DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL E PATRIMONIAL-DAPP, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BREVES–IPMB, CNPJ 04.316.287/0001-14, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a concessão de diárias à servidora DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA, matrícula nº 00060448, lotada no Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, ocupante do cargo de Presidente, para deslocar-se à cidade de Águas de Lindóia/SP, no período de 24 a 29 de agosto de 2026, com a finalidade de participar do XIX Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM, em Águas de Lindóia/SP, cujo programa abrange temas relevantes para os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, fazendo jus à percepção de diárias, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação orçamentária vigente, correspondendo à concessão de 06 (seis) diárias, no valor unitário de R$ 1.711,48 (um mil, setecentos e onze reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 10.268,88 (dez mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), destinadas a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana à cidade de Águas de Lindóia/SP.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Breves/PA, em 24 de agosto de 2026.

CLÉO AMAURI CÂMARA PAES Diretor do Departamento de Administração Pessoal e Patrimonial - DAPP

Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: 9B731AAC

GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 138/2026 - GAB/IPMB – LUCE NEY LOBATO DOS SANTOS

cobrir despesas com alimentação, hospedagem, locomoção urbana e passagens de ida e volta no deslocamento à cidade de Belém/PA. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Breves/PA, Gabinete da Presidente, em 05 de Agosto de 2026.

DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves

Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: 7C801D2A

GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 139/2026 – GAB/IPMB – ÁUREA BACELAR MOURA

DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES AO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, CNPJ 04.316.287/0001-14, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º - Conceder 30 dias de Férias Regulamentares a servidora ÁUREA BACELAR MOURA, matricula nº 21940, ocupante de cargo Serviços Gerais, lotado nesta Autarquia do Município de Breves, no período de 01 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026 , referente ao período aquisitivo de 1 de janeiro de 2025 a 1 de janeiro de 2026.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Ato correrão por conta de dotação orçamentária própria e especifico para estes fins do Instituto de Previdência do Município de Breves - IPMB.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados a disposição em contrário.

Dê-se Ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

CONSIDERANDO a Portaria nº 136/2026-GAB/IPMB, de 31 de julho de 2026, que concedeu à servidora LUCE NEY LOBATO DOS SANTOS 06 (seis) diárias para deslocamento à cidade de Belém/PA no período de 03 a 08 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de complementação do período de deslocamento, com início antecipado para o dia 02 de agosto de 2026; A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, CNPJ 04.316.287/0001-14, no uso de suas atribuições que lhe compete no Art. 59, inciso XI da Lei Municipal de nº 2.211 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º – Autorizar a concessão de diárias à servidora LUCE NEY LOBATO DOS SANTOS, matrícula nº 00009865, lotada no Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, ocupante do cargo de Assessor II, para deslocar-se à cidade de Belém/PA, no período de 02 a 08 de Agosto de 2026, com a finalidade de participar do CURSO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pela EGPA – ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, fazendo jus à percepção de diárias, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - Tendo em vista que a Portaria nº 136/2026-GAB/IPMB já concedeu 06 (seis) diárias, no valor total de R$ 2.567,22 (Dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), fica autorizado o pagamento complementar de 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 427,87 (Quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), em razão da antecipação do início do deslocamento para o dia 02 de agosto de 2026, de forma que a concessão total referente ao período de 02 a 08 de agosto de 2026 passa a corresponder a 07 (sete) diárias, no valor total de R$ 2.995,09 (Dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), destinadas a

Gabinete da Presidente, em 10 de agosto de 2026.

DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves

Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: 25D82BFE

GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 140/2026 - GAB/IPMB – JOÃO MANOEL DE FREITAS MIRANDA

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE BENEFÍCIO DE COTA DE PENSÃO POR MORTE, EM FAVOR DE JOÃO MANOEL DE FREITAS MIRANDA, SEGURADO (A) DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe compete no Art. 30. Inciso I, da Lei Municipal de nº 2.211 de 25 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º - EXTINGUIR , o benefício de cota de Pensão por morte, em favor do dependente JOÃO MANOEL DE FREITAS MIRANDA , CPF nº 049.467.302-81, em razão de completar 21 (vinte e um) anos na data de 9 de agosto de 2026, tendo como instituidora do benefício a ex-segurada RENICE SILVA DE FREITAS , concedido através da Portaria nº 054/2017-PRESIDENTE/IPMB de 14 de fevereiro de 2017, em conseqüência do falecimento da segurada acima citado em 9

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