DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 1. A inscrição deverá ser efetuada no período de 17/09/2026 até às 23h59 de 01/10/2026, exclusivamente pela internet. até às 23h59 de 01/10/2026, exclusivamente pela internet. exclusivamente pela internet.

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 f) Encaminhar o formulário e a cópia da documentação para o e– mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar expressamente: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 107/04/2026. 5. O candidato deverá anexar ao requerimento cópia dos seguintes documentos:

1. A inscrição deverá ser efetuada no período 13. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e f) Encaminhar o formulário e a cópia da documentação para o e– de 17/09/2026 até às 23h59 de 01/10/2026, exclusivamente pela internet. até às 23h59 de 01/10/2026, exclusivamente pela internet. exclusivamente pela internet. processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar 2. A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fim de possibilitar a expressamente: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DA TAXA poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura. efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 107/04/2026. 2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição, CPF 5. O candidato deverá anexar ao requerimento cópia dos seguintes item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois documentos: candidato alegar desconhecimento. últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e 5.1. Para redução da taxa de inscrição: 3. Para se inscrever, o candidato deverá: da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei 5.1.1. Quanto à comprovação da condição de estudante (item 1.1): a) Acessar o nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. a) Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; 13.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à ou privada; ou b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de > INSCRIÇÕES ABERTAS); meio de mecanismos de busca. representação discente. c) Na próxima tela, localizar o edital deste concurso público; 14. O candidato será responsável pelas informações prestadas na 5.1.2. Quanto à comprovação da remuneração mensal ou condição de d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências ficha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões. desempregado (item 1.2): nele contidas e estar de acordo com elas; 15. Após a finalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou a) Comprovante de renda, datado, que comprove o recebimento de e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, emitido há no e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de a) Nome; máximo 3 (três) meses da data do envio; ou classificação; b) Nome Social; b) Declaração, por escrito, da condição de desempregado, datado e e.2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno c) RG; assinado. regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; 5.2. Para isenção da taxa de inscrição: titulações previstas como requisito. e) CPF; 5.2.1. Quanto a comprovação da qualidade de doador de sangue: f) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de f) E–mail. a) Documento único, ou conjunto de documentos, devidamente pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – 15.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo datado(s) e assinado(s), expedido(s) exclusivamente por órgão oficial ou DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU candidato até o término da validade do concurso público, desde que o por entidade coletora credenciada pela União, pelo Estado ou pelo INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do Município, apto(s) a comprovar a realização de, no mínimo, 3 (três) de Nascimento do Índio – RANI; certame. doações de sangue pelo candidato, nos 12 (doze) meses anteriores à data g) Pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 126,79 (cento e vinte e 15.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no de inscrição. seis reais e setenta e nove centavos), que será recolhido à Associação de item 15 deste Capítulo, o candidato deverá: 6. Após a entrega dos pedidos, a Comissão Especial de Concurso Pais e Mestres – APM da unidade de ensino a título de ressarcimento de a) Acessar o Público analisará os pedidos entregues em tempo hábil, manifestando–se despesas com material e serviço; site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; quanto ao deferimento ou indeferimento e providenciará a divulgação da g.1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em: relação dos pedidos deferidos e indeferidos dentro de 5 (cinco) dias, para: b.1) INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições; contados do início do período reservado para o recebimento Banco: 1 – BANCO DO BRASIL S.A. b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições. das inscrições. Agência: 4655–8 c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que 7. Após a divulgação do resultado do pedido de redução do valor da Conta corrente: 662–9 – Recebedor: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES efetuou inscrição; taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento DA ESCOLA TECNICA ESTADUAL ADOLPHO BEREZIN d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações de inscrições estabelecido neste edital: Chave Pix: PIX TIPO:CNPJ 02084065000198 Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes; a) Pedido deferido: recolher a taxa de inscrição com a redução de g.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identificação 50% (ou seja, R$ 63,39). por transferência bancária (TED ou DOC) ou Pix; oficial que contenha a informação correta (aquela a ser b) Pedido indeferido: recolher a taxa de inscrição com o valor integral g.3) Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá corrigida/alterada) (no caso de alteração de e–mail, juntar a cópia de (ou seja, R$ 126,79). recolher o valor EXATO (incluindo os centavos). documento oficial com foto); 8. Após a divulgação do resultado do pedido de isenção do valor daisenção do valor da do valor da g.4) Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento para o e– taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar de inscrições estabelecido neste edital: período destinado ao recebimento das inscrições, seguir o disposto no expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – CONCURSO a) Pedido deferido: realizar a inscrição sem efetuar seu pagamento. item 3.4. deste Capítulo. PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 107/04/2026. b) Pedido indeferido: efetuar o pagamento da taxa de inscrição com o h) Após o pagamento, fazer upload do comprovante do recolhimento 16. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências valor integral (ou seja, R$ 126,79). da taxa de inscrição até a data do término das inscrições, ou seja, advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não 8.1. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa até 01/10/2026. podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. de inscrição, não será necessário ao candidato o upload de comprovante 3.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa 17. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de pagamento da taxa de inscrição. de inscrição, o candidato deverá: de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos 9. O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de a) Acessar o computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, redução ou isenção poderá, SOMENTE no dia seguinte a divulgação da site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores relação que trata o item 6 deste Capítulo, protocolar recurso destinado a b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Comissão Especial de Concurso Público, não sendo considerada em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE 18. