DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087

interesse da Administração na continuidade da contratação, não constituindo reconhecimento de inadimplemento, infração contratual ou aplicação de penalidade à Contratada, ressalvadas eventuais obrigações remanescentes decorrentes de fatos ocorridos durante a vigência contratual. Data da assinatura: 24 de agosto de 2026. Signatários: Francisco Celso Leite da Silva, Secretário Municipal de Saúde de Inhangapi/PA.

Publicado por: Rubenilson Batista Dos Santos Código Identificador: 000CB736

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAITUBA ADITIVO DE CONTRATO

4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220259 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022 - PP

Pelo presente Termo aditivo, O Município de Itaituba através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 16.775.433/0001-59, com sede à Avenida Transamazônica, nº 583, Bairro Bela Vista, CEP. 68.280-230, na cidade de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por sua Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Paula Cristina Farias Monteiro, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 10759405 PC-PA e do CPF nº 897.872.502-34, residente e domiciliada neste município, doravante denominado CONTRATANTE e CLICFACIL COMPUTADORES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.588.782/0001-48, estabelecida à Av. Transamazônica, nº 376, Bela Vista, Itaituba – PA, CEP: 68180-230, neste ato representada pela Sr. Erlisson Aguiar da Cruz, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o presente Contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

1.1. Art. 57, II e §2º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato acima citado.

CLÁUSULA TERCEIRA– DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do presente instrumento pelo mesmo período, iniciando-se em 24 de agosto de 2026 e extinguindose 24 de agosto de 2027.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

4.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 04 , em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presente.

Itaituba-PA, 18 de agosto de 2026.

FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

Contratante

CLICFACIL COMPUTADORES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Contratada

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 26091EEF

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADITIVO DE CONTRATO

4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220232 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2022 – CP

O Município de Itaituba através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAITUBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.317.772/0001-82, com sede à Rod. Trans. Km 01, 1525, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por seu Secretário Municipal de Educação, Sr. Amilton Teixeira Pinho, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 2803609 SSP-PA e do CPF nº 586.519.772-04, residente e domiciliado neste município, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado E F MOURA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 09.319.572/0001-02, sediada à Rua Décima quinta, Sala A, Bela Vista, Itaituba – PA, CEP: 68180-420, neste ato, representada por Ernandes Fernandes Moura, normas preconizadas na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e no que consta no Processo de Concorrência Pública nº 005/2022 - CP, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

1.1. Art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quarta do contrato acima referido.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de execução do Contrato acima citado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1. Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de execução a contar do término do 3º termo aditivo de execução, dia 05 de agosto de 2026.

3.2. O prazo de execução será por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, finalizando-se em 05 de agosto de 2027.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

4.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 04 , em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

Itaituba-PA, 04 de agosto de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratante

E F MOURA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA Contratada

Publicado por: Lizandra Cristina Dos Santos Código Identificador: A5BD7CD5

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