DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

Art. 1º. Conceder ao Servidor CLAUDIMAR DOS SANTOS RAMOS, matrícula nº 0438, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação – Licença Prêmio por Assiduidade por 03 (três) meses corresponde ao período aquisitivo compreendido entre os anos de 2015/2020 – período de gozo 08 de Setembro de 2026 a 08 de Dezembro de 2026.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroativos ao dia 08 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 09 de Setembro de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 398A734D

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 424, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 77, IV, da Lei nº 593, de 22 de junho de 1994 – Regime Jurídico único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, regulamentado pelo Decreto 1.010, de 04 de outubro de 2011,

atender às necessidades dos serviços, sendo informado que o afastamento da servidora para fruição da licença-prêmio poderá comprometer a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população.

Registra-se, ainda, a existência de restrições decorrentes do período eleitoral quanto à admissão e contratação de pessoal, circunstância que dificulta eventual reposição da profissional durante seu afastamento.

Dessa forma, verifica-se que a Administração apresenta justificativa fundada na necessidade de preservação da continuidade dos serviços públicos e na impossibilidade, no momento, de assegurar a substituição da servidora durante o período de afastamento.

Considerando, contudo, que a conversão da licença-prêmio em pecúnia constitui medida que depende da existência de previsão legal e do preenchimento dos requisitos estabelecidos na legislação municipal aplicável, e estando comprovado nos autos o direito da servidora ao período de licença-prêmio objeto do requerimento, bem como a possibilidade legal de sua conversão em pecúnia, não se vislumbra óbice ao deferimento do pedido.

Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de conversão em pecúnia da licença-prêmio da servidora Monique Larissa da Silva Cunha, observados os períodos efetivamente adquiridos e não usufruídos, bem como os demais requisitos administrativos, orçamentários e financeiros previstos na legislação municipal.

Encaminhem-se os autos ao setor competente para apuração do período devido, cálculo do valor da indenização e adoção das providências necessárias ao pagamento, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e as demais exigências legais. Cumpra-se.

Jardim do Seridó/RN, 08 de Setembro de 2026.

CONSIDERANDO o teor do Processo Eletrônico nº 06001.000600/2026, da Secretaria Municipal de Educação - Adminstrativo Educação.

RESOLVE

Art. 1º. Conceder a Servidora EDNA MORAIS DE LIMA MEDEIROS, matrícula nº 0362, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação – Licença Prêmio por Assiduidade por 03 (três) meses corresponde ao período aquisitivo compreendido entre os anos de 2020/2025 – período de gozo 08 de Setembro de 2026 a 08 de Dezembro de 2026.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroativos ao dia 08 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 09 de Setembro de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 7104C3A6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 271, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

CONSIDERANDO o artigo 73 da Lei Municipal nº 593/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 940, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre férias dos servidores públicos municipais. CONSIDERANDO, requerimento da servidora protocolado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em 09/09/2026.

R E S O L V E :

Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 1B564581

GABINETE DA PREFEITA PROCESSO ELETRÔNICO Nº 12001.000190/2026

ASSUNTO: REQUERIMENTO DA SERVIDORA, SOLICITANDO A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE 01 (UMA) LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA.

Art. 1º – Conceder à LUCIA MARIA DE MORAIS, matrícula n.º 1094, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem PD III, da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 15 (quinze) dias de férias no período de 16/09/2026 à 30/09/2026, correspondente ao período aquisitivo 2025/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE .

INTERESSADO: MONIQUE LARISSA DA SILVA CUNHA.

DECISÃO

Trata-se de requerimento formulado pela servidora Monique Larissa da Silva Cunha, objetivando a conversão em pecúnia de licençaprêmio adquirida, em razão da impossibilidade de seu afastamento para o respectivo gozo, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Conforme certidão constante dos autos, o quadro de Assistentes Sociais da Secretaria encontra-se atualmente dimensionado de forma a

Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros” , em Jardim do Seridó/RN, 09 de setembro de 2026.

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA

Secretária Municipal de Administração. Mat.: 1104

Publicado por: Jarina Maria da Cunha Batista Código Identificador: 5EDD5B30

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