DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO EXTERNA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICO-EDUCACIONAL, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA , nos termos do art. 74, inciso III, c, da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar Municipal 005/2021, Lei Municipal 1.191/2022, Decreto Municipal 343/2025 e demais legislações aplicáveis e alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência; O Termo de Inexigibilidade; A Proposta da contratada; Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROJETO/ATIVIDADE : 12 122 0103 2071 0000 - MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE : 12 128 0103 2030 0000 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE : 12 361 0103 2059 0000 MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE :12 361 0103 2145 0000 APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE :12 361 0103 2273 0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE :12 0103 2020 0000 363 APOIO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE : 12 365 0103 2013 0000 MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

02 04 FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE : 12 361 0103 2035 0000 CURSO DE FORMAÇÃO SUPERIOR PARA PROFESSORES ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ PROJETO/ATIVIDADE : 12 361 0103 2154 0000 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA , através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/000196, neste ato representado pelo seu Secretário Municipal de Educação e Cultura, o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA .

ACSV SE 112 Av. LO 27, Lote 13, Andar 01, nº 20, Plano Diretor Sul, CEP: 77.024- 054, Email: [email protected], Fone: (63) 3213-2811, neste ato representada por seu sócio, o Sr. DANIEL AGUIAR DE MELO SOUZA .

VALOR: O valor total da contratação é de R$ 444.240,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS).

VIGÊNCIA : O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Xinguara - PA, 09 de setembro de 2026.

Publicado por: Cristhiane Correa da Silva Código Identificador: 741F66D6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 279/2026/FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 074/2026/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - Nº 023/2026/FME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026/FME EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 279/2026/FME

OBJETO: O objeto do presente instrumento é o registro de preços para a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE JOGOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS , para atender as necessidades dos alunos da Educação Especial e Creches da Rede Municipal de Ensino de Xinguara – Pará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE : 12 122 0103 2071 0000 - MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE EDUCAÇÃO E CULTURA ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE : 12 122 0103 2251 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE : 12 361 0009 2095 0000 - MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE :12 361 0103 2145 0000 APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE : 12 361 0103 2257 0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, DIDÁTICOS ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE : 12 365 0103 2013 0000 MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATADA: META CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA , inscrita sob CNPJ nº 37.179.492/0001-34, estabelecida na Q

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