DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874
Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 6FB5BC7B
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 697/2026 - DIÁRIA
Portaria nº 697/2026 – Gabinete do Prefeito Em, 08 de Setembro de 2026.
O PREFEITO DE JOSÉ DA PENHA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder a(o) Sr(a). VANSUELDES VICENTE DE OLIVEIRA, Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor unitário de R$ 160,00 ( cento e sessenta reais), totalizando, portanto, R$ 160,00 ( cento e sessenta reais), referentes a despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN, a fim de conduzir as servidoras Maria Betânia da Silva Oliveira Fontes e Simone Fontes Leite para participar da abertura do Seminário Inicial das Trilhas Formativas de Formadores Municipais do Programa de Formação Continuada em Alfabetização Pró-Alfa RN, que integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e consequentemente participar da formação do referido programa, no dia 09 de Setembro de 2026.
Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Maria Luciana de Sousa | Representante da Diversidade | Membro/Suplente |
|---|---|---|
| Simone Fontes Leite | Professor(a) responsável pela Alfabetização (1º e 2º anos) |
Membro/Titular |
| Francisca Geriana Pereira Negreiros |
Professor(a) responsável pela Alfabetização (1º e 2º anos) |
Membro/Suplente |
| Karina Rocha Campos | Representante do Conselho Municipal de Educação |
Membro/Titular |
| Maria Luciana de Sousa | Representante do Conselho Municipal de Educação |
Membro/Suplente |
Art. 2º Compete ao Comitê Gestor:
I - elaborar o diagnóstico da rede municipal quanto à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
II - elaborar o Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização; III - acompanhar à implementação das ações previstas no Plano de Ação;
IV - apresentar relatórios periódicos de acompanhamento à Secretária Municipal de Educação.
Art. 3º O Comitê Gestor terá até o dia 30 de novembro de 2026, contados de sua nomeação, para apresentar à Secretária Municipal de Educação o Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização
Parágrafo único . O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, mediante justificativa, por ato da Secretária Municipal de Educação. Art. 4º As atividades desempenhadas pelos membros do Comitê Gestor não serão remuneradas, sendo consideradas serviço público relevante.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº SEMED nº 001, de 28 de agosto de 2026.
Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
JAIRO DE SOUZA MAFALDO Prefeito
Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 81733CEE
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N° 103 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA N° 103 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, INSTITUÍDO PELO DECRETO 192/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E
RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade de constituir formalmente o Comitê Gestor previsto no art. 5º do Decreto 192/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de constituir o Comitê Gestor para a elaboração do Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;
JAIRO DE SOUZA MAFALDO Prefeit0
Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 94867EAA
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA NO 003/2026-GS
Portaria no 003/2026-GS.
Prorroga prazo de conclusão dos Trabalhos da Comissão Especial de Sindicância Administrativa Disciplinar e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Administração de José da Penha, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Municipal 034, de 22 de abril de 1999;
Considerando o disposto na Lei Municipal 512, de 26 de maio de 2025;
Considerando o dito na Lei Municipal 498, de 28 de fevereiro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal 125, de 20 de outubro de 2025;
Considerando as disposições da Lei Municipal 496, de 19 de fevereiro de 2025;
Considerando o Despacho Administrativo de no 001/2026, do Exmo. Senhor Prefeito Municipal;
Considerando a solicitação da douta Comissão Especial de Sindicância Administrativa Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do Comitê Gestor da Política Municipal de Alfabetização, na seguinte composição:
| Nome | Cargo / Função na SME | Função no Comitê |
|---|---|---|
| Francisca Anatânia Maia Bessa |
Secretário(a) Municipal de Educação | Presidente/Titular |
| José Eronilde Pinto | Técnico da SME | Membro/Suplente |
| Maria Betânia da Silva Oliveira Fontes |
Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/Renalfa |
Membro/Titular |
| Miqueias Virginio da Silva | Técnico da SME | Membro/Suplente |
| Kivia Pereira de Queiros | Representante da Diversidade | Membro/Titular |
RESOLVE:
Art. 1o Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância Administrativa Disciplinar, constituída pela Portaria de no 001/2026-GS, de 10 de agosto de 2026, para instrução da Sindicância Especial Administrativa no 0001.04.2026-GP.
Parágrafo Único. A Prorrogação de que trata a presente Portaria se dá mediante solicitação da Presidente da referida Comissão, com base
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