DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

123/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Bombeiros, com recursos do FUNDESP – Fundo Estadual de Segurança Pública.

VALOR TOTAL: R$ 16.797,00 (dezesseis mil setecentos e noventa e sete reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato. REGIME DE EXECUÇÃO: Fornecimento imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade 00001/180202; Fonte de Recursos 275950003; Programa de Trabalho 180514; Elemento de Despesa 449052; Nota de Empenho 2026NE00213. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026.

SIGNATÁRIOS: Thiago Baston Theodoro de Souza, Cel PM – Dirigente UASG 180202 (pela Contratante) e Marisa do Carmo Marchiori Oliveira (pela Contratada).

PROCESSO SEI: nº 057.00216364/2026-83. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 90005/2026.

CONTRATANTE: Estado de São Paulo – Escola Superior de Bombeiros “Cel PM Paulo Marques Pereira” (UASG 180202).

CONTRATADA: GOLDFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS L (CNPJ 33.661.439/0001-14).

OBJETO: Fornecimento de 480 (quatrocentas e oitenta) cadeiras escolares, para aluno, conforme especificações técnicas constantes do termo de contrato.

VALOR TOTAL: R$ 150.720,00 (cento e cinquenta mil setecentos e vinte reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato. REGIME DE EXECUÇÃO: Fornecimento imediato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade 00001/180202; Fonte de Recursos 275950003; Programa de Trabalho 180514; Elemento de Despesa 44905232; Nota de Empenho 2026NE00216.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

SIGNATÁRIOS: Thiago Baston Theodoro de Souza, Cel PM – Dirigente UASG 180202 (pela Contratante) e Brendon Matheus Batista (pela Contratada).

PROCESSO SEI: nº 057.00216364/2026-83.

PREGÃO ELETRÔNICO: nº 90005/2026.

CONTRATANTE: Estado de São Paulo – Escola Superior de Bombeiros “Cel PM Paulo Marques Pereira” (UASG 180202). CONTRATADA: ISALTEC COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇ (CNPJ 01.682.745/0001-40).

OBJETO: Fornecimento de 8 (oito) conjuntos de caixa acústica, sistema de som (caixa ativa), subwoofer integrado, com as especificações técnicas constantes do termo de contrato.

VALOR TOTAL: R$ 38.088,00 (trinta e oito mil e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato. REGIME DE EXECUÇÃO: Fornecimento imediato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade 00001/180202; Fonte de Recursos 275950003; Programa de Trabalho 180514; Elemento de Despesa 44905234; Nota de Empenho 2026NE00214.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

SIGNATÁRIOS: Thiago Baston Theodoro de Souza, Cel PM – Dirigente UASG 180202 (pela Contratante) e a representante legal da Contratada, conforme termo contratual.

PROCESSO SEI: nº 057.00216364/2026-83. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 90005/2026.

CONTRATANTE: Estado de São Paulo – Escola Superior de Bombeiros “Cel PM Paulo Marques Pereira” (UASG 180202).

CONTRATADA: REPREMIG REPRES. E COMERCIO DE M.GERAIS L (CNPJ 65.149.197/0002-51).

OBJETO: Fornecimento de 18 (dezoito) projetores profissionais 4K, 15.000 lumens, com as especificações técnicas constantes do termo de contrato.

VALOR TOTAL: R$ 79.380,00 (setenta e nove mil trezentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato. REGIME DE EXECUÇÃO: Fornecimento imediato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade 00001/180202; Fonte de

Recursos 275950003; Programa de Trabalho 180514; Elemento de Despesa 44905234; Nota de Empenho 2026NE00215.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026.

SIGNATÁRIOS: Thiago Baston Theodoro de Souza, Cel PM – Dirigente UASG 180202 (pela Contratante) e o representante legal da Contratada, conforme termo contratual.

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO (057.00170322/2026-99)

O Coronel PM Max Alexandre SCHROEDER, Dirigente da UGE 180203 – Comando de Bombeiros Metropolitano, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto nos arts. 155, 156, 158, 161 e 168 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Considerando o Parecer Referencial CJ/PM nº 01/2025, que disciplina o rito do Processo de Responsabilização para fins de aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/21;

Considerando a Mensagem Eletrônica DF nº 39/10/2025, que orienta a instrumentalização do referido Parecer no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo;

situado na Praça Clóvis Bevilácqua, nº 421, Sé, São Paulo/SP, CEP 01018001, 1º andar – Seção de Finanças. Esclarece-se que, após a fase de instrução, a Comissão elaborará relatório circunstanciado contendo análise dos fatos, das provas produzidas e das alegações apresentadas pela defesa, encaminhando-o à autoridade competente para decisão, observando-se o disposto nos arts. 155 a 168 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Considerando a Portaria CCB-001/412/24, especialmente o artigo 2º,

inciso XII, que atribui ao Dirigente da Unidade Gestora e Executora a competência para instaurar processos de responsabilização provenientes de incidentes licitatórios e de infrações contratuais dos ajustes em que atue como representante da Administração, decidindo-os motivadamente; Considerando o teor do Processo SEI nº 057.00369723/2024-32, que trata da aquisição de materiais odontológico, incluindo:

Da decisão administrativa caberão os recursos previstos na legislação aplicável. Solicita-se a manifestação da interessada sobre a presente notificação no prazo legal. Após o transcurso deste sem a apresentação

