DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

146/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

9.1. Na ausência de qualquer um dos documentos a que se refere o item anterior, o procurador não poderá representar o candidato na manifestação para aceite do emprego.

ANEXO VII – Critérios e Pontuações

1. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso público, divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação oficial é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar desconhecimento. 6. A divulgação dos editais do concurso público em outros meios que não os especificados neste edital não terá caráter oficial, sendo meramente informativa. 6.1. A comunicação por outras formas (e–mail, ligação telefônica, mensagem via aplicativo de celular), quando ocorrer, será mera cortesia da unidade de ensino sede da convocação.

9.2. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador.

A. Período de recebimento dos pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição: 14/09/2026 a 16/09/2026

1. No dia da convocação, o candidato convocado terá até o horário de comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para adentrar a unidade de ensino, não havendo período de tolerância.

B. Período provável para divulgação do resultado dos pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição: 17/09/2026 a 21/09/2026

C. Período de inscrições: 17/09/2026 a 01/10/2026

10.1. O candidato convocado que comparecer após o horário estabelecido no Edital de Convocação não poderá se manifestar quanto ao aceite do emprego, sendo considerado ausente.

D. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para a Prova Escrita: 02/10/2026 a 22/10/2026 E. Período provável para realização da Prova Escrita: 09/10/2026 a 29/10/2026

1. Havendo necessidade e conveniência da Administração Pública, os

candidatos poderão ser convocados para aceite do emprego em unidades de ensino diversas daquelas para as quais se inscreveram. 11.1. Tal informação constará do respectivo Edital de Convocação.

6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail enviado ao candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA CONVOCAÇÃO.

F. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da Prova Escrita: 10/10/2026 a 02/11/2026

• 11.2. A convocação a que se refere o item 11 deste Capítulo:

1. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a exatidão das declarações e regularidade de documentos.

• a) Será opcional e a critério dos Superintendentes das unidades de 7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a

• ensino envolvidas; exatidão das declarações e regularidade de documentos. b) Também poderá se dar entre a unidade de ensino e sua Classe 8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais

• Descentralizada. prejuízos ao candidato decorrentes de: 12. Na convocação a que se referem o item 11 deste Capítulo, o a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição;

• candidato não perderá o direito a nova convocação na unidade de ensino b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou em que foi aprovado quando: não atualizado pelo candidato; a) Não comparecer na data prevista para a manifestação; ou c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de b) Recusar as aulas oferecidas. correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou 13. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem qualquer outro problema de ordem técnica.

G. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da Aferição da Veracidade da Autodeclaração e Convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos: 11/10/2026 a 03/11/2026

1. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;

H. Período provável para realização da Prova de Métodos Pedagógicos: 16/10/2026 a 05/11/2026

I. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da Prova de Métodos Pedagógicos, Prova de Títulos e Classificação Final: 17/10/2026 a 09/11/2026

J. Período provável da divulgação em DOE do despacho do Superintendente da unidade de ensino homologando o Concurso Público: 20/10/2026 a 19/11/2026

1. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem

o item 11 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da habilitação no concurso público, não poderá beneficiar–se de uma nova convocação neste certame. 14. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou em

substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições das normas internas de atribuição de aulas e do Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência.

1. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da inscrição, durante toda a vigência deste concurso público. 10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a resultados de notas de provas, títulos e classificação final. 11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente à homologação do certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes da inscrição. 12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico admissional.

K. Período provável da publicação em DOE de Edital de Convocação: 22/10/2026 a 21/11/2026

– O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de redução ou isenção da taxa de inscrição poderá interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

1. O início do exercício é condicionado: a) À entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando que

o candidato se encontra apto para o trabalho;

– Ao candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena que vier a ser eliminado do concurso público em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado opor pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI.

