DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2026
Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados a comparecerem à Prefeitura Municipal de Serra do Mel/RN, sito à Rua Antônio Ferreira de Oliveira, 51, Serra do Mel/RN, e tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir desta publicação, devendo apresentar toda documentação indicada no item 2 do edital 001/2024.
O não comparecimento implicará no desinteresse do candidato, sendo assim considerado desistente ao cargo para o qual foi nomeado, ficando a Prefeitura Municipal de Serra do Mel no direito de considerar vago o cargo e nomear o próximo aprovado para o mesmo Concurso.
CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2024 – HOMOLOGADO: 24.12.2024
CARGO: Professor Ensino Fundamental I CLASSIFICAÇÃO/NOME: 56º/ FRANCISCO EDSON MARQUES DA SILVA
CARGO: Professor Ensino Fundamental I CLASSIFICAÇÃO/NOME: 57º/ BRUNA DE LIMA ALVES
Serra do mel/RN, em 09 de setembro de 2026
HUDSON KÊNIO DE MOURA AZEVEDO Prefeito
Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: C4A67030
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE DISPENSA DISPENSA ELETRÔNICA 015/2026 PROCESSO Nº 616/2026
AVISO DE DISPENSA DISPENSA ELETRÔNICA 015/2026 PROCESSO Nº 616/2026
O agente de contratação da Prefeitura Municipal de Serra do Mel – RN, nomeado através da Portaria nº 034/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de ―proposta ―e ―Habilitação‖ a partir das 08h:00min do dia 11/09/2026 (horário de Brasília) até as 08h:00min do dia 16/09/2026 , através da Dispensa Eletrônica nº 015/2026, Processo nº 616/2026 . A sessão eletrônica iniciará as 08h:01min do dia 16/09/2026 , e se encerrará as 14:01min do dia 16/09/2026 , Aquisição de materiais necessários para a instalação de câmeras de segurança nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Serra do Mel/RN.
Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 08h:01min do dia 16 de setembro de 2026 , no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Termo de Referência na íntegra: à disposição dos interessados através dos https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Serra do Mel – RN, 09 de setembro de 2026.
PAULO HENRIQUE CIRINO
Port: 034/2025 Agente de Contratação
Publicado por: Francisco Nildo da Silva Código Identificador: 0F50A3E6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DESPACHOMARIA SELDA DE MOURA - RESTABELECIMENTO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E PAGAMENTO DE VALORES
DESPACHO
Interessado: MARIA SELDA DE MOURA
Assunto: Restabelecimento de Progressão por Titulação e Pagamento de Valores
Considerando o Parecer Jurídico nº 259/2026, emitido pela Procuradoria Geral do Município de Serra do Mel/RN, que se manifesta favoravelmente ao restabelecimento da progressão por titulação no percentual de 10% (dez por cento), bem como ao pagamento dos valores retroativos à servidora MARIA SELDA DE MOURA;
Considerando que esta Secretaria de Administração e Planejamento, por meio do Setor de Recursos Humanos, é o setor competente para adoção das providências administrativas pertinentes;
Diante do exposto, acolhem-se as conclusões do Parecer Jurídico nº 259/2026 e encaminham-se os autos ao Setor Financeiro competente para conhecimento e adoção das providências necessárias quanto à apuração e pagamento dos valores retroativos devidos à servidora, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Quanto ao restabelecimento da progressão por titulação de 10% (dez por cento), esta será adotada nas folhas de pagamento subsequentes, conforme a legislação vigente.
Serra do Mel/RN, 31 de agosto de 2026.
Cumpra-se
Atenciosamente,
EVA ARITANA DA COSTA MAIA AZEVEDO Secretária de Administração e Planejamento Matr.794
Publicado por: Eva Aritana da Costa Maia Azevedo Código Identificador: DCC49D3A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026
Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Serra do Mel , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os munícipes que:
CONSIDERANDO que esta municipalidade deverá cumprir o que determina o § 4º do art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 166 da Constituição Federal, que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento
www.diariomunicipal.com.br/femurn 165