DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Locação de imóveis residenciais para famílias de baixa renda. Decisão: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 017/2026 , com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021.

ATO DE SANÇÃO

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 51, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 026/2026 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1190 em 09 de setembro de 2026, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

São Miguel / RN, em 09 de setembro de 2026.

1. Relata-se nos autos que o locatário declarado vencedor (LUIZ GARCIA DE SOUZA) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos.

2. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor do locatário adjudicatário LUIZ GARCIA DE SOUZA – CPF nº *.950.584-.

II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021.

São José do Seridó/ RN, 09 de setembro de 2026.

JACKSON DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Francinete de Medeiros Código Identificador: F1940CD1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 1190 / 2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

DENOMINA DE RUA JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ VICENTE DO RÊGO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Rua José Ribeiro de Queiroz o logradouro público localizado na Avenida José Xavier de Aquino, s/n, Bairro José Vicente do Rêgo , no Município de São Miguel/RN. Art. 2º As providências necessárias à execução desta Lei correrão por conta dos órgãos competentes, observada a legislação vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA Prefeito Municipal

LEI ORDINÁRIA Nº 1190 / 2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

DENOMINA DE RUA JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ VICENTE DO RÊGO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes Código Identificador: 8898B04E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026

O Município de São Paulo do Potengi/RN (Prefeitura Municipal) , através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que promoverá em 23 de setembro de 2026 (quartafeira), às 09:00 , no Portal de Compras Públicas : www.portaldecompraspublicas.com.br o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 , visando o Registro de preço para futura e eventual fornecimento de peças, componentes e acessórios de reposição para a manutenção preventiva e corretiva da frota oficial do Município de São Paulo do Potengi/RN. O Edital encontra-se disponível na sede da Prefeitura Municipal, à Rua Bento Urbano, 04, Centro, São Paulo do Potengi/RN, de segunda a sexta-feira no horário das 08h00min às 13h00min, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br, ou através do e-mail: [email protected].

São Paulo do Potengi/RN, 09 de setembro de 2026.

SILMAX LEI FONSECA DE SOUZA Pregoeiro Municipal

Publicado por: Silmax Lei Fonseca de Souza Código Identificador: 5ACE9BEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 204/2026

O Secretário Municipal da Administração e dos Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto do Executivo Municipal nº 223, de 8 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 6 (seis) diárias integrais , no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada , totalizando R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) , ao senhor GUTIERREZ TARGINO COSTA CRUZ , ocupante do cargo de Subcoordenador de Desporto , matrícula nº 1232762 , inscrito no CPF nº *..924-*** .

As diárias são concedidas para custear despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem na cidade de Brasília/DF , no período de 12 a 18 de setembro de 2026 , com o objetivo de acompanhar, orientar e atuar como treinador da equipe masculina de basquete da Escola Municipal Deputado Djalma Marinho , composta por 10 estudantes da rede pública municipal, com idades entre 12 e 14 anos, durante sua participação em competição nacional de basquete, na modalidade 5x5 , representando o Estado do Rio Grande do Norte.

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