DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA ADITIVO DE CONTRATO

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20230377 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023 - PE

simplesmente CONTRATADA , resolvem aditar o presente Contrato, sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e no que consta no PP nº 012/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

1.1. Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93;

O Município de Itaituba através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 11.291.166/0001-20, com sede à Rod. Trans. Km 01, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por sua Secretária Municipal de Saúde, Sra. Horenice Cabral Moreira, inscrita no CPF nº 825.025.287-04, RG nº 2803543 SSP/PB, residente e domiciliada na Avenida Nova de Santana, nº 450, Centro, Itaituba – PA, doravante denominado CONTRATANTE e MRX – INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.652.484/0001-30, estabelecida à Av. Dr. Hugo de Mendonça, nº 84, Letra C, Centro, Itaituba – PA, CEP: 68181-000, neste ato representada pelo Sr. Márcio Roberto Picanço Ferreira, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o presente Contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 . O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação da vigência do Contrato acima citado, que versa sobre CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LINK DE ACESSO À INTERNET, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE ITAITUBA.

CLÁUSULA TERCEIRA– DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1. Pelo presente Termo Aditivo o prazo de vigência que se encerra dia 23 de agosto 2026, prorrogando-se por 12 (doze) meses, ou seja, com término em 23 de agosto 2027.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

1.1. Art. 57, II e §2º da Lei nº 8.666/93; Cláusula Segunda do Contrato nº 20230377.

4.1 – As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do presente instrumento que se encerra dia 11 de setembro de 2026, por igual período, finalizandose em 11 de setembro de 2027 .

, CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

3.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 03 , em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presente.

Itaituba-PA, 03 de setembro de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratante

MRX – INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA

5.1 – E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 04 , em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presente.

Itaituba-PA, 18 de agosto de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratante

CLICFACIL COMPUTADORES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Contratado(a)

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 7EE9A052

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 0304/2026

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Contratada

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 72958A67

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA ADITIVO DE CONTRATO

4º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220258 – PP Nº 012/2022

Pelo presente Termo aditivo, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 11.291.166/0001-20, com sede com sede à Rodovia Trans. km 01, 1525, floresta, (Centro Administrativo Municipal), Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por sua Secretária Municipal de Saúde, Exma. Sra. Horenice Cabral Moreira , doravante denominado CONTRATANTE e CLICFACIL COMPUTADORES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, conforme qualificação nos autos, doravante denominada

RESOLVE:

I - AUTORIZAR o deslocamento até o Município de Oiapoque/AP, no período de 08 à 17/09/2026 , da Servidora FRANCISCA GRACILENE ARAUJO DE SOUZA, Matrícula nº 162971-9, Conselheiro Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para recambiamento das crianças com as iniciais: L.S.C, nascido em (24/12/2016), M.S.R, nascida em (16/12/2020) e M.V.S.C, nascida em (23/01/2022).

II – ATRIBUIR a referida servidora, 10 (dez) diárias, no valor de R$ 4.145,70 (Quatro Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Setenta Centavos), para fazer face às despesas de alimentação, estada e locomoção.

III – DETERMINAR à Tesouraria da Prefeitura, efetuar respectivo pagamento.

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