Diário Oficial dos Municípios do Pará · 10/09/2026 · pág. 163

DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133 de 2021, que estabelece que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração especialmente designado(s);

CONSIDERANDO o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 030/2026/PMTA, referente ao Processo Administrativo nº 1007001/2026/PMTA;

CONSIDERANDO que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica figura como órgão contratante no referido procedimento, cabendo à Secretaria Municipal de Educação o acompanhamento da formalização e da execução contratual, conforme suas competências institucionais;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização da execução contratual; RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para exercerem as funções de FISCAL TITULAR e GESTOR DO CONTRATO, responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão do contrato administrativo firmado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, oriundo da Dispensa de Licitação nº 030/2026/PMTA.

Fiscal Titular: Nome: RAIMUNDA MARCILENE DE SOUZA BRAVOS; Matrícula: 0637229; Cargo/Função: Coordenadora de Suprimento Escolar.

Gestor do Contrato: Nome: LILIANE SACRAMENTO POMPEU;

Matrícula: 6563882; Cargo/Função: Agente Operacional - DILE.

Art. 2º A presente Portaria abrange exclusivamente o contrato administrativo decorrente da Dispensa de Licitação nº 030/2026/PMTA, cujo objeto consiste na aquisição de móveis planejados em MDF, confeccionados sob medida, incluindo fabricação, fornecimento, transporte, montagem e instalação, destinados ao aparelhamento e mobiliamento do Centro de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação de Tomé-Açu/PA.

Art. 3º O fiscal e o gestor designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, especialmente com as disposições da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 04 de setembro de 2026.

LUCIENE PANCIERI DONADIA NARUSE

Secretária Municipal de Educação de Tomé-Açu Ordenadora de Despesas

Publicado por: Aldo Corrêa de Sousa Código Identificador: FA95B8C0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

O Município de Tracuateua, por intermédio da Secretaria de Administração, torna público a RETIFICAÇÃO do EXTRATO DO CONTRATO por meio dessa publicação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-00007-SRP-SEMAD . Onde Se Lê “Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2027”. Lê-se “Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027)”. Permanecem inalteradas as demais informações constantes do referido Extrato de Contrato.

JOSÉ BRAULIO DA COSTA- Prefeito Municipal.

Publicado por: Aldo Corrêa de Sousa Código Identificador: A0AF890E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

Licitação: 9.2026-00031-SRP-SEMAD

Município/Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social de Tracuateua

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Contrato: 2026090902-SEMAS

Contratado: R.C.GARCIA CONSULTORIA, COMERCIO & SERVIÇOS, inscrito no CNPJ nº 13.653.085/0001-59. Assinatura: 09/09/2026

Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027

Valor: R$ 74.721,00 (setenta e quatro mil, setecentos e vinte e um reais).

Objeto: Contratação de Empresa para Locação de veículos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Tracuateua-PA. Responsável: Ana Maria Silva Ribeiro - Secretária Municipal de Assistência Social.

Publicado por: Aldo Corrêa de Sousa Código Identificador: CF0C5EBD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

Licitação: 9.2026-00031-SRP-SEMAD

Município/Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social de Tracuateua

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Publicado por:

Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: AA72DE6D

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 9.2026-00035-SRP-SEMAD. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e afins, destinados a atender às necessidades da prefeitura municipal de Tracuateua/PA, suas secretarias agregadas e fundos municipais, contemplando as demandas correspondentes aos lotes que restaram fracassados no pregão eletrônico SRP nº 9.2026-00030-SRP-SEMAD. Dia: 24/09/2026, às 08:00hs. Local da Sessão: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

JOSÉ BRAULIO DA COSTA -

Contrato: 2026090903-SEMAS

Contratado: TEXAS EMPREENDIMENTOS LTDA ( CNPJ 63.619.392/0001-91) Assinatura: 09/09/2026

Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027 Valor: R$ 70.710,00 (setenta mil, setecentos e dez reais).

Publicado por: Aldo Corrêa de Sousa Código Identificador: 6716483B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Licitação: 3.2026-00009-SEMED Município/Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Tracuateua Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Contrato: 2026090901-SEMED

Prefeito Municipal.