DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – OUTORGA DE TÍTULO DEFINITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2026 Título Definitivo de Propriedade
Suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal 859, de 17 de maio de 2013, faz saber a todos sobre o presente Edital e que dele tiverem conhecimento, PRISCILA FLORIPES FILGUEIRA, residente e domiciliada nesta cidade, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal, localizada no setor Selectas, Lote 12, da quadra 18, Envolvendo uma área 298,68m²(quatrocentos noventa e oito metros e sessenta e oito decímetros quadrados), com - perímetro 74,00m(setenta e quatro metros). Limita se com frente para a Rua Osvaldo de Andrade, medindo 12,00m (doze metros), medindo 11,80m (onze metros e oitenta centímetros), de fundo com o lote 05, medindo 25,10m(vinte cinco metros e dez centímetros) de lateral direita com 11, medindo 25,10m (vinte e cinco metros) de lateral esquerda com o lote 13 , na instrução do processo administrativo apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 10 (dez) anos ininterruptos0). Face ao exposto convoca os confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão do TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para, querendo, apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação do presente Edital, nos termos do artigo 12, da Lei Municipal 859, de 17 de maio de 2013. Findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma. E para que não se alegue ignorância o presente Edital de Regularização Fundiária deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
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Xinguara - PA, 09 de setembro de 2026.
BRUNO ASSUNÇÃO PAIVA
Secretário Municipal de Gestão Fazendária Dec. 03/20025
Publicado por: Nivaldo de Souza Sobrinho Código Identificador: 85F60920
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE EDITAL 118/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÂO FAZENDÁRIA EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – OUTORGA DE TÍTULO DEFINITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2026 Título Definitivo de Propriedade
Suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal 859, de 17 de maio de 2013, faz saber a todos sobre o presente Edital e que dele tiverem conhecimento, PRISCILA FLORIPES FILGUEIRA, residente e domiciliada nesta cidade, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal, localizada no setor Selectas, Lote 12, da quadra 18, Envolvendo uma área 298,68m²(quatrocentos noventa e oito metros e sessenta e oito decímetros quadrados), com - perímetro 74,00m(setenta e quatro metros). Limita se com frente para a Rua Osvaldo de Andrade, medindo 12,00m (doze metros), medindo 11,80m (onze metros e oitenta centímetros), de fundo com o lote 05, medindo 25,10m(vinte cinco metros e dez centímetros) de lateral direita com 11, medindo 25,10m (vinte e cinco metros) de lateral esquerda com o lote 13 , na instrução do processo administrativo apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 10 (dez) anos ininterruptos0). Face ao exposto convoca os confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão do TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para, querendo, apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação do presente Edital, nos termos do artigo 12, da Lei Municipal 859, de 17 de maio de 2013.
Findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma. E para que não se alegue ignorância o presente Edital de Regularização Fundiária deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
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Xinguara - PA, 09 de setembro de 2026.
BRUNO ASSUNÇÃO PAIVA
Secretário Municipal de Gestão Fazendária Dec. 03/20025
Publicado por: Nivaldo de Souza Sobrinho Código Identificador: 077301E3
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE EDITAL 119/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÂO FAZENDÁRIA EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – OUTORGA DE TÍTULO DEFINITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026 Título Definitivo de Propriedade
Suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal 859, de 17 de maio de 2013, faz saber a todos sobre o presente Edital e que dele tiverem conhecimento, CLEUSA RODRIGUES DA SILVA, residente e domiciliada nesta cidade, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal, localizada no 2º setor, Lote 16, da - ² quadra 10 A, Envolvendo uma área 341,55m (trezentos e quarenta e um metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados), com perímetro 86,70m(oitenta e seis metros setenta centímetros). Limita-se com frente para a Rua dos Pioneiros, medindo 10,35m (dez metros e trinta e cinco centímetros), medindo 10,35m (dez metros e trinta e cinco centímetros), de fundo com o lote 12, medindo 33,00m(trinta e três metros) de lateral direita com 15, medindo 33,00m (trinta e três metros) de lateral esquerda com o lote 17 , na instrução do processo administrativo apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 10 (dez) anos ininterruptos0). Face ao exposto convoca os confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão do TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para, querendo, apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação do presente Edital, nos termos do artigo 12, da Lei Municipal 859, de 17 de maio de 2013. Findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma. E para que não se alegue ignorância o presente Edital de Regularização Fundiária deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
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Xinguara - PA, 09 de setembro de 2026.
BRUNO ASSUNÇÃO PAIVA
Secretário Municipal de Gestão Fazendária Dec. 03/20025
Publicado por: Nivaldo de Souza Sobrinho Código Identificador: 0DDFA6F0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2026 – SEMEC/XINGUARA
Dispõe sobre a extinção unilateral do Contrato de Fornecimento nº..., instaura Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), designa Comissão Permanente Processante e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA do município de Xinguara Estado do Pará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, situada na AV. Marginal Sul L 11e 12 Setor Jardim do Lago, s/n, Xinguara/PA,
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