DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando o que estabelece o Artigo 37, Inciso II e III da Constituição Federal e etc...

Considerando a Lei Municipal Nº 3.200/2018, Art. 3º §1º e §2º e Art. 5º.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, a servidora CLAUDIA MARILIA ASSIS ALVES, do cargo em comissão de Assessor Especial II (DAS - 04/ NÍVEL IV), matrícula nº 163523-9, lotada na Secretaria de Finanças, a qual foi nomeada através da PORTARIA GAB/PMI nº 0093/2025, de 13 de janeiro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 01 de setembro de 2026.

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: 68911F92

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GAB/SEMAD Nº 0343/2026

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS, Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições legais e Constitucionais delegada através do Decreto Municipal nº 0125/99, de 18 de maio de 1.999;

E, de conformidade com o Artigo 54, Inciso IV e V da Lei Orgânica do Município de Itaituba.

Considerando o Artigo 111º, da Lei Municipal de nº 2.300/2012, de 09 de janeiro de 2012;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE , a servidora ARENILDA FERREIRA DOS SANTOS , Mediador Escolar de Sala Regular, Matrícula nº 164356-8, do quadro de servidores contratados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 01/09/2026 a 27/02/2027.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroagindo a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência,

Publique-se,

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: 2FBF6873

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GAB/SEMAD Nº 0344/2026

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS , Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições legais e Constitucionais delegada através do Decreto Municipal nº 0125/99, de 18 de maio de 1.999;

E, de conformidade com o Artigo 54, Inciso IV e V da Lei Orgânica do Município de Itaituba.

Considerando Análise nº 09/2026, de 04 de setembro de 2026, da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar;

R E S O L V E:

Art. 1º - INSTAURAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em desfavor do servidor ANTONIO SOUSA DA SILVA , Professor de Língua Portuguesa, matrícula nº 011645-9, portador da Carteira de Identidade RG nº 2011988 SSP/PA, e inscrito no CPF/MF nº 065.XXX.XXX-68, lotado na Secretaria Municipal de Educação, desta forma o Servidor Público acima qualificado, infringiu em tese, os Artigos 149, 150, 151 incisos I, II, III, IV, e IX; Art. 153, inciso IX e XV, da Lei Municipal nº 2.300/2012, Art. 53, inciso II; 241-D do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069, de 13/06/1990; Art. 227 da CF/88 e Art. 218 do Código Penal Brasileiro. ficando o referido processo ao encargo da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar desta Prefeitura Municipal, instituída pela Portaria GAB/PMI Nº 0258/2026, publicada em 08/05/26, respectivamente composta pelos Servidores Municipais: JOSÉ RIBAMAR CRISÓSTOMO DA SILVA, Assistente Administrativo, Matrícula nº 011051-5, ANA VANILZA LIRA DA COSTA, Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 071153-5, e EDICLEUDE BRASIL COSTA , Assistente Administrativo, Matrícula nº 128008-2, lotados na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - A Comissão acima citada terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste ato, conforme preceitua o Art. 194, inciso I, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º - Deliberar que os membros da Comissão terão dedicação exclusiva aos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar e podendo reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências, necessárias à instrução processual;

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 08 de setembro de 2026.

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: 4ACA4F0A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GAB/SEMAD Nº 0345/2026

Cumpra-se .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 04 de setembro de 2026.

DIEGO JOSE MOTA FREITAS

Secretário Municipal de Administração

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS , Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições legais e Constitucionais delegada através do Decreto Municipal nº 0125/99, de 18 de maio de 1.999;

E, de conformidade com o Artigo 54, Inciso IV e V da Lei Orgânica do Município de Itaituba.

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