DOMRJAEMERJ 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4202

originais para conferência (ou cópia autenticada) dos seguintes documentos:

I – Estatuto Social devidamente registrado em cartório;

II – Ata de eleição e posse da atual diretoria em exercício, registrada em cartório;

III – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral ativa no CNPJ; IV – Cédula de Identidade (RG) e CPF do representante legal da entidade;

V – Carta assinado pelo Presidente da entidade indicando formalmente o seu representante (titular e suplente) para o Fórum, caso o próprio dirigente não compareça.

CAPÍTULO V – DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DO FÓRUM

Art. 6º – O Fórum da Sociedade Civil realizar-se-á em ato público, observando os seguintes parâmetros:

I – Data: 29 de setembro de 2026;

Engenheiro Paulo de Frontin, 09 de Setembro de 2026.

RAISA PORTO DE FIGUEIREDO Presidente

Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: D462DA05

CASA DOS CONSELHOS RESOLUÇÃO COMAS Nº 014/2026

RESOLUÇÃO COMAS Nº 014/2026

O Conselho de Assistência Social do Município de Engenheiro Paulo de Frontin (COMAS), no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 513/97,

II – Horário: 10:00 horas;

III – Local: Casa dos Conselhos Municipais;

IV – Endereço: Rua Vereador José Gramático, nº 03, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.

CAPÍTULO VI – DO PROCESSO SELETIVO E RITO ELEITORAL

Art. 7º – O processo de escolha dos novos membros será conduzido pela Comissão Eleitoral e obedecerá às seguintes etapas no dia estipulado:

a) Credenciamento: Recepção e conferência da documentação das entidades presentes; b) Abertura e Homologação: Apresentação da lista de entidades consideradas aptas a votar e ser votadas;

c) Votação: Eleição direta entre os pares habilitados presentes para a definição da entidade titular e respectiva suplente, bem como ordenamento da fila de suplência;

d) Encerramento: Proclamação do resultado final, lavratura da Ata do Fórum e submissão para homologação pelo Pleno do COMAS.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 8º – A Comissão Eleitoral encarregada de coordenar o pleito será formalizada por Resolução do COMAS, sendo composta pelas servidoras Andrea Brum da Costa (Assessora Especial da Casa dos Conselhos), Eliane Ferreira dos Santos e Marcela de Souza Silva Carvalho.

Art. 9º – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos soberanamente pela Comissão Eleitoral em conjunto com o Pleno do COMAS.

Art. 10 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, 08 de setembro de 2026.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMAS

Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: 83DBB92C

CASA DOS CONSELHOS RESOLUÇÃO COMAS Nº 013/2026

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a seguinte composição da Comissão Eleitoral encarregada de coordenar o pleito - 2025/2027, constante no Edital de Convocação COMAS Nº 001/2026, apresentado em plenária de acordo com Ata COMAS Nº 012/2026 aprovado:

Andréa Brum da Costa Eliane dos Santos Ferreira Marcela de Souza Silva Carvalho

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Engenheiro Paulo de Frontin, 09 de Setembro de 2026.

RAISA PORTO DE FIGUEIREDO Presidente

Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: 9F85D93A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 5188/2026

O Prefeito Municipal de Eng. Paulo de Frontin, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR Eloisa Raquel Pinheiro de Souza, do cargo de Assessor Técnico Educacional, da Secretaria Municipal de EducaçãoSEME, com eficácia a partir de 01 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Eng. Paulo de Frontin, 09 de setembro de 2026.

JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO Prefeito Municipal

Publicado por: Daniel Dos Santos da Silva Código Identificador: BC361BD4

RESOLUÇÃO COMAS Nº 013/2026

O Conselho de Assistência Social do Município de Engenheiro Paulo de Frontin (COMAS), no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 513/97,

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 5189/2026

O Prefeito Municipal de Eng. Paulo de Frontin, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovado o Plano Municipal de Atuação da Assistência Social em Situação de Desastres Ambientais – Vigência 2026/2028.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EXONERAR Luciana Gomes da Silva Franco, do cargo de Assessor Técnico em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, com eficácia a partir de 09 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

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