DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874
Habitação e Assistência Social, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Redondo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo ―JOSÉ ALBERANY DE SOUZA‖, em 09 de setembro de 2026.
RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Francinaldo Lucas da Costa Monteiro Código Identificador: 03FCA06C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 152/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 012/2009,
CONSIDERANDO a DECISÃO proferida nos autos do Processo nº 0802695-04.2023.8.20.5126,
Art. 1º CONCEDER ao servidor MANOEL EUZEBIO DE OLIVEIRA LAURENTINO , matrícula nº 0000072-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN, a AVERBAÇÃO de tempo de serviço/contribuição público/privado, compreendendo os seguintes períodos: Da INDARU INDUSTRIA E COMERCIO LTD , CNPJ nº 62.474.564/0001-13: De 14/01/1982 a 31/12/1984.
Art. 2º O tempo de serviço e contribuição ora averbado será contabilizado exclusivamente para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal e do art. 94, inciso I da Lei Complementar nº 010/98, de 14 de maio de 1998, sendo vedada a contagem de qualquer tempo fictício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo ―JOSÉ ALBERANY DE SOUZA‖, em 09 de setembro de 2026.
RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Francinaldo Lucas da Costa Monteiro Código Identificador: E23D1018
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 19/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL à servidora abaixo identificada, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 012/2009 (Estatuto e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Campo Redondo/RN).
| NOME | MATRÍCULA | NÍVEL/CLASSE ANTERIOR |
NÍVEL/CLASSE ATUAL |
|---|---|---|---|
| LINDOIA MARIA DA SILVA |
0000319-1 | PROFESSOR ESPECIALIZACAO-III-F |
PROFESSOR MESTRADO-IV-F |
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 154/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 49 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pela servidora, no qual solicita a averbação de tempo de contribuição/serviço;
CONSIDERANDO o parecer favorável emitidos pela Procuradoria Geral deste Município, constante no Processo Administrativo nº 175/2025;
RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo ―JOSÉ ALBERANY DE SOUZA‖, em 09 de setembro de 2026.
RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Francinaldo Lucas da Costa Monteiro Código Identificador: 0C7EDD25
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 153/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 49 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pelo servidor, no qual solicita a averbação de tempo de contribuição/serviço;
CONSIDERANDO o parecer favorável emitidos pela Procuradoria Geral deste Município, constante no Processo Administrativo nº 176/2025;
Art. 1º CONCEDER à servidora TATHIANE RUANA ARAUJO BEZERRA , matrícula nº 0005410-3, ocupante do cargo de CUIDADOR SOCIAL, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN, a AVERBAÇÃO de tempo de serviço/contribuição público/privado, compreendendo os seguintes períodos: Do MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO/RN , CNPJ nº 08.358.723/0001-79: De 01/04/2018 a 30/12/2020; De 01/01/2021 a 27/02/2023;
Art. 2º O tempo de serviço e contribuição ora averbado será contabilizado exclusivamente para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal e do art. 94, inciso I da Lei Complementar nº 010/98, de 14 de maio de 1998, sendo vedada a contagem de qualquer tempo fictício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo ―JOSÉ ALBERANY DE SOUZA‖, em 09 de setembro de 2026.
RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Francinaldo Lucas da Costa Monteiro Código Identificador: 506B4BAE
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RESOLVE: