DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087
Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: 43EF92EC
GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 147/2026 - GAB/IPMB – LUCE NEY LOBATO DOS SANTOS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, CNPJ 04.316.287/0001-14, no uso de suas atribuições que lhe compete no Art. 59, inciso XI da Lei Municipal de nº 2.211 de fevereiro de 2010, resolve:
Art. 1º – Autorizar a concessão de diárias à servidora LUCE NEY LOBATO DOS SANTOS, matrícula nº 00009865, lotada no Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, ocupante do cargo de Assessor II, para deslocar-se à cidade de Belém/PA, no período de 17 a 22 de Agosto de 2026, com a finalidade de participar do CURSO CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, promovido pela EGPA – ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, fazendo jus à percepção de diárias, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação orçamentária vigente, correspondendo à concessão de 06 (seis) diárias, no valor unitário de R$ 427,87 (Quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$ 2.567,22 (Dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte dois centavos), destinadas a cobrir despesas com alimentação, hospedagem, locomoção urbana e passagens de ida e volta no deslocamento à cidade de Belém/PA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Breves/PA, Gabinete da Presidente, em 17 de agosto de 2026.
Emenda Constitucional n˚ 41, de 19 de dezembro de 2003 , e artigo 16, da Lei Municipal nº 2.211/2010 , conforme os documentos do Processo IPMB - Instituto de Previdência do Município de Breves, registrado sob o número 00361505-2026 , a partir desta data até posterior deliberação, conforme Planilha de cálculo de proventos abaixo:
| Planilha de Cálculo de Proventos |
|
|---|---|
| Tipo de Cálculo | Proporcional |
| Data do Cálculo | 19/08/2026 |
| Tipo de Aposentadoria | Aposentadoriapor Invalidez |
| Valor total das remunerações atualizadas | R$ 464.041,47 |
| Total de remunerações | 246 |
| Soma de 80% das maiores remunerações | R$ 382.550,78 |
| 80% do Total das Maiores Remunerações | 196 |
| Média Aritmética de 80% das Maiores Remunerações |
R$ 1.951,79 |
| Última Remuneração de Contribuição | R$ 1.912,78 |
| Valor Apuradopara a Base de Cálculo | R$ 1.9951,79 |
| Tempo de Serviço Apurado até 19/08/2025 | 20 ano(s), 7 mes(es), 4 dia(s) (7514 dias) |
| Salário Mínimo em 19/08/2026 | R$ 1.621,00 |
| Proporcionalidade | R$ 1.951,79 ÷ 10950 x 7514 = R$ 1.339,34 |
| Provento Proporcional Apurado(+) | R$ 1.339,34 |
| Majoração do Provento(+) (Art. 201, §2º CF) | R$ 281,66 |
| Total dos Proventos | R$ 1.621,00 |
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste ato aposentario, correrão por conta de dotação orçamentaria própria e especifico para estes fins, do Instituto de Previdencia do Municipio de Breves – IPMB.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidente, em 19 de agosto de 2026.
DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves
Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: A2266A5A
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 149/2026 - GAB/IPMB – CONSELHO FISCAL
DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves
Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: DEB4F43F
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 148/2026-GAB/IPMB – MARIA INES PEREIRA MACHADO
Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria por Invalidez - Art. 40, § 1˚, I da CF/88, em favor do(a) servidor(a) MARIA INES PEREIRA MACHADO.
A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves - IPMB , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 59, inciso VII da Lei Municipal nº 2211/2010, de 25 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez - Art. 40, § 1˚, I da CF/88 a(o) servidor(a) MARIA INES PEREIRA MACHADO , portador(a) do RG 2205418, SDS/PA, CPF Nº 332.256.722-20, Efetivo, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS, Classe Padrão , Nível “I” Padrão , Referência 6, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 171566-6 , lotado(a) no(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE JETONS AOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, CNPJ 04.316.287/0001-14, no uso de suas atribuições legais resolve:
Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Finanças e Contabilidade - DFC o pagamento a título de JETONS (35% do Salário Mínimo), aos membros do Conselho Fiscal - CONFIS, referente à Reunião Extraordinária do dia 21 de agosto de 2026, às 09h00min, contendo na pauta: I – Analise do Relatório do Comitê de Investimentos referente ao mês de junho do ano de 2026. Conforme Art. 50. Lei 2.211/10 e planilha abaixo:
| CONSELHO FISCAL |
|
|---|---|
| WILTENS VAZ PAIXÃO | R$ 567,35 |
| MARIA PIEDADE SOARES DOS SANTOS | R$ 567,35 |
| JACIARA LIMA CAVALCANTE | R$ 567,35 |
| TOTAL | R$1.702,05 |
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste ato correrão à conta do orçamento próprio do Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
www.diariomunicipal.com.br/famep 9