DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

Art. 18º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, definindo modelo, formato, periodicidade de atualização e canais de divulgação das informações previstas nesta Lei.

Art. 19º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz/RN, 9 de setembro de 2026.

ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita

Publicado por: Gilvancly Guedes Dos Santos Código Identificador: E71A2389

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS EXTRATO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 37/ 2026

Ref. Processo Administrativo PMSC/RN nº 20250216/2026

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, através da Prefeita Municipal, ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 009.133.444-60, com RG nº 1.898.312-SSP/RN – ITEP/RN, brasileira, casada, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a adjudicação e a homologação do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2026 com início no dia 21 de julho de 2026 que tem por objeto Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de tecidos e aviamentos para ornamentação e trabalhos manuais e artísticos produzidos nas diversas Secretarias do Município de Santa Cruz/RN.. em favor das empresas relacionadas a seguir: 37.907.090 SAMUEL FREIRE DE MEDEIROS- CNPJ: 37.907.090/0001-09, saiu vencedor no itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 24, 25, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55; totalizando o valor de R$ 96.011,00 (noventa e seis mil e onze reais). CHSF DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA- CNPJ: 62.234.180/0001-23, saiu vencedor nos itens: 11, 12, 23, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37; totalizando o valor de R$ 28.509,50 (vinte e oito mil, quinhentos e nove reais e cinquenta centavos). Empreendimentos Braz ltda- CNPJ: 53.511.734/0001-00, saiu vencedor nos itens: 08, 09, 10, 30, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43; totalizando o valor de R$ 30.802,50 (trintamil, oitocentos e dois reais e cinquenta centavos). SIMONE KACIANO DE ARAUJO- CNPJ: 11.234.029/0001-54, saiu vencedor nos itens: 13, 14, 19, 26, 44, 51; totalizando o valor de R$ 33.107,00 (trinta e três mil, cento e sete reais). As atas da licitação com os respectivos materiais, quantidades, valores e fornecedores, encontra-se a disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Centro Administrativo, situado na Rua Ferreira Chaves, 40, Centro, Santa Cruz/RN, CEP: 59.200-000, em horário de expediente.

SANTA CRUZ/RN, 03 de setembro de 2026.

ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal

Publicado por: Gilvanna Silva de Araújo Código Identificador: 9F04155F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 2137/2026

COMUNICADO

O Município de Santa Maria/RN, através de sua Agente de Contratação, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 03 (três) dias úteis a partir desta publicação, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 35, 28 de outubro de 2021,

para a Dispensa de Licitação, ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço, visando à contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, licenciamento, hospedagem, manutenção, suporte técnico e atualização de solução tecnológica integrada de gestão documental e tramitação eletrônica de documentos, destinada à modernização dos fluxos administrativos do município de santa Maria/RN, contemplando o recebimento, cadastro, classificação, organização, distribuição, encaminhamento, movimentação, acompanhamento, controle, localização, armazenamento e arquivamento de documentos em ambiente digital, com registro de todo o histórico de tramitação entre setores, unidades administrativas e usuários , conforme Termo de Referência, que pode ser acessado nas dependências físicas na sala do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, localizada na Avenida Presidente Juscelino, n.º 461, Centro, Santa Maria/RN, CEP: 59.464-000. Os interessados deverão encaminhar proposta de preço com a documentação necessária à contratação com o Poder Público Municipal, inclusive Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista para o e-mail: [email protected] ou protocolo físico no departamento de compras no endereço supracitado - no horário das 07h00min às 13h00min até o dia 14 de setembro às 13h00min.

Santa Maria, 09 de setembro 2026.

BRENA MERIZE DIAS

Agente de Contratação

Publicado por: Juecy Fernandes Aurino da Silva Código Identificador: ACDDF0A9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03091/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 – PROC. ADMINIST. MSM/ RN N° 2049/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.110.439/0001-89;

CONTRATADA: JUSINFO LTDA , inscrita no CNPJ / MF sob nº 18.791.607/0001-00;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, para atender as necessidades das secretarias municipais, componentes da administração pública do Município de Santana do Matos/RN;

VALOR GLOBAL : R$ 65.491,20(sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da sua subscrição, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Dotação Orçamentária:

02.002.04.122.0003.2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito; 02.003.04.122.0003.2008 – Manutenção da Secretaria de Administração;

02.005.12.365.0094.2398 – Manutenção da Educação Infantil; 02.005.04.122.0092.2036 – Manutenção do Fundo de Educação; 02.005.12.361.0094.2399 – Manutenção do Ensino Fundamental I e II;

02.006.04.122.0092.2028 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;

02.001.10.122.0089.2250 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;

03.001.10.302.0090.2261 – Atenção à Saúde de média e Alta Complexidade;

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