DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087
Auto de Infração Nº 1550/2026 Autuado (a): Rafael Santana Oliveira CPF: 113. XXX. XXX-56
Enquadramento: art. art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 e 87 da Lei Municipal nº 132/2006.
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 15 na Quadra 50 no Bairro Jardim América, em 10/06/2026, conforme parecer técnico nº 071/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa Simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM). Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1587/2026 Autuado (a): Agropecuaria Olivense LTDA CNPJ: 00.997.541/0001-36 Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 e 87 da Lei Municipal nº 132/2006.
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 24 na Quadra 19, no Loteamento Bela Vista, em 13/06/2026, conforme parecer técnico nº 074/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa Simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM). Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1589/2026 Autuado (a): Agropecuaria Olivense LTDA CNPJ: 00.997.541/0001-36
Enquadramento art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 e 87 da Lei Municipal nº 132/2006.
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 11 na Quadra 03 no Loteamento Bela Vista, em 28/06/2026, conforme parecer técnico nº 088/2026 da fiscalização. Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM). Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026. Auto de Infração Nº 1595/2026
Autuado (a): Marina Rodrigues de Brito CPF: 133. XXX. XXX-38 Enquadramento: art. 70, da Lei Federal nº 9.605/98; art. 28 da Lei Municipal nº 694/2015. Art. 02 Decreto Federal 6514/08.
Ocorrência: Constatação de Supressão de 01(uma) árvore em logradouro público, Localizada na Rua do Mogno, Bairro Estância Feliz, em 13/08/2026, conforme parecer técnico nº 152/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa no valor de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM). Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1978/2025 Autuado (a): Horllania Alves de Sousa CPF: 975. XXX. XXX-04
Enquadramento: art. 70, § 3º da Lei Federal nº 9.605/98; art. 45 e 80, § II, da Lei Municipal nº 132/2006.
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 03 na Quadra 31 no Loteamento Parakanã, em 02/09/2025, conforme parecer técnico nº 187/2025 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 40 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1979/2025. Autuado (a): Francisca Lopes Coelho Borges CPF: 627. XXX. XXX-87
Enquadramento: art. 70, § 3º da Lei Federal nº 9.605/98; art. 45 e 80, § II, da Lei Municipal nº 132/2006.
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 04 na Quadra 31 no Parakanâ, em 02/09/2025, conforme parecer técnico nº 187/2025 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 40 Unidades Fiscais do Município (UFM). Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1983/2025 Autuado (a): Heraclito Rosa Faustino dos Santos CPF: 881. XXX. XXX-00
Enquadramento: art. 70, § 3º da Lei Federal nº 9.605/98; art. 45 e 80, § II, da Lei Municipal nº 132/2006.
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 07 na Quadra 31 no Loteamento Parakanã, em 02/09/2025, conforme parecer técnico nº 187/2025 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 40 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1981/2025 Autuado (a): Messias Figueiredo Chagas CPF: 300. XXX. XXX-20
Enquadramento: art. 70, § 3º da Lei Federal nº 9.605/98; art. 45 e 80, § II, da Lei Municipal nº 132/2006.
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 08 na Quadra 31 no Loteamento Parakanã, em 02/09/2025, conforme parecer técnico nº 187/2025 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 40 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1982/2025 Autuado (a): Lucimar de Paula Silva CPF: 711. XXX. XXX-49
Enquadramento: art. 70, § 3º da Lei Federal nº 9.605/98; art. 45 e 80, § II, da Lei Municipal nº 132/2006.
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação nos lotes 33 e 34 na Quadra 31 no Loteamento Parakanã, em 02/09/2025, conforme parecer técnico nº 187/2025 da fiscalização.
Penalidade: Multa no valor de 80 Unidades Fiscais do Município (UFM). Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1549/2026 Autuado (a): Hugo Deleow Sales Pacheco CPF: 991. XXX. XXX-00
Enquadramento: art. 70º da Lei Federal nº 9.605/98; art. 43 e 02, do Decreto Federal nº 6514/2008.
Ocorrência: Constatação de atividade poluidora e dano em Área de APP através de aplicação de herbicidas por meio de drone, em 24/06/2026, conforme parecer técnico da fiscalização nº 109/2026. Penalidade: Multa no valor de 825 Unidades Fiscais do Município (UFM). Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1545/2026. Autuado (a): Willian Ferreira Lima
CPF: 042. XXX. XXX-50
Enquadramento: art. 70, da Lei Federal nº 9.605/98; art. 66, 02 do Decreto Federal nº 6.514/2008; e art. 87 e da Lei Municipal nº 132/2006.
Ocorrência: Constatação de instalação de empreendimento e parcelamento do solo sem a devida Licença Ambiental em 02/07/2026, conforme parecer técnico nº 101/2026 da fiscalização. Penalidade: Multa no valor de 10.000 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Termo de Embargo Nº 0162/2026 Autuado (a): Willian Ferreira Lima
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