DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções de Gestor e Fiscais, relativo ao Contrato nº 20240410 e Pregão Eletrônico nº 9.2023-002PMNR, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com a empresa BM LOCACOES LTDA (CNPJ nº 20.548.634/0001-90), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de veículos.

Art. 2º O Gestor e Fiscal do contrato estão cientes e de acordo com suas atribuições, conforme previsto nos arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.

VALDIR LEMES MACHADO

Prefeito de Novo Repartimento

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Publicado por: Raiane Silva da Cruz Código Identificador: 36C70985

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

SETOR DE LICITAÇÃO E PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE-020SEMED/2026

O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela portaria nº 066/2026, de 09 de janeiro de 2026, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, denominado PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-020-SEMED/2026. OBJETO: aquisição de materiais destinados à manutenção corretiva e preventiva de bens móveis e imóveis, contemplando, de forma ampla, itens elétricos, hidráulicos e de pintura, com vistas a assegurar a plena operacionalidade, conservação, segurança e funcionalidade das estruturas físicas das escolas do Sistema Municipal de Ensino, situadas tanto na zona urbana quanto na zona rural do município de Oriximiná - PA, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 23/09/2026 , às 8:00h . O Edital completo está à disposição dos interessados em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações no e-mail: [email protected].

Oriximiná- PA, 09 de setembro de 2026.

MARLISON DE AZEVEDO PRINTES

Pregoeiro/Agente de Contratação

Publicado por: Marlon Barreto Valério Código Identificador: D9CCDD7C

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEMAFI, torna público que está realizando pesquisa de preços para subsidiar a estimativa da despesa e a justificativa do preço de futura contratação, nos termos dos arts. 23 e 72, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços técnicos de assessoria e consultoria previdenciária ao Município de Paragominas/PA, visando assegurar suporte técnico à gestão previdenciária e contribuir para a manutenção da regularidade do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, pelo período inicial de 12 (doze) meses.

ESCOPO RESUMIDO: Orientação nos processos de concessão e revisão de aposentadorias e pensões; análise da legislação e aperfeiçoamento dos fluxos previdenciários; elaboração de minutas, pareceres, relatórios e manifestações técnicas; suporte perante o Ministério da Previdência Social – MPS e o TCM/PA; acompanhamento do CRP, DIPR, demonstrativos, repasses, contribuições, parcelamentos e obrigações acessórias; bem como orientação à Diretoria Executiva, aos servidores e ao Conselho Municipal de Previdência.

REGIME DE EXECUÇÃO: Serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, prestado presencial e remotamente, conforme a demanda da Administração, mediante remuneração mensal fixa e apresentação de relatório mensal.

PROPOSTA: Deverá ser apresentada em papel timbrado ou documento equivalente, datada e assinada pelo representante legal, contendo razão social, CNPJ, endereço, contato, descrição dos serviços, valor mensal, valor global para 12 (doze) meses, validade mínima de 60 (sessenta) dias e declaração de que os preços incluem tributos, encargos, deslocamentos ordinários e demais custos da execução.

PRAZO E ENVIO: As cotações deverão ser encaminhadas no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da publicação deste Aviso, em arquivo PDF, para [email protected], com o assunto “COTAÇÃO – ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA – RPPS”.

A participação nesta pesquisa não gera direito à contratação nem obriga o Município a contratar a empresa participante. Poderão ser solicitados esclarecimentos ou documentos adicionais, e poderão ser desconsideradas cotações incompletas ou incompatíveis com o objeto.

Paragominas/PA, 10 de setembro de 2026.

DILMAR MORAES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: 4E73A694

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

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