DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087

Art. 1º Revisar o benefício de aposentadoria por invalidez permanente da servidora, EUNICE FREITAS DE OLIVEIRA. Portadora do RG n.º XXX.343.912.XXX-3 SSP/MA e do CPF N.º XXX.945.553-XX, a referida servidora compareceu a esta instituição no dia 04 de setembro de 2026, e foi submetida a Avaliação Médica Pericial para fins de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez de acordo com o artigo 32, d a Lei Complementar 011/2017, onde foi constatada a incapacidade conforme laudo emitido pela médica perita do IPSEMDE, Dra. Sol Bélen Morales Orue , CRM - 18164

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Dom Eliseu/PA, 09 de setembro de 2026

JOÃO DE DEUS DE AQUINO

Presidente Dec. 010/2025/GP.

Publicado por: Joao de Deus de Aquino Código Identificador: 0C43ACE4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER PORTARIA MUNICIPAL Nº 049/2026-SEMEEC, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº 049/2026-SEMEEC, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Designar o servidor público municipal MÁRIO DE SOUSA SALES para acompanhar e fiscalizar o contrato para fornecimento de peças de reposição automotiva (preventiva e corretiva) destinados à frota de veículos a serviço do Fundo Municipal de Educação do Município de Dom Eliseu/Pa, e dá outras providências.

PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO, Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com o disposto no inciso XIV, do art. 45, da Lei Complementar Municipal nº 021/2022-GP, de 22 de fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor público municipal MÁRIO DE SOUSA SALES , matrícula funcional nº 852, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, sem prejuízo de suas funções, para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato futuro, entre a futura contratada e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de Dom Eliseu, Pará.

Art. 2º. Que o OBJETO CONTRATUAL do referido instrumento trata-se da Contratação de empresa para fornecimento de peças de reposição automotiva (preventiva e corretiva) destinados à frota de veículos a serviço do Fundo Municipal de Educação do Município de Dom Eliseu/Pa.

III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Depto Financeiro, para pagamento.

Art. 4º. Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à 10 de abril de 2026.

Gabinete do Secretário, em 09 de setembro de 2026

PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Decreto Nº 05/2025 GP

Publicado por: Andreia Cristina da Silva Arruda Código Identificador: 4223CEEF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER PORTARIA MUNICIPAL Nº 050/2026-SEMEEC, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº 050/2026-SEMEEC, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Designar o servidor público municipal ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO para acompanhar e fiscalizar o contrato para fornecimento de peças de reposição automotiva (preventiva e corretiva) destinados à frota de veículos a serviço do Fundo Municipal para Gestão e Movimentação dos Recursos do FUNDEB do Município de Dom Eliseu/Pa, e dá outras providências.

PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO, Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com o disposto no inciso XIV, do art. 45, da Lei Complementar Municipal nº 021/2022-GP, de 22 de fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor público municipal ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO , inscrito sob a Matrícula Funcional nº 828-2 , para atuar como FISCAL DE CONTRATO, sem prejuízo de suas funções, para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato futuro, entre a futura contratada e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de Dom Eliseu, Pará.

Art. 2º. Que o OBJETO CONTRATUAL do referido instrumento trata-se da Contratação de empresa para fornecimento de peças de reposição automotiva (preventiva e corretiva) destinados à frota de veículos a serviço do Fundo Municipal para Gestão e Movimentação dos Recursos do FUNDEB do Município de Dom Eliseu/Pa.

Art. 3º. DETERMINAR que o fiscal ora designado deverá:

Art. 3º. DETERMINAR que o fiscal ora designado deverá:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela futura CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela futura CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

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