícia Militar do Estado de São Paulo, publicado eletronicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sob o nº 46377800000127-1-003253/2026, disponível para consulta no endereço

“https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3253”.

1. Como resultado a empresa vencedora é SANGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.787.846/0001-25.

2. Em consonância com o contido nos autos do processo, bem como

na regra do artigo 71 da Lei federal nº 14.133, de 01ABR21, DECIDO:

• 3.1. ADJUDICAR o objeto do certame ao licitante habilitado, conforme

• Termo de Julgamento (0120614379);

• 3.2. HOMOLOGAR a licitação.

CENTRO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA

UGE 180.169

UGE 180.154

SEÇÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO CPI6-018/60/26 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-90009/2026 PROCESSO Nº 057.00204011/2026-31 CONTRATADA: RAFAEL INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 09.211.871/0001-29

Objeto: 250 (duzentos e cinquenta) unidades de bermuda operacional.

Data assinatura do Contrato: 02/09/2026

Prazo de entrega: 90 dias a contar da assinatura do contrato.

Valor: R$ 190.260,00 (cento e noventa mil duzentos e sessenta reais).

Nota de Empenho nº 2026NE00135

Orçamentário de 2026, Fonte 150010001, PTRes180422, Elemento de Despesa 33903063 – UGE 180.154 – COMANDO DE POLICIAMENTO INTERIOR SEIS – CPI-6.

Fica designado como Gestor do contrato: o 1º Ten PM 102351-9 Elton Ferreira de Lira, no impedimento legal do Oficial indicado, fica designado o 1º Ten PM 141455-A Renato Panunto da Silva, como Gestor Eventual.

Fica designado o 3º Sgt PM 152286-8 Érika Souza Paixão, como Fiscal de Contrato.

No impedimento legal do Fiscal indicado, fica designada o Cb PM 967152-8 Debora de Oliveira Abilio, como Fiscal Eventual.

CENTRO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA

UGE – 180169 (UASG 933749) SEÇÃO DE CONTRATOS

CONTRATADA: NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 49.293.376/0001-20

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-90022/2025

CONTRATO Nº CMI-010/122/26 (SEI 057.00189264/2026-77)

3º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA O FORNECIMENTO DE 1.000 (MIL) CAPACETE MOTOCICLISTA, A CONTAR DE 08 DE SETEMBRO DE 2026, FINDANDO EM 23 DE OUTUBRO DE 2026.

DIRETORIA DE PESSOAL

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Dispensa de Licitação nº DP - 51/2026 PROCESSO SEI n° 057.00373171/2026-29

Processo SIAFEM nº 20260454801

O Dirigente da UGE 180.182 – Diretoria de Pessoal, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em conformidade com o previsto no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a Dispensa de Licitação em epígrafe, cujo objetivo é a contratação de serviço de publicação em Jornal de Grande Circulação, para atendimento às necessidades da Diretoria de Pessoal, à empresa:

KALI PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.393.309/0001-54, pelo valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

1. Com fundamento nos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º

de abril de 2021, c/c o artigo 3º e seus parágrafos do Decreto nº 68.220, de 12 de dezembro de 2023, DESIGNO o 1º Ten PM 132045-9 Heberty Shoji Lugubone, CPF 351.263.498-21, desta Diretoria de Pessoal, para atuar como Gestor referente à Ata de Registro de Preços nº 02/519/2026 firmada entre esta Diretoria de Pessoal e a empresa KALI PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.393.309/0001-54, decorrente da Dispensa de Licitação com disputa eletrônica nº 51/2026, Processo SEI nº 057.00373171/2026-29, cujo objeto é a contratação de serviço de publicação em Jornal de Grande Circulação, para atendimento às necessidades da Diretoria de Pessoal.

1. Compete ao Gestor da Ata de Registro de Preços o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, observando-se as disposições previstas nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 68.220/2023, bem como a verificação da manutenção, por parte da contratada, das condições de habilitação exigidas, a conferência da efetiva realização das publicações contratadas, em conformidade com as condições, especificações e prazos estabelecidos, e o encaminhamento do respectivo documento fiscal (nota fiscal), devidamente atestado, à Seção de Finanças desta Diretoria.

2. DESIGNO, ainda, como Fiscal, o 2º Sgt PM 1951519-4 Jose Ricardo de Almeida, CPF 246.282.848-65.

Cel PM Dirigente

DIRETORIA DE SAÚDE

CENTRO MÉDICO

PROCESSO Nº 20260411815- SEI N° 057.00165600/2026-96 PREGÃO ELETRÔNICO Nº º 90088/2026 – PR – 220/0088/2026 SEI MOTIVADOR:057.00432395/2026-80 APOSTILAMENTO DE RETIFICAÇÃO: Retificação da 1º Apostila com Alteração Centro de Distribuição.

O Dirigente da UASG 180220 – Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo, face aos princípios da autotutela, legalidade e de vinculação ao instrumento convocatório, procede a presente Apostila, nos

termos do inciso III, do artigo 136, da Lei 14.133/21, a fim de dar publicidade e atualizar o centro de distribuição da contratada, como requerido:

Empresa: Bristol-Myers Squibb Farmaceutica Ltda, inscrita son o CNPJ nº 56.998.982/0031-22, Endereço: Rod. Coronel - Policia Militar Nelson Tranchesi, 1730 - Galpão 3 - Parte 2 - Itaqui Cep: 06696-110 Itapevi – SP.

Empresa Bristol-Myers Squibb Farmaceutica Ltda, inscrita son o CNPJ nº 56.998.982/0033-94, Estrada Municipal Luiz Lopes Neto, nº 756 – Galpao G300 parte E– Bairro: Distrito Industrial Tenentes - CEP:37.645-050 - Municipio: Extrema

5º APOSTILA AOTERMO DE CONTRATO

CONTRATO NºCMed-020/542/26 PROCESSO: 20250666486 (S.E.I. 057.00275759/2024-56) PREGÃO ELETRÔNICO nº 91094/2025

OBJETO: Serviço de Enfermagem e Técnico de Enfermagem EMPRESA:Med Mais Soluções em Serviços Especiais Ltda. CNPJ sob o nº 09.557.452/0001-43 DOCUMENTO MOTIVADOR: Parte Alteração do posto (SEI 057.00354177/2026-05).

1.Ao nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO N° CMed020/542/25, que versa sobre a prestação de serviços de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, firmado com a empresa supracitada, objetivando a readequação de postos, sem alteração de valores, grau de risco, carga horária ou escala de serviço, permanecendo inalterado o objeto contratual licitado, nos termos que se seguem:

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