DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Vicente/RN 09 DE SETEMBRO DE 2026.

GABRIELA BEATRIZ DANTAS SOARES DE SOUZA Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 2DFBEE50

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, de acordo com o que determina o Inciso IV do art. 71 e Inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta nos autos do processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 , fundamentada de acordo com o que preceitua o Inciso II do Art. 75 do referido diploma legal, ADJUDICO, HOMOLOGO o objeto/processo que trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE VIDEOMONITORAMENTO COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA PARA REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO – CFTV DESTINADO À VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN , e AUTORIZO a contratação da empresa MICROFACIL INFORMATICA LTDA CNPJ: 08.010.923/0001-3, com uma proposta perfazendo o valor global de R$ 9.002,00 (nove mil e dois reais) levando em consideração o critério do menor preço conforme mapa demonstrativo que consta nos autos.

Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

SÃO VICENTE - RN, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

GABRIELA BEATRIZ DANTAS SOARES DE SOUZA Gestora do Fundo Municipal de Assistencia Social

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 6F305295

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 019/2026

Dispõe sobre a nomeação da coordenação interna das ações da Política Municipal de Alfabetização de São Vicente – PMASV, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO VICENTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO a instituição da Política Municipal de Alfabetização de São Vicente – PMASV;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o acompanhamento interno das ações de alfabetização, formação, avaliação e recomposição das aprendizagens;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a servidora Taíse Cláudia de Sousa Cesário como coordenadora interna das ações da Política Municipal de Alfabetização de São Vicente – PMASV.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente/RN, 09 de setembro de 2026.

GISLEÂNGELA DE LACERDA COSTA SILVA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: FC250E4B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 20260026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 139/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO: nº 019/2024.

CONTRATANTE: Município de São Vicente/RN, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.261.481/0001-05.

CONTRATADA: C J PNEUS LTDA, CNPJ nº 43.914.686/0001-39.

OBJETO: Extinção consensual do Contrato nº 20260026, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de pneus, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO: R$ 116.240,00 (cento e dezesseis mil, duzentos e quarenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Terceira do contrato originário.

MOTIVAÇÃO: Requerimento apresentado pela contratada, cujas razões foram apreciadas e deferidas pela autoridade competente, conforme decisão e demais documentos constantes dos autos.

EFEITOS: O contrato fica extinto a partir da assinatura do termo, cessando a obrigação de novos fornecimentos, ressalvadas as providências de encerramento e as obrigações que devam subsistir. A extinção não importa quitação geral ou recíproca, permanecendo resguardada a apuração dos direitos, obrigações e pagamentos eventualmente pendentes.

DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.

São Vicente/RN, 09 de setembro de 2026.

FRANCISCO LINS DE MEDEIROS JÚNIOR

Gestor do Fundo Municipal de Saúde Contratante

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 7CADD610

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, de acordo com o que determina o Inciso IV do art. 71 e Inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta nos autos do processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 , fundamentada de acordo com o que preceitua o Inciso II do Art. 75 do referido diploma legal, ADJUDICO, HOMOLOGO o objeto/processo que trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE

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