DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

Karla Roberta De Lima Barbosa, representante da gestão municipal de Assistência Social e Habitação;

Emmanuel Silva Pires, profissional da área de Engenharia, Arquitetura, Urbanismo ou área correlata, representante do órgão municipal responsável por Obras, Transportes e Urbanismo; Maria Josenilda de Sousa Bezerra, representante da gestão do Cadastro Único e dos programas de transferência de renda; III - Leticia Freire da Rocha, representante do órgão municipal responsável por Agricultura e Desenvolvimento Rural; Jessica Maria Abrantes Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde, preferencialmente vinculado à Atenção Primária e à articulação com os Agentes Comunitários de Saúde;

Lucas Rafael de Andrade, representante da Secretaria Municipal de Finanças e/ou Planejamento; e Maria Beatrice Moreira Sousa, representante do Gabinete Civil.

de Contratação, sediado na Rua Raimundo Pires, 95 - Centro - Alexandria - RN. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até as 09h00min do dia 15 de setembro de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que as propostas poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Lei Complementar nº 147/14; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08h00min às 13h00min nos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 33812380, O termo de referência deste certame poderá ser adquirido através do endereço de [email protected], PNCP e no TCE/RN. Informações e dúvidas através do E-mail acima e/ou pelo Telefone: (84) 33812380.

Alexandria - RN, 09 de setembro de 2026

Art. 6º . A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do setor responsável pela política habitacional, prestará o apoio administrativo e logístico necessário ao funcionamento da Comissão e da Equipe Técnica, inclusive quanto às convocações, aos registros das reuniões e à organização dos documentos produzidos.

Art. 7º . Os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal deverão fornecer, no âmbito de suas competências e observadas as normas de proteção de dados pessoais, as informações e o apoio necessários à elaboração do PLHIS.

Art. 8º . A versão final do PLHIS será submetida à discussão e à aprovação do Conselho-Gestor do FUMHIS, não substituindo as atribuições deliberativas legalmente conferidas ao colegiado.

Art. 9º . A participação na Comissão e na Equipe Técnica será considerada serviço público relevante, não remunerado, sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus membros.

Art. 10º . A Comissão e a Equipe Técnica permanecerão em funcionamento até a conclusão do processo de elaboração, aprovação e encaminhamento do PLHIS aos sistemas e órgãos competentes, podendo sua vigência ser prorrogada por ato específico.

Art. 11º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 09 de setembro de 2026.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: 0B5B3820

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALEXANDRIA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2026

A Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Alexandria manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES, COMPREENDENDO APARELHOS DE AR–CONDICIONADO COM FORNECIMENTO, ENTREGA, INSTALAÇÃO COMPLETA E COLOCAÇÃO EM FUNCIONAMENTO, BEM COMO GELADEIRAS/REFRIGERADORES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor

TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA Agente de Contratação

Publicado por: Alinauba Rodrigues Vieira Código Identificador: 9427E857

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.09-0001

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALEXANDRIA

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.09-0001. Na publicação veiculada(s) no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/09/2026. Edição 3872 - A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/. Referente ao distrato do contrato. Onde Lê-se: ~~Alexandria/RN, 02 de agosto de 2026~~ . Leia-se: Alexandria/RN, 02 de setembro de 2026.

Alexandria/RN, 02 de setembro de 2026.

AROLDO DE ALMEIDA BRAGA Presidente do SAAE

Publicado por: Alinauba Rodrigues Vieira Código Identificador: C75ED9FA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 049/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADO: VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ nº 11.478.139/0001-61

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa FNHIS SUB-50, destinadas a famílias de baixa renda do Município de Angicos/RN, em conformidade com o Termo de Compromisso nº 040776/2025/MCIDADES/CAIXA.

VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 3.179.250,00 (três milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA

www.diariomunicipal.com.br/femurn 11