DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874
PORTARIA Nº 094/2026-DPRH/SMA/PMM
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN , através da Secretaria Municipal de Administração, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere a lei Orgânica do Município e a Lei Complementar n° 310/97,artigo nº 91 , que dispõe sobre a regulamentação do Regime Jurídico Único do Município de Maxaranguape/RN.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a MARIA OSCARINA DE SENA SEVERIANO, matrícula nº. 4043, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2025/2026, com vigência no período de: 24 de agosto de 2026 a 22 de setembro de 2026, conforme protocolo nº. 884/2026.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de agosto de 2026.
Considerando a solicitação da servidora SIMONE MARIA DO NASCIMENTO, CPF: 671. xxx.xxx -34, como também os pareceres acostados aos autos do Protocolo nº 885/2026 de 09 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art.1°. Conceder licença especial a servidora SIMONE MARIA DO NASCIMENTO, CPF: 671. xxx.xxx -34, pelo período de 10/09/2026 a 10/12/2026.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maxaranguape/RN, 09 de setembro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO Secretário Municipal de Administração Prefeitura de Maxaranguape/RN
Revogando-se as disposições em contrário, Publique-se e Cumpra-se.
Maxaranguape/RN, 09 de setembro de 2026 .
Publicado por: Sigmund Freud Ferreira da Silva Código Identificador: C57BEC55
DENISIA DA SILVA
Coordenadora de Gestão Pessoal e Departamento Pessoal
Publicado por: Sigmund Freud Ferreira da Silva Código Identificador: 68E08636
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA 2027
A Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, através da Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Planejamento - SEFOP, e nos termos do §2º do Art. 165 da Constituição Federal e no Parágrafo Único do Art. 48 da Lei nº 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, vem CONVOCAR todos os membros e autoridades desta municipalidade, para se fazerem presentes na Audiência Pública a ser realizada no dia 14 DE SETEMBRO DE 2026, às 10h00min, na CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.
Essa audiência iniciará com a primeira chamada, às 10h15min, e a segunda e última chamada às 10h30min.
Contamos com a sua presença.
Maxaranguape/RN, 09 de setembro de 2026.
JOELSON DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Publicado por: Joelson da Silva Código Identificador: A4FB62CB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MUNICIPAL Nº. 159/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 159/2026
Concede Licença Especial a servidor(a) público(a) do município de Maxaranguape/RN.
O Secretário de Administração da Prefeitura de Maxaranguape/RN, no exercício de suas atribuições legais na melhor forma da Lei Orgânica do Município e em atendimento a Portaria nº. 010/2020.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026
PROCESSO Nº 73/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026 CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN
CNPJ : 08.354.383/0001-08 CONTRATADO(A) : HEMOLAB LABORATORIO DE HEMATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ: 40.774.796/0001-54
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exames para atender à necessidade do Fundo Municipal de Saúde. VALOR GLOBAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :
| UNIDADE | 06.002 –FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|---|---|
| PROJETO | 2036 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS |
| NAT. /DESPESA | 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| FONTE | 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde |
| PROJETO | 2041 – Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC |
| NAT. /DESPESA | 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| FONTE | 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde |
| 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
| 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais |
|
| PROJETO | 2161 – Manutenção dos Serviços da Atenção Básica em Saúde |
| NAT. /DESPESA | 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| FONTE | 1600000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais |
BASE LEGAL : ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.
Montanhas/RN, 09 de setembro de 2026.
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
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