DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

CONSIDERANDO requerimento da servidora protocolado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em 14/08/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a EMILIA DE RODAT DANTAS, matrícula nº 18158, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 15 (quinze) dias de férias no período de 14/09/2026 a 28/09/2026, correspondente ao período aquisitivo 05/07/2025 a 04/07/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 09 de setembro de 2026.

KLEYTON MEDEIROS DANTAS Prefeito Municipal

MARCOS LEANDRO DANTAS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento Port. Nº 001/2025

Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: CAD6CA6C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 108/2026 – FMAS C. DOS DANTAS/RN, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

A GESTORA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, conforme Portaria Nº 907/2025-GP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor e conforme Base Legal: art. 10 e 16 da Resolução nº 028/2020 – TCE de 15 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 885/2015, que dispõe sobre concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e dá outras providências;

RESOLVE:

Art 1 ° - Conceder a Sr.ª DARCIELLY BRIGIDA DE MEDEIROS , matrícula: 18323, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, exercendo o cargo de Coordenadora de Monitoramento e Controle da Execução dos Serviços, Programas, Projetos, Trabalhos e Gestão Financeira, meia diária , na importância de R$ 100,00 (cem reais) , no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando a servidora autorizada a viajar para a cidade de Natal/RN, no dia 14 de setembro de 2026, a fim de participar do Rede Sisan Potiguar.

Art. 2° - A servidora beneficiária de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigada à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social Portaria Nº 907/2025-GP

Publicado por: Dailma Joana de Medeiros Código Identificador: 559F46DD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 109/2026 – FMAS C. DOS DANTAS/RN, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

A GESTORA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, conforme Portaria Nº 907/2025-GP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor e conforme Base Legal: art. 10 e 16 da Resolução nº 028/2020 – TCE de 15 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 885/2015, que dispõe sobre concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e dá outras providências;

RESOLVE:

Art 1 ° - Conceder a Sr.ª VALESKA RADMYLLA DANTAS , matrícula: 18371, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, exercendo o cargo de Motorista, meia diária , na importância de R$ 40,00 (quarenta reais) , no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), ficando a servidora autorizada a viajar para a cidade de Natal/RN, no dia 14 de setembro de 2026, a fim de realizar o deslocamento de equipe da SMAS que estará participando de seminário naquela localidade.

Art. 2° - A servidora beneficiária de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigada à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social Portaria Nº 907/2025-GP

Publicado por: Dailma Joana de Medeiros Código Identificador: BC239C0F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 06/2026 DO CMAS, 05 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação e Aplicação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social - PROCAD.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a a Lei Municipal Nº 1.113 de 2021 e com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária de 05 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO a Portaria MDS Nº 871, de 29 de março de 2023 que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CIT nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Resolução MDS/CNAS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O Programa tem por objetivo:

I – promover o fortalecimento da capacidade institucional dos municípios, estados e do Distrito Federal para o atendimento do Cadastro Único no SUAS;

II – estimular a atualização e regularização dos registros com inconsistências, para que os programas sociais que utilizam o Cadastro Único possam atender a quem mais precisa;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Plano de Ação e Aplicação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social - PROCAD.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.

VERA LUCIA BEZERRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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