DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874
utilizando-se recursos consignados no orçamento vigente, sob a seguinte classificação orçamentária:
| Órgão | 2 | Poder Executivo |
|---|---|---|
| Unid. Orçamentaria | 2007 | Secretaria Municipal de Infraestrutura e dos Transportes - SMIT |
| Elemento | 33209300 | Indenização e Restituição |
| Fonte | 15000000 | Recursos Não Vinculados De Imposto |
| SubElemento | 33209301 | Indenizações |
Art. 3º Determina-se o encaminhamento dos autos ao setor contábil para adoção das providências legais cabíveis.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, 09 de setembro de 2026.
ANTONIMAR AMORIM CARLOS Prefeito Constitucional
Publicado por: Lázaro da Silva Almeida Código Identificador: 320B51D8
GABINETE CIVIL DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO N° 2026080902 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0901002/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 090201
PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 0901002/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 090201 EXTRATO DO CONTRATO N. 2026080902
PARTES: MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN E EMPRESA FERNANDA KETILIN BERLARMINO DE ARAUJO, INSCRITO(A) NO CNPJ/CPF SOB O Nº 54.525.104/0001-49.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA ATRAÇÃO “ERISSON E FERNANDA”, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2026.
| PODER: | 2- PODER EXECUTIVO |
|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 2006– SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SMCT |
| DOTAÇÃO: | 23.695.0018.2077– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EVENTOS E TURISMO |
| DESPESA: | 33903999– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
| FONTE: | 15000000– RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTO; 17000000– OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO |
VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
AMPARO LEGAL: ART. 74, II, LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E POSTERIORES ALTERAÇÕES
VIGÊNCIA: DA DATA DA ASSINATURA ATÉ 08 DE DEZEMBRO DE 2026
DATA DA ASSINATURA: 09 DE SETEMBRO 2026
ASSINAM: ANTONIMAR AMORIM CARLOS , PREFEITO MUNICIPAL E FERNANDA KETILIN BERLARMINO DE ARAUJO, INSCRITO(A) NO CNPJ/CPF SOB O Nº 54.525.104/0001-49 , REPRESENTANTE LEGAL.
Publicado por:
Lázaro da Silva Almeida Código Identificador: 11ADC538
GABINETE CIVIL DO PREFEITO PORTARIA N° 106/2026
PORTARIA Nº 106/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES , Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica Municipal e Decreto nº 019, de 20 de abril de 2022, considerando disposto no art. 16, § 6º, I, e art. 22, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e considerando o Memorando nº 016/2026- GC, de 09 de setembro de 2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), ao Sr. ELIFRAN DIAS MUNIZ , ocupante do cargo de Chefe de Gabinete Civil do Prefeito para fazer face as despesas com locomoção para cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento : Resolver assuntos de interesse do município junto à CEHAB/RN, R. J. Assessoria e R D construtora.
Local de destino : Natal/RN
Período do Afastamento : 09 e 10 de setembro de 2026.
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, em 09 de setembro de 2026.
ANTONIMAR AMORIM CARLOS Prefeito Municipal
Publicado por: Lázaro da Silva Almeida Código Identificador: A61BA2E1
GABINETE CIVIL DO PREFEITO PORTARIA N° 107/2026
PORTARIA Nº 107/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES , Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica Municipal e Decreto nº 019, de 20 de abril de 2022, considerando disposto no art. 16, § 6º, I, e art. 22, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e considerando o Memorando nº 101/2026- SMIT, de 09 de setembro de 2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr.ª TALYTA ARAUJO LIMA , ocupante do cargo de Técnico Nível Superior para fazer face as despesas com locomoção para cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento : Resolver assuntos de interesse do município junto à CEHAB/RN, R. J. Assessoria e R D construtora.
Local de destino : Natal/RN
Período do Afastamento : 09 e 10 de setembro de 2026.
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