DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087

Em, 17/08/2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração Decreto nº 003/25

Publicado por: Antonio Neverton da Costa Código Identificador: BBAA096D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO Nº 286, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 18 de agosto de 2026

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal

Registrado e Publicado Em, 18/08/2026.

JOSÉ OLÍMPIO NETO

O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, I da Lei Orgânica do Município de Capanema.

CONSIDERANDO o ofício nº 155/2025 - RH/SMS, de 29 de julho de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - CONCEDER , 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base do servidor senhor THIAGO OLIVEIRA DA SILVA , CPF/MF nº 001.416.882-03, RG nº 5584659 SSP/PA, Coordenador do Departamento de Logística , lotado na Secretaria Municipal de Saúde , em conformidade aos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b, e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal).

Art. 2º - O Presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de agosto de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 17 de agosto de 2026

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado Em, 17/08/2026.

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração Decreto nº 003/25

Publicado por: Antonio Neverton da Costa Código Identificador: 5CCE2F09

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO DECRETO Nº 284, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, I da Lei Orgânica do Município de Capanema.

DECRETA:

Art. 1º - CONCEDER , 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base do servidor senhor AMILTON LOPES ISHIDA, CPF/MF nº 044.061.018-45, RG nº 0016695657 PC/PA, Diretor do Departamento de Transportes, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Viação , em conformidade aos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b, e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal).

Art. 2º - O Presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2026.

Secretário Municipal de Administração Decreto nº 003/25

Publicado por: Antonio Neverton da Costa Código Identificador: 043A4C4F

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EDITAL Nº 006/2026-SEMAHT, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - PROCESSO DE SELEÇÃO HABITACIONAL – SISTEMA SIGDH / CAIXA

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA , por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024 , especialmente em seus arts. 19, 20 e 22, §§ 1º e 2º , torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO de candidata considerada incompatível no processo de enquadramento realizado pela Caixa Econômica Federal – CEF, bem como a CONVOCAÇÃO do 3º candidato da lista de suplentes considerado compatível , para apresentação da documentação comprobatória, visando à continuidade do processo de seleção de beneficiários de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto:

I – tornar pública a desclassificação da candidata DIANA PAULA GOMES DA SILVA, CPF nº 07..*-00, considerada incompatível no processo de enquadramento realizado pela Caixa Econômica Federal; e

II – convocar a candidata suplente THALLILA DE OLIVEIRA MACEDO, CPF. nº 70. . * -08, considerada compatível para apresentação da documentação necessária à continuidade do processo de seleção habitacional.

1.2. A desclassificação da Sra. DIANA PAULA GOMES DA SILVA , CPF nº 07..-00, decorre do resultado INCOMPATÍVEL registrado no sistema de enquadramento, em razão da existência de registro no CADMUT – Cadastro Nacional de Mutuários* , incompatível com as regras do Programa.

1.3. A situação de incompatibilidade está relacionada aos critérios de enquadramento previstos no art. 19 da Portaria MCID nº 738/2024. A pesquisa de enquadramento é realizada pela Caixa Econômica Federal, conforme os arts. 19 e 20 da referida Portaria.

2. DA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE

2.1. Em razão da desclassificação acima indicada e da necessidade de suprir o número de unidades habitacionais disponíveis, fica convocada a Sra. THALLILA DE OLIVEIRA MACEDO , CPF nº 70. . * -08, 3ª candidata da lista de suplentes , considerada COMPATÍVEL** no processo de enquadramento realizado pela Caixa Econômica Federal.

2.2. A convocação da candidata suplente observa o disposto no art. 22, §2º, da Portaria MCID nº 738/2024 , segundo o qual, quando necessário para suprir o número de unidades habitacionais contratadas, o Ente Público Local deve convocar candidato suplente, conforme a lista hierarquizada e observados os percentuais de reserva previstos na Portaria.

3. DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

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