DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

• I. DAVID MANDU LEITÃO CAVALCANTE , matrícula nº 13129, que a presidirá;

• II. CAMILO DA SILVA ISAIAS RODRIGUES , matrícula nº 11916, membro;

III. PAULO JUNIOR MARTINS DOS ANJOS , matrícula nº 12009, membro.

Parágrafo único. O presidente da comissão será substituído, em seus impedimentos legais, pelo membro indicado no inciso II deste artigo. Art. 3º Compete à Comissão Especial de Avaliação:

I. Avaliar o cumprimento dos requisitos funcionais, tecnológicos e de segurança exigidos no Termo de Referência/Instrumento convocatório;

II. Cumprir com o Rito Procedimental para Realização da Prova de Conceito – POC, Processo Administrativo Nº 01090001/26, vinculado ao objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026.

Parágrafo único. A Comissão Especial de Avaliação poderá contar com o auxílio técnico consultivo das assessorias/Consultorias, contratadas pelo município para auxiliar a administração pública, em situações tais como: emissão de laudos, relatórios, testes e análises especializadas, cabendo aos membros da Comissão a deliberação final sobre o julgamento da Prova de Conceito.

Art. 4º Os membros da Comissão deverão declarar-se impedidos caso realizem, tenham realizado nos últimos 5 (cinco) anos ou possuam relações de parentesco ou vínculo com sócios ou administradores de empresas participantes da licitação, nos termos do art. 9º da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 5º Os trabalhos da Comissão serão exercidos sem prejuízo das atribuições regulares dos cargos de seus membros e não gerarão direito a remuneração adicional, sendo considerados de relevante interesse público.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Baía Formosa/RN, 08 de setembro de 2026.

SARA NIELLY DE OLIVEIRA SILVA SOUZA Secretária Municipal de Tributação

Publicado por: Edson Barbosa da Silva Código Identificador: 37EA83E2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Dispensa Eletrônica nº 27/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE VASILHAMES VAZIOS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BODÓ/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O cadastro da proposta será até as 09hs do dia 15/09/2026 , sendo que o processo será realizado exclusivamente através do portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira em dias úteis, através do e-mail: [email protected].

Bodó/RN, 09 de setembro de 2026.

CELUZIA BEATRIZ ALBINO TAVARES Comissão de Licitação

Publicado por: Celuzia Beatriz Albino Tavares Código Identificador: 4C1AA08F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 48/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. CNPJ Nº 01.612.374/0001-20.

CONTRATADO: AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 13.313.081/0001-21

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do item 03 da ata de registro de preço nº 48/2024, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na locação de veículos específicos e de máquinas pesadas, sem operador/motorista para execução de serviços, visando atender as necessidades do município de Bodó/RN..

DO PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: 25% (vinte e cinco por cento). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º do Decreto Municipal nº 006/2025

Bodó/RN, 09 de setembro de 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25/2026 – SEGUNDA CHAMADA

A prefeitura Municipal de Bodó/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que se encontra aberto licitação através da Dispensa Eletrônica nº 25/2026, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestação de serviços de elaboração de projetos, fiscalização de obras e demais atividades inerentes ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal de Bodó/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O cadastro da proposta será até as 09hs do dia 16/09/2026 , sendo que o processo será realizado exclusivamente através do portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira em dias úteis, através do e-mail: [email protected].

HORISON JOSÉ DA SILVA – Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Cristina Medeiros Ferreira Código Identificador: EC0B204A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 315 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Concessão de diária ao servidor que se especifica e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto n°. 02/2025.

Resolve:

Bodó/RN, 09 de setembro de 2026.

CELUZIA BEATRIZ ALBINO TAVARES Comissão de Licitação

Publicado por: Celuzia Beatriz Albino Tavares Código Identificador: E2439139

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27/2026 – SEGUNDA CHAMADA

A prefeitura Municipal de Bodó/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que se encontra aberto licitação através da

Art.1° – Conceder, 1 e ¹/2 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para a capital do estado e cidades com distância superior a 100 km da sede do município de Bodó/RN, totalizando o valor a ser pago de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custear despesas do(a) servidor(a) SONIA MARIA BASÍLIO, CPF: 025.###.###-86, na função de Professora, para participar do Seminário de Abertura e 1º Módulo do Encontro Formativo – Pró - Alfa RN , nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2026, na cidade de Natal/RN, conforme documentações em anexo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando-se as disposições ao contrário. Publique-se:

Cumpra-se:

Bodó RN, 09 de setembro de 2026.

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