DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087
Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: 4DA9BDFE
GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 144/2026 – GAB/IPMB – ROSINALDO COSTA SANTANA
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES AO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, CNPJ 04.316.287/0001-14, no uso de suas atribuições resolve:
Art. 1º - Conceder 30 dias de Férias Regulamentares ao servidor ROSINALDO COSTA SANTANA, matricula nº 60446, ocupante de cargo Auxiliar De Serviços Gerais, lotado nesta Autarquia do Município de Breves, no período de 01 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026 , referente ao período aquisitivo de 1 de janeiro de 2025 a 1 de janeiro de 2026.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Ato correrão por conta de dotação orçamentária própria e especifico para estes fins do Instituto de Previdência do Município de Breves - IPMB.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados a disposição em contrário.
Dê-se Ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidente, em 11 de agosto de 2026.
DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves
Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: 48F41353
GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 145/2026-GAB/IPMB – OSORIO MOREIRA DA SILVA
Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria por Invalidez - Art. 40, § 1˚, I da CF/88, em favor do(a) servidor(a) OSÓRIO MOREIRA DA SILVA.
A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves - IPMB , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 59, inciso VII da Lei Municipal nº 2211/2010, de 25 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez - Art. 40, § 1˚, I da CF/88 a(o) servidor(a) OSÓRIO MOREIRA DA SILVA , portador(a) do RG 4775985, SDS/PA, CPF Nº779.212.24253, Efetivo, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS, Classe Padrão , Nível “I” Padrão , Referência 6, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 073101-3 , lotado(a) no(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n˚ 41, de 19 de dezembro de 2003 , e artigo 16, da Lei Municipal nº 2.211/2010 , conforme os documentos do Processo
IPMB - Instituto de Previdência do Município de Breves, registrado sob o número 00371505-2026 , a partir desta data até posterior deliberação, conforme Planilha de cálculo de proventos abaixo:
| Planilha de Cálculo de Proventos | |
|---|---|
| Tipo de Cálculo | Proporcional |
| Data do Cálculo | 13/08/2026 |
| Tipo de Aposentadoria | Aposentadoriapor Invalidez |
| Valor total das remunerações atualizadas | R$ 411.642,43 |
|---|---|
| Total de remunerações | 220 |
| Soma de 80% das maiores remunerações | R$ 340.310,09 |
| 80% do Total das Maiores Remunerações | 176 |
| Média Aritmética de 80% das Maiores Remunerações |
R$ 1.933,58 |
| Última Remuneração de Contribuição | R$ 1.912,78 |
| Valor Apuradopara a Base de Cálculo | R$ 1.933,58 |
| Tempo de Serviço Apurado até 13/08/2025 | 19 ano(s), 0 mes(es), 6 dia(s) (6941 dias) |
| Salário Mínimo em 13/08/2026 | R$ 1.621,00 |
| Proporcionalidade | R$ 1.933,58 ÷ 12775 x 6941 = R$ 1.050,57 |
| Provento Proporcional Apurado(+) | R$ 1.050,57 |
| Majoração do Provento(+) (Art. 201, §2º CF) | R$ 570,43 |
| Total dos Proventos | R$ 1.621,00 |
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste ato aposentario, correrão por conta de dotação orçamentaria própria e especifico para estes fins, do Instituto de Previdencia do Municipio de Breves – IPMB.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidente, em 13 de agosto de 2026.
DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves
Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: 930F1568
GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 146/2026 - GAB/IPMB – LILIANE GOMES AZEVEDO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, CNPJ 04.316.287/0001-14, no uso de suas atribuições que lhe compete no Art. 59, inciso XI da Lei Municipal de nº 2.211 de fevereiro de 2010, resolve:
Art. 1º - Autorizar a concessão de diárias à servidora LILIANE GOMES AZEVEDO, matrícula nº 00060472, lotada no Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Finanças e Contabilidade – DFC, para deslocar-se à cidade de Belém/PA, no período de 16 a 22 de Agosto de 2026, com a finalidade de participar do CURSO CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, promovido pela EGPA – ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, fazendo jus à percepção de diárias, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação orçamentária vigente, correspondendo à concessão de 07 (sete) diárias, no valor unitário de R$ 427,87 (Quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$ 2.995,09 (Dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), destinadas a cobrir despesas com alimentação, hospedagem, locomoção urbana e passagens de ida e volta no deslocamento à cidade de Belém/PA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Breves/PA, Gabinete da Presidente, em 14 de agosto de 2026.
DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves
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