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira nenhuma data adicional. > INSCRIÇÕES ABERTAS); responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer 9.1. O pedido de recurso deverá ser encaminhado para o endereço c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer eletrônico: [email protected], devendo constar expressamente no efetuou o pagamento; espécie de desconhecimento. assunto do e–mail: RECURSO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA d) Na próxima tela, preencher o CPF; 19. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos TAXA DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL e) Fazer upload do comprovante do pagamento da taxa de inscrição. neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não Nº 107/04/2026. 3.2. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital, 9.2. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via e– enviado em arquivo de imagem de formato amplamente utilizado (tais terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos mail, não cabendo recurso quanto a esse resultado. sejam: BMP, PNG, JPEG) ou em formato PDF, com tamanho máximo de até dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado 9.3. No caso de indeferimento do recurso, o candidato deverá seguir o 5 MB (cinco megabytes). posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis. disposto na alínea “b” dos itens 7 ou 8 deste Capítulo, a depender do seu 3.3. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO pedido (redução ou isenção), dentro do período de recebimento de inscrição (nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA 1. Nos termos da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, o de inscrições estabelecido neste edital. TAXA DE INSCRIÇÃO), não será necessário ao candidato o upload de candidato poderá solicitar a redução de 50% (cinquenta por cento) do 10. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa comprovante de pagamento da taxa de inscrição. valor da taxa de inscrição, desde que atenda, CUMULATIVAMENTE, aos reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido 3.4. Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na seguintes requisitos (itens 1.1 e 1.2): de inscrição invalidado. alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do 1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar 11. Será eliminado deste concurso público o candidato que, não período destinado ao recebimento das inscrições: regularmente matriculado em: atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos no presente a) Efetuar o pagamento da diferença; e a) Curso pré–vestibular; ou Capítulo, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio b) Fazer o envio dos dois comprovantes (em arquivo único) no b) Curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação. que evidencie má fé, a redução ou isenção tratadas neste Capítulo. formato estabelecido no item 3.2 e seguindo os procedimentos do E 11.1. A eliminação de que trata o item 11 importará a anulação item 3.1, ambos deste Capítulo. 1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo 4. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição por outras vias ou esteja desempregado. da aplicação de outras sanções cabíveis. que não as especificadas neste edital. 1.3. Devido aos requisitos do emprego público permanente oferecido 12. A solicitação de redução ou isenção da taxa de inscrição não 5. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, neste edital, não haverá aplicação da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da assegura a inscrição automática do candidato no concurso público. salvo em caso de cancelamento do presente concurso. Lei nº 12.782/2007. 12.1. Para se inscrever no concurso público, o candidato deverá 6. Somente será aceita uma inscrição por candidato. 2. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, o proceder em conformidade com o CAPÍTULO V – 6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo candidato doador de sangue poderá solicitar isenção total da taxa DAS INSCRIÇÕES deste edital. candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição estipulada para inscrição. 13. Na hipótese de reabertura do período de inscrições, não será realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações 2.1. Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação concedido novo prazo para solicitações de redução ou isenção da taxa posteriores nesse sentido. de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de de inscrição. 7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente 12 (doze) meses. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA da unidade de ensino. 3. Serão reservados os 3 (três) dias anteriores à abertura do período 1. É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição 8. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar de inscrições para que o candidato protocole o pedido de redução ou no concurso público, desde que a deficiência seja compatível com as sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e isenção da taxa de inscrição, juntamente com a documentação atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino condições exigidas para o concurso público. comprobatória fundamentando o pedido. Médio e Técnico. 9. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das 3.1. Os pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição deverão 2. Para os fins deste concurso público, considera–se pessoa com normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o ser realizados no período de 14/09/2026 a 16/09/2026. deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as 4. Para requerer a redução ou isenção da taxa de inscrição, o física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de candidato deverá, no referido período: com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e desconhecimento. a) Acessar o efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais 10. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; pessoas, nos termos do parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 59.591, ficha antes de finalizar a inscrição. b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar de 14 de outubro de 2013; do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 11. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste em INSCREVA–SE; 2015; bem como do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, da Organização das prestadas na ficha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação deseja se inscrever; Nações Unidas – ONU. Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com d) Fazer o download do Formulário de Solicitação de Redução ou 2.1. Considera–se, ainda, pessoa com deficiência, para os fins deste dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o Isenção da Taxa de Inscrição e preenchê–lo com as informações concurso: fato seja constatado posteriormente. pertinentes; a) Aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º 12. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou e) Juntar ao formulário a cópia da documentação a que se refere do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (com redação alterada via não especificada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao o item 5 do presente Capítulo; pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004); estabelecido neste edital.

2. Após a divulgação do resultado do pedido de isenção do valor daisenção do valor da do valor da taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento de inscrições estabelecido neste edital: a) Pedido deferido: realizar a inscrição sem efetuar seu pagamento. b) Pedido indeferido: efetuar o pagamento da taxa de inscrição com o valor integral (ou seja, R$ 126,79). 8.1. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, não será necessário ao candidato o upload de comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.10.1.68.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).