DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087
FINANÇAS – SEMAFI, torna público que está realizando pesquisa de preços para subsidiar a estimativa da despesa e a justificativa do preço de futura contratação, nos termos dos arts. 23 e 72, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços técnicos atuariais destinados ao Município de Paragominas/PA, visando assegurar a realização dos estudos e avaliações necessários à adequada gestão financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, pelo período inicial de 12 (doze) meses.
ESCOPO RESUMIDO: Avaliações Atuariais Anuais; análise e validação das bases cadastrais, funcionais, financeiras e previdenciárias; elaboração do Relatório da Avaliação Atuarial, DRAA, Nota Técnica Atuarial e Certificado da Avaliação Atuarial; preenchimento e acompanhamento das informações no CADPREV; apuração dos custos, provisões e passivo atuarial; avaliação do plano de custeio e de eventual plano de amortização; projeções atuariais; e suporte perante os órgãos de supervisão, fiscalização e controle.
REGIME DE EXECUÇÃO: Serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, prestado presencial e remotamente, conforme a demanda da Administração, mediante remuneração mensal fixa, entrega dos produtos atuariais e apresentação de relatório mensal.
PROPOSTA: Deverá ser apresentada em papel timbrado ou documento equivalente, datada e assinada pelo representante legal, contendo razão social, CNPJ, endereço, contato, descrição dos serviços, valor mensal, valor global para 12 (doze) meses, validade mínima de 60 (sessenta) dias e declaração de que os preços incluem tributos, encargos, deslocamentos ordinários e demais custos da execução.
| Descrição | Unid. | Qtd. | Valor mensal | Valorglobal |
|---|---|---|---|---|
| Serviços técnicos atuariais para o RPPS |
mês |
12 | R$ | R$ |
PRAZO E ENVIO: As cotações deverão ser encaminhadas no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da publicação deste Aviso, em arquivo PDF, para [email protected], com o assunto “COTAÇÃO - SERVIÇOS TÉCNICOS ATUARIAIS - RPPS”.
A participação nesta pesquisa não gera direito à contratação nem obriga o Município a contratar a empresa participante. Poderão ser solicitados esclarecimentos ou documentos adicionais, e poderão ser desconsideradas cotações incompletas ou incompatíveis com o objeto.
Paragominas/PA, 10 de setembro de 2026.
DILMAR MORAES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: 734DCEDF
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEMAFI, torna público que está realizando pesquisa de preços para subsidiar a estimativa da despesa e a justificativa do preço de futura contratação, nos termos dos arts. 23 e 72, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa com notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de levantamento cadastral, funcional e financeiro dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas do Município de Paragominas/PA.
ESCOPO RESUMIDO: Planejamento dos trabalhos; levantamento, coleta, atualização, conferência e validação de dados; saneamento e consolidação das bases; identificação de inconsistências; diagnóstico técnico e gerencial; indicadores e recomendações; entrega de base consolidada e Relatório Técnico Conclusivo; capacitação e
transferência de conhecimento; segurança da informação e proteção de dados pessoais.
REGIME DE EXECUÇÃO: Serviço por escopo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, executado por etapas e produtos, com prazo estimado de até 180 (cento e oitenta) dias e remuneração vinculada às entregas aceitas pela Administração.
PROPOSTA: Deverá ser apresentada em papel timbrado ou documento equivalente, datada e assinada pelo representante legal, contendo razão social, CNPJ, endereço, contato, descrição dos serviços, valor unitário por servidor/registro, valor global para o quantitativo estimado de 3.981 registros, validade mínima de 60 (sessenta) dias e declaração de inclusão de todos os custos da execução. O quantitativo é preliminar e será certificado antes da contratação.
| DESCRIÇÃO | UN | QTD | VLR UNIT | VLR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| Levantamento cadastral, funcional e financeiro dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, com validação, saneamento, consolidação das bases, diagnóstico e Relatório Técnico Conclusivo. |
REG. | 3.981 | R$ | R$ |
PRAZO E ENVIO: As cotações deverão ser encaminhadas no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da publicação deste Aviso, em arquivo PDF, para [email protected], com o assunto “COTAÇÃO - LEVANTAMENTO CADASTRAL - PARAGOMINAS”.
A participação nesta pesquisa não gera direito à contratação nem obriga o Município a contratar a empresa participante. Poderão ser solicitados esclarecimentos ou documentos adicionais, e poderão ser desconsideradas cotações incompletas ou incompatíveis com o objeto.
Paragominas/PA, 10 de setembro de 2026.
DILMAR MORAES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: 9A2D6A60
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 1308/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00008L4-SRP-PMP/ FURTADO SOUZA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP. Objeto: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de transporte escolar, com fornecimento de veículos, motoristas e, quando exigido, monitores, incluindo manutenção da frota e combustível, para atender os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Paragominas/PA.” Valor global: R$ 1.905.310,00. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027. Recurso: Salário Educação – Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação.
Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: F7843581
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS NOTA DE RETIFICAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Paragominas/PA, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Regimento Interno do CMDCA, publicado no Diário Oficial em 09 de setembro de 2026, deverá ser desconsiderado, em razão da necessidade de correção de conteúdo.
Informa-se, ainda, que uma nova versão do Regimento Interno será encaminhada para publicação, substituindo integralmente o texto anteriormente publicado.
Paragominas/PA, 09 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/famep 116