DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

Upanema/RN, 09 de setembro de 2026.

RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito do Município de Upanema/RN

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 176052F3

CHEFIA DE GABINETE

PORTARIA Nº 030 – GB, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 030 – GB, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Chefe de Gabinete do município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

Resolve:

Art. 1º. CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES , Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Em atendimento às disposições contidas na Lei Federal n° 14.133/2021, em especial ao atendimento dos PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS previstos no Art. 5º: ―Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, DA PUBLICIDADE, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições doDecreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)‖.

Em cumprimento ao AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08001.000108/2026, devidamente veiculado na Edição nº 3865 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em: 27 de agosto do corrente ano, bem como, Jornal de Grande Circulação (JORNAL DE FATO) em: 27 de agosto do corrente ano, os quais comunicou a previsão de abertura da 1ª (primeira) sessão pública para o dia 07 de setembro do corrente ano às 09h30min.

REGISTRE-SE que em virtude de equívoco humano e lapso de memória não fora lembrado que o dia 07 de setembro é feriado nacional, CONTUDO, a Lei prevê que:

Art. 183. Os prazos previstos nesta Lei serão contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e observarão as seguintes disposições:

(...)

Objeto do deslocamento : Resolver assuntos de interesse do município de Upanema/RN no escritório Agem Assessoria. Local de destino: Natal/RN; Período do Afastamento: 09 de setembro de 2026;

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

III - nos prazos expressos em dias úteis, serão computados somente os dias em que ocorrer expediente administrativo no órgão ou entidade competente.

(...).

CONSIDERANDO que o equívoco não trará quaisquer prejuízos ou vícios ao procedimento, haja vista, o mesmo se encontrará aberto de forma permanente no período de 12 (doze) meses, não impede qualquer proponente se credenciar dentro do período de vigência deste.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA

Chefe de Gabinete

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 76E91DFA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE SESSÃO PÚBLICA (I) - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO - PROCEDIMENTO AUXILIAR – CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

ATA DE SESSÃO PÚBLICA (I) RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO PROCEDIMENTO AUXILIAR – CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/ OU JURÍDICAS para o serviço de corte e costura, para atender as demandas da secretaria de educação, cultura e desporto do município de Upanema/RN, conforme as especificações e condições constantes deste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os prérequisitos e valores fixados para a realização da prestação dos serviços.

No que tange a sessão pública, previamente agendada para data que coincidiu com feriado nacional a mesma automaticamente fora transferida para o próximo dia útil e que haja expediente administrativo, a saber: 08 de setembro do corrente ano, no mesmo horário previamente agendado.

Feitos os devidos apontamento e justificativas, na forma da Lei passaremos aos atos subsequentes.

DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

No dia 09 de setembro de 2026, às 08h:52min no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, sito a Rua João Francisco, nº 90, Centro, Upanema, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio designados por meio da PORTARIA Nº 038/2026, que ao final subscreve, inicia os trabalhos para a análise de propostas e documentos de habilitação apresentados pelas proponentes no CREDENCIAMENTO Nº 002/2026, referente ao Procedimento Auxiliar acima especificado, fundamentada no Art. 79, Inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com critério de seleção do tipo PARALELA E NÃO EXCLUDENTE.

Declarada a abertura dos trabalhos pelo Agente de Contratação, foi verificada que até o presente momento NÃO HOUVE protocolo via presencial ou eletrônica de interessados no CREDENCIAMENTO em epígrafe, de modo, que a sessão será declara DESERTA.

DO(S) ATOS PRELIMINARES

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