– – Avental cirúrgico 10 (dez) unidades; – – Hipoclorito de sódio 10 (dez) unidades; no âmbito da Nota de Empenho nº 2024NE00203 – UGE 180203, celebrada com a empresa MARIA NATASHA TORREALLBA ALCALA – CNPJ

de defesa ou qualquer outra manifestação, a Comissão declarará a revelia
da empresa.
Comissão de Processo de Responsabilização
UGE 180203

Considerando que, durante o procedimento de recebimento do material, foi constatado que os materiais destacados não foram entregues pela contratada; Considerando que foi tentado contato com a empresa, porém não houve retorno acerca da entrega;

Anexo(s): SEI_0104733852_Portaria.pdf SEI_0110970365_Notifcacao (1).pdf

Considerando que tal conduta configura, em tese, descumprimento das condições estabelecidas no edital e na contratação, hipótese prevista no art. 155 da Lei nº 14.133/21, passível de aplicação das sanções administrativas previstas no art. 156 do mesmo diploma legal.

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº DL 90047/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Fica instaurado PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO em face da empresa MARIA NATASHA TORREALLBA ALCALA – CNPJ 57.745.139/0001-81, doravante denominada simplesmente acusada, para apuração de responsabilidade pela, em tese, inexecução total do Contrato, nos termos do art. 155, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21.

EXTRATO DE EMPENHO - DISPENSA
CONTRATANTE: COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
CNPJ: 04.1985140041-41
UGE: 180198

Contratada: PLATINA COMÉRCIO DE EXTINTONTES LTDA CNPJ/CPF: 53.2478330001-18 Processo: 2026042489

Art. 2º O Processo de Responsabilização tramitará nos presentes autos do Processo SEI nº 057.00170322/2026-99, devendo observar o rito estabelecido no Parecer Referencial CJ/PM nº 01/2025 e demais normas aplicáveis.

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/26 PROCESSO SEI Nº SEI 057.00192745/2026-60 Nota de Empenho: 2025NE00259 Data de Emissão: 24/06/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE EXTINTORES SIAFISICO: 5523095 Valor total: R$ 2.500 Prazo para entrega: 24/07 Fonte de recursos: 150010001 - TESOURO

Art. 3º Fica constituída Comissão de Processo de Responsabilização, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/21, composta pelos seguintes servidores:

Art. 4º A Comissão deverá, de imediato, promover a citação da acusada, por meio idôneo que assegure ciência inequívoca, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da respectiva intimação, podendo juntar documentos e indicar provas, na forma do art. 158, § 1º, da Lei nº 14.133/21.

Natureza de despesa: 339030-66 Gestor do Contrato: Oficial da seção de logística da 3ª Cia do 3ªBPAmb -

Art. 5º Concluída a instrução, a Comissão elaborará relatório circunstanciado, opinando, de forma motivada, pela aplicação ou não de sanção administrativa, bem como pela dosimetria eventualmente cabível, encaminhando-o à autoridade instauradora para decisão, observadas as balizas do Parecer Referencial CJ/PM nº 01/2025.

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR JOÃO NEGRÃO

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser juntada aos autos do presente processo de

responsabilização.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, na data da assinatura digital. MAX ALEXANDRE SCHROEDER Cel PM Comandante Dirigente UGE 180203

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR - "JOÃO NEGRÃO" UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180.173 - CAVPM

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº CAVPM-006/420/26.

PROCESSO CAVPM Nº 2023128627-9.

Notificação nº CBM-002/400/26

CONTRATO Nº CAVPM-005/420/24.

Nº do Processo: 057.00170322/2026-99

Pelo presente Termo de Apostilamento o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, representada neste ato, pelo Senhor CEL PM RONALDO BARRETO DE OLIVEIRA, Dirigente da UGE 180173 - CAvPM, para resguardo do direito ao reajuste previsto na Cláusula Sétima do contrato em tela, nos termos do § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Interessado: UGE 180203 – Comando de Bombeiros Metropolitano. Notificada: MARIA NATASHA TORREALLBA ALCALA, CNPJ: 57.745.139/0001-

81 Assunto: Citação para apresentação de Defesa – Processo de responsabilização (art. 158, da LF nº 14.133/2021).

A Comissão de Processo de Responsabilização, constituída pela Portaria expedida pelo Dirigente da UGE 180203 – Comando de Bombeiros Metropolitano, COMUNICA e CITA V.S.ª para ciência da instauração do Processo de Responsabilização autuado sob o Processo SEI nº 057.00170322/2026-99. O procedimento foi instaurado por determinação do Dirigente da UGE 180203, para apuração de possível infração administrativa relacionada à execução da Nota de Empenho nº 2024NE00203, Nº Contrato 2024CT00086, decorrente da aquisição de materiais odontológicos.

Os preços do Contrato Nº CAvPM–005/420/24 ficam reajustados em 3,83%, conforme índice de correção IPC-SP (FIPE), cujo extrato se encontra juntado ao processo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor total do presente Contrato passa de R$ 1.155.689,72 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), para R$ 1.199.952,64 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), a contar de 03 de janeiro de 2026.

Conforme consta dos autos do Processo SEI nº 057.00369723/2024-32, durante o procedimento de recebimento dos materiais adquiridos por esta Administração, verificou-se a não entrega, até a data prevista para fornecimento (23/12/2024), dos seguintes itens contratados:

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor cobrado por mês passa de R$ 24.076,87 (vinte e quatro mil, setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), para R$ 24.998,92 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), a contar de 03 de janeiro de 2026.

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