b) A publicação em DOE da Portaria de Admissão, após o PRELIMINARES deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI. cumprimento das exigências de documentações previstas neste edital, as médico admissional. – Os prazos e procedimentos para interposição dos demais recursos que declarou possuir à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas 13. Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais poderão ser encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS do presente pelo órgão administrativo da unidade de ensino, e que constitui alterados, atualizados ou corrigidos por ocasião da celebração do edital. o ANEXO V deste edital; contrato, se necessário. ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE c) A publicação em DOE do Ato Decisório, caso o candidato encontre– 13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO se em acumulação remunerada de cargos, nos termos do inciso XVI do candidato na ficha de inscrição, após a homologação do concurso (ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS – artigo 37 da Constituição Federal. público, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade detentora do ETECS) 16. O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste 1. Responder pela aprendizagem dos alunos; a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se edital. 2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos ao exame médico admissional. 14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja alunos; 16.1. O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início possível convocá–lo por falta de atualização cadastral. 3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos; do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento 15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e 4. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de efetuado pela unidade de ensino. títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos, credenciados ou menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis 16.2. O candidato que não comparecer ao exame médico admissional, recomentados e, quando realizados no exterior, os diplomas legais se menores; não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por universidades 5. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula da sua habilitação no concurso público. estrangeiras deverão ser revalidados ou reconhecidos, nos termos da estabelecidas pela legislação e pela escola; 16.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser legislação vigente. 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e solicitados exames complementares, se julgado necessário. 16. A Comissão Especial de Concurso Público, bem como ao desenvolvimento profissional; 17. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo, o Superintendente da unidade de ensino onde o candidato será admitido 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de poderão, a qualquer momento, solicitar ao candidato esclarecimento ou Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as aulas. informações sobre os documentos relativos a este edital. orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; 18. Ao candidato aprovado no concurso público que mantenha 17. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento da função salvo em caso de cancelamento do presente concurso. Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, ou emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico 18. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime metodologia, critérios de avaliação; em uma Etec, terá: de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as a) O contrato de trabalho alterado para indeterminado, quando for comparecimento a qualquer das fases deste concurso público, bem como atividades de recuperação contínua; por tempo determinado; da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da b) Ampliação de carga horária, quando for ocupante de emprego esquecidos nos locais de prova. ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à público permanente. 19. Motivarão a eliminação do candidato deste concurso público, sem análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de 19. O candidato admitido assinará contrato de experiência, de 90 prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a interesse da escola; (noventa) dias, na forma disposta na CLT. qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas instruções, bem 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do 1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a na aplicação das provas. Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados; aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação 20. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as às quais não poderá alegar desconhecimento. Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou admissão. famílias e a comunidade; 2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e 21. O candidato será considerado desistente e excluído 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos deste concurso público quando não comparecer às convocações nas ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fim de possibilitar a datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. que fizer parte; efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e 22. Durante a realização das provas e/ou 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números de inscrição, CPF procedimentos deste concurso público, não será permitida a utilização de ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois qualquer tipo de aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização; da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei outros estranhos a este concurso público. 16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. 23. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e 2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à duvidosos serão resolvidos, em caráter Segurança pessoal e coletiva; divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações irrecorrível, pela Superintendência da unidade de ensino 17. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) do Centro CEETEPS. meio de mecanismos de busca. Paula Souza, no que a cada uma couber. ANEXO III – REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO 3. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 7 do CAPÍTULO I – 24. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se 1) REQUISITOS DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE PROFESSOR DE DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital: responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de ENSINO MÉDIO E TÉCNICO a) A designação da nova Superintendência da unidade de ensino problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio 1.1) Para os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum e responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, Parte Diversificada do Ensino Médio: item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital; congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou 1.1.1) Licenciado b) A Comissão Especial de Concurso Público será alterada; qualquer outro problema de ordem técnica. – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser c) A Banca Examinadora será alterada; 25. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se portador de: d) As provas ocorrerão na unidade de ensino designada. responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou 1.1.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme 3.1. Na hipótese da realização das provas ocorrerem na unidade de divulgações referentes a este certame. item 2 deste Anexo; ensino designada, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula 26. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente OU Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. 1.1.1.b) Licenciatura equivalente* prevista nos requisitos de titulação, candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso – Fazem parte deste Edital: conforme item 2 deste Anexo. público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento ANEXO I – Cronograma * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou eventualmente esquecidos nos locais de prova. ANEXO II – Atribuições do Emprego Público Permanente de Professor de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente. 4. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retificações, de Ensino Médio e Técnico 1.2) Para os Componentes Curriculares da Formação Profissional do atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou ANEXO III – Requisitos do Emprego e de Titulação Ensino Médio e/ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio: evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com 1.2.1) Licenciado em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital, Deficiência) – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. ANEXO V – Documentação para Admissão portador de: ANEXO VI – Programa da Prova Escrita

1. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis legais se menores;

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