DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

Exonera do Cargo em Comissão de Coordenador na Secretaria de Agricultura Familiar e Reforma Agrária de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.

O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997 e na Lei Nº 146/2013, que fixa a estrutura básica municipal,

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, Francisco Canindé Dos Santos Costa, CPF: 051.682.864-96, do cargo de Coordenador na Secretaria de Agricultura Familiar e Reforma Agrária.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, com efeitos retroativos à data de 01 de maio de 2026.

Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Republicação, erro material.

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 09 de setembro de 2026.

Programa: 0035 – Programa de Melhoria da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR SUS, Ação: 2139 – Suporte Profilático e Terapêutico Natureza da Fonte: 3.3.90.30 – Material de Consumo, Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 Saúde, Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico, Programa: 0042 Programa de Suplementação Alimentar, Ação: 2146 Manutenção do Programa de Suplementação Alimentar, Natureza da Fonte: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 1.500.1002 - Recursos não vinculados de impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. Data da Assinatura: 25/08/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita e Luan Grimaldy da Fonseca Lins - Representante Legal da empresa A E G COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Processo n° 166/2026.

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: DD4865C5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO - INEX. 032/2026

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito

Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: 26DDF206

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0901001/2025

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0901001/2025 celebrado com a empresa A E G COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 50.414.839/0001-44. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, abrangendo o período de 01/09/2026 a 31/08/2027, referente ao fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares, através do critério de maior desconto sobre a revista de medicamentos da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABC Farma, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. O valor total estimado é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 03.010 – Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 – Saúde, Subfunção: 301 – Atenção Básica, Programa: 0007 – Gestão nos Serviços de Saúde, Ação: 2013 – Manutenção da Secretaria de Saúde – FMS, Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 Saúde, Subfunção: 301 Atenção Básica, Programa: 0013 Saúde e Qualidade de Vida, Ação: 2004 - Incremento Pab, Natureza da Fonte: 3.3.90.30 – Material de Consumo, Fonte: 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 Saúde Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico,

PROC. ADMINIST SMSC/RN N° 2026.05.05.0067 – INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026 ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 11:00 h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caicó/ RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Judas Tadeu Alves dos Santos, para dar continuidade a Licitação acima epigrafada, visando o Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para execução dos serviços especializados na área de oftalmologia para executar ações de promoção e prevenção, tratamento e recuperação dos pacientes do SUS, atendendo também aos requisitos da portaria nº 288/SAS, de 19 de maio de 2008. Aberta a sessão, num primeiro momento, foi explicitado aos presentes o objetivo desta reunião, constatando a entrega do envelope com DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO da empresa INSTITUTO DE OLHOS DO SERIDÓ – CLINICA DE OLHOS COSTA UCHÔA LTDA – CNPJ: 06.348.590/0001-24, constatou-se que a empresa apresentou toda a documentação solicitada para o credenciamento. Assim, decidiram os membros da CPL julgar pela HABILITAÇÃO da empresa INSTITUTO DE OLHOS DO SERIDÓ – CLINICA DE OLHOS COSTA UCHÔA LTDA – CNPJ: 06.348.590/0001-24. A presente decisão será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN). Nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

Caicó/ RN, 09 de setembro de 2026.

FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da CPL/SMS

Publicado por: Francisco Pereira de Araújo Neto Código Identificador: 6760C456

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOSTILAMENTO Nº 01/2026

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