DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior o excesso de arrecadação , apurado no corrente exercício, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 08 de setembro de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 100.000,00 | |||
| 02 .007 SECRETARIA MUN. D | E INFRAESTRUT | URA | 100.000,00 | |
| 1064 P SECRE |
ROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚ TARIA |
BLICOS PARA FUNCIONAMENTO DAS | 100.000,00 |
|
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 0001 | 100.000,00 | ||
Maria Aparecida O Código Identifica |
Publicado por: liveira Bezerra dor:59C5D825 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 249, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Baraúna/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 3.177.907,20 (três milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e sete reais e vinte centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 08 de setembro de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 3.177.907,20 | |
| 02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS | 150.000,00 | |
| 2011 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP | 150.000,00 | |
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 15000000 0001 | 150.000,00 |
| 02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | 399.000,00 | |
| 1034 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR | 284.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001001 0001 | 284.000,00 |
| 2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 38.000,00 | |
| 3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 15001001 0001 | 38.000,00 |
| 1026 PROJETO MÚSICA PARA TODOS | 77.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 32.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 0001 | 45.000,00 |
| 02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA | 645.000,00 | |
| 1064 PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA SECRETARIA |
FUNCIONAMENTO DA | S 280.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 80.000,00 |
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 0001 | 200.000,00 |
| 1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA | 30.000,00 | |
| 3.3.42.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 17000000 0001 | 30.000,00 |
| 2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA | 335.000,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 0001 | 35.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 300.000,00 |
| 02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC HÍDRICO | 310.000,00 | |
| 2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RE | CURSOS HÍDRICOS | 310.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 60.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 250.000,00 |
| 02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE | 20.000,00 | |
| 2824 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL | 20.000,00 | |
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 15000000 0001 | 20.000,00 |
| 03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 1.638.907,20 | |
| 2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA | 100.000,00 | |
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 100.000,00 |
| 2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF) | 716.907,20 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002 0001 | 300.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16003130 0001 | 416.907,20 |
| 2030 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) | 550.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002 0001 | 550.000,00 |
| 2820 CONSTRUÇÃO DA UBS NO CENTRO/SUBESTAÇÃO | 120.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16310000 0001 | 120.000,00 |
| 1200 Construção da Unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) | 60.000,00 |
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