DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 504E34A7

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2026/CPL/DGLC/PMM

Processo SEI Nº 050505193.000068/2026-02-PMM. Objeto: AQUISIÇÃO DE

PRODUTOS PARA LAVA A JATO E EQUIPAMENTO PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS -

SEVOP. por meio da Empresa: JR COM. E REPRES. COMERCIAIS LTDA - CNPJ nº

31.552.803/0001-82. Valor da contratação: R$ 55.842,00 (cinquenta e cinco

mil, oitocentos e quarenta e dois reais). Autorizo a presente contratação,

fundamentada no Art. 75, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021.

Marabá, 09/09/2026 –

CLEVERLAND CARVALHO DE ARAÚJO -

Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP. Portaria Nº 1708 12026- GP.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 95F6C0D1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2026-CPL/DGLC/PMM

HOMOLOGAÇÃO do Processo n° 050505172.000048/2026-71PMM Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2026/CEL/FCCM, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS 90006/2026-

CPL/DGLC/PMM, PROCESSO Nº 050505211.000778/2025-88 - EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E ADEQUAÇÕES CONSTRUTIVAS EM EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

UASG: 927877 – Empresa: MODO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ/MF

Nº: Nº 22.536.678/0001-26, com o valor total de R$ 855.769,65 (oitocentos e

cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco

centavos), pelo que HOMOLOGO o resultado. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; e ao Decreto Municipal nº 405/2023.

Marabá - PA, 09 de setembro de 2026.

MÔNICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS -

Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários - SEASPAC. Portaria nº 004/2025-GP.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 7AFC41AF

SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL N.º 064/2026

EDITAL N.º 064/2026

A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ –

SDU – Autarquia da Prefeitura Municipal de Marabá, criada pela Lei n.º 17.104 de 13 de junho de

2003 e 17.110 de 01 dezembro de 2003, com sede na Cidade de Marabá, Estado do Pará, inscrita no

CNPJ sob n.º 06.060.724/0001-07, sito a Av. VP-08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04 / 3° Andar – Nova Marabá, Fone (94) 98127-0091.

Torna-se público, para conhecimento geral de todos quantos que o presente EDITAL

virem, dele tiverem ciência ou, por qualquer meio, vierem a dele tomar conhecimento, que compareceu

perante esta Superintendência, na qualidade de requerente o(a) Sr(a). CLARA OZENY LIMA OLIVI,

brasileiro(a), solteira(a), portador(a) do RG nº 5110076 PC/PA e do CPF nº 540.410.242-34, o(a)

qual requereu, para fins de regularização fundiária, o CANCELAMENTO DO TÍTULO DE ENFITEUSE / LEI DE AFORAMENTO Nº 8.193/86, emitido

em favor de JOSÉ FERREIRA BARROS, localizado na FOLHA 11, QUADRA 01, LOT 05, BAIRRO

NOVA MARABÁ, com limites e características seguintes: Inicia-se a descrição deste perímetro no

vértice P-01, de coordenadas N 9.410.266,580m e E 711.015,509m; Situado na divisa da via - 120;

deste, segue confrontando com VIA - 120, com os seguintes azimutes e distâncias: 112°23'50" e 7,80

m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.410.263,608m e E 711.022,721m; Situado na divisa do Lote

04; deste, segue confrontando com Lote 04, com os seguintes azimutes e distâncias: 201°19’09” e 29,43 m até o vértice P-03, de coordenadas N 9.410.236,194m e E 711.012,022m; Situado na divisa da VP - 07; deste, segue confrontando com VP - 07, com os seguintes azimutes e distâncias: 295°26'25" e 8,00 m até o vértice P-04, de coordenadas N 9.410.239,630m e E 711.004,798m; Situado na divisa do Lote 06; deste, segue confrontando com Lote 06, com os

seguintes azimutes e distâncias: 21°40'34" e 29,00 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição

deste perímetro. FICAM, assim, todos quantos se julgarem direta ou indiretamente interessados,

especialmente aqueles que entendam possuir direito, interesse legítimo ou possam vir a ser eventualmente afetados pelo teor do presente ato, CIENTIFICADOS de que poderão apresentar

impugnações, manifestações, reclamações ou razões de fato e de direito, devidamente fundamentadas e formalizadas, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da data da

publicação deste edital, findo o qual não serão aceitos mais protestos ou reclamações posteriores.

O presente terá seu processamento conforme decurso estabelecido, por intermédio

do Sr. Fernando Silva Pacheco, titular da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá,

legalmente nomeado, devidamente autorizado pelas leis supras citadas.

Marabá (PA), 9 de setembro de 2026.

Processo n.º 05060649.000687/2026-14

FERNANDO SILVA PACHECO

Superintendente de Desenvolvimento Urbano de Marabá Portaria nº 4135/2025–GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: BC0AADB7

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