DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

Art. 2º Os candidatos deverão apresentar todos os documentos exigidos neste Edital, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de serem considerados desistentes, sendo automaticamente excluídos do Processo Seletivo Simplificado.

1. RG – Registro Geral/Carteira de Identidade;

2. CPF/MF;

3. PIS/PASEP;

4. Certidão de Nascimento ou Casamento;

5. Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 de anos;

6. Comprovante de Residência;

7. 01 (uma) foto ¾ recente;

( ) NÃO exerço acumulação remunerada de qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

( ) SIM , exerço acumulação remunerada de outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

Se sim, qual a função e carga horária?

_______ Declaro, ainda, não ter impedimento de exercer as atividades docentes, em virtude de alguma condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela.

1. CTPS / Carteira de Trabalho;

2. Título Eleitoral;

3. Conta Corrente – Banco do Brasil;

Governador Dix-sept Rosado – RN, _ de _______ de 2026.

1. Comprovante de Grau de Instrução;

2. Comprovante do Registro no Conselho de Classe, quando for o caso.

3. Declaração de Acúmulo de Cargos e Desimpedimento (ANEXO II).

4. Para candidatos que se declararam com deficiência: Atestado de Saúde Ocupacional, assinado por um Médico do Trabalho, que terá decisão terminativa sobre a sua deficiência e o respectivo grau, com a finalidade de verificar se há compatibilidade com as atribuições do cargo.

Art. 3º Os candidatos deverão apresentar todos os documentos exigidos neste Edital das 08h às 12h, no dia 10 ou 11 de setembro de 2026, na Secretaria Municipal de Administração (Centro Administrativo), situada na Rua Manoel Joaquim, 665, Centro, Governador Dix-sept Rosado.

Art. 4º Caso os candidatos não tenham interesse em assumir a vaga, deverão assinar a Declaração de Desistência, conforme modelo em anexo (ANEXO III).

Art. 5º A contratação dos candidatos aprovados ficará condicionada ao disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo constitucional.

Art. 6º A lotação dos professores contratados será feita em conformidade com as carências existentes nas unidades escolares das zonas urbana e rural deste Município.

Para que não se alegue ignorância, o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO será divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (www.diariomunicipal.com.br/femurn/) e nas mídias sociais da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Governador Dix-Sept Rosado, 09 de setembro de 2026.

ISABELA CARLA VALE RODRIGUES Secretária Municipal de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 063/2026

ANEXO I – RELAÇÃO DOS CONVOCADOS

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL HABILITAÇÃO/REQUISITOS NECESSÁRIOS: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA OU LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 142. 315 LEILIANE SOUZA DE OLIVEIRA

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E DESIMPEDIMENTO

Eu____,

_______ Assinatura do Declarante

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA

Eu, ____, RG nº _ e CPF nº __, candidato(a) aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro reserva e contratação temporária de professores para as zonas urbana e rural do Município de Governador Dix-sept Rosado – RN, referente ao Edital nº 01/2025, classificado(a) em _ lugar para o Cargo de Professor Temporário de _______, conforme Resultado Final homologado em 17 de fevereiro de 2025, declaro formal e definitivamente, a minha desistência da vaga, por motivos pessoais.

Governador Dix-sept Rosado – RN, _ de _______ de 2026.

_______ Assinatura do Declarante

Publicado por:

Cosme Abrahão Silva Freitas Código Identificador: 42673158

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2026

―Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.744.922,00 e dá outras Providencias.‖

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE GROSSOS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas prerrogativas constitucionais, com fulcro nos artigos 29 e 30 da CF/88 e atribuições legais, e combinando com o artigo 139 da Lei Orgânica do Município vigente e de acordo com a Lei Orçamentaria Municipal em vigor, combinado com o artigo 40 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.

CONSIDERANDO QUE a Lei nº 808/2025 (LOA 2026) no Art. 7º § II autoriza o poder executivo atender insuficiências nas Dotações Orçamentarias ate o limite de 35%.

CONSIDERANDO QUE é permissível o empenhamento de folhas de pagamentos de forma estimada e fornecedores na classificação global para o exercício de 2026, na forma do que dispõe a Lei Federal 4.320/1964 combinado com a Lei Federal n. 8.666/93, bem como legislação específica do TCE;

CONSIDERANDO QUE o crédito adicional suplementar trata-se de reforço de dotação orçamentária, e não de reprogramação orçamentaria na forma de remanejamento, transposição e/ou transferências;

RG nº. ___ e CPF nº. _____, DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal em relação ao acúmulo de cargos, que:

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