DOMRJAEMERJ 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4202
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO Prefeito Municipal
Publicado por: Daniel Dos Santos da Silva Código Identificador: 9F0FEC43
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026 - PROCESSO ADMINISTRTAIVO Nº 2565/2026
Termo 034/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE N° 034/2026 Processo Administrativo nº 2565/2026.
Objeto: Contratação de show artístico com a “ Banda Pegada Xique” para o evento denominado Festa dos Amigos do Morro do Sossego. Tipo: Preço Global. Valor: R$4.000 (quatro mil reais)
Respaldado no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para contratar Anderson dos Santos Costa, inscrito sob o CNPJ n ° 56.685.243/0001-65, objetivando a Contratação de show artístico com a “ Banda Pegada Xique” para o evento denominado Festa dos Amigos do Morro do Sossego. Publique-se e cumpra-se.
Engenheiro Paulo de Frontin, 09 de setembro de 2026
CRISTINA MAGALHÃES HONÓRIO Secretária Municipal de Turismo Mat.:40/5631
Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: 715ABB59
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 207/2026 DE 03 SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor em especial a Lei Municipal de nº 2.951 de 31 de agosto 2026.
Art. 1º . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 583.490,37 (Quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e sete centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
| Codificação | Discriminação da Despesa | Valor em R$ |
|---|---|---|
| 07. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes | |
| 07.01. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes | |
| 07.01.10. | Saúde | |
| 07.01.10.301 | Administração Geral | |
| 07.01.10.301.0028. | Ações de saúde | |
| 07.01.10.301.0028.2.210 | Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS |
|
| 4.4.90.52.00.00.00.1.635.0000 | Equipamento de Material Permanente | R$ 129.884,84 |
| 07. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes | |
| 07.01. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes | |
| 07.01.10. | Saúde | |
| 07.01.10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| 07.01.10.302.0028. | Ações de Saúde |
07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS 3.3.90.39.00.00.00.1.600.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica R$ 453.605,53
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............R$583.490,37
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
| 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
|---|
| 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde 070110122 Administraão Geral |
| ... ç 07.01.10.122.0028. Ações de saúde |
| 07.01.10.122.0028.1.027 Aquisições permanentes 4.4.90.52.00.00.00.1.635.0000 Equipamento de Material Permanente R$ 87.081,63 |
| 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01.10. Saúde |
| 07.01.10.122 Administração Geral 07.01.10.122.0028. Ações de saúde |
| 07.01.10.122.0028.1.031 Construção e Ampliação de Unidades de saúde 4.4.90.51.00.00.00.1.635.0000 Obras e Instalações R$ 8.000,00 |
| 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde |
| 07.01.10.122 Administração Geral |
| 07.01.10.122.0028. Ações de saúde |
| 07.01.10.122.0028.2.045 Manutenção da Unidade |
| 3.3.90.32.00.00.00.1.635.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 310.372,50 |
| 3.3.90.36.00.00.00.1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 17.625,48 |
| 3.3.90.48.00.00.00.1.635.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 50.000,00 |
| 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde |
| 07.01.10.122 Administração Geral 07.01.10.122.0028. Ações de saúde |
07.01.10.122.0028.2.116 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
| 3.3.90.14.00.00.00.1.635.0000 Diárias-Civil R$ 500,00 3.3.90.30.00.00.00.1.635.0000 Manutenção de Consumo R$ 500,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50000 |
, 4.4.90.52.00.00.00.1.635.0000 Equipamento e Material Permanente R$ 500,00 |
| 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10 Saúde |
| 07.01.10.301 Atenção Básica 07.01.10.301.0028 Ações de Saúde |
| 07.01.10.301.0028.2.210 Bloco de Custeio de ações e serviços públicos de Saúde - BCASPS |
3.3.90.30.00.00.00.1.635.0000 Material de Consumo R$ 28,67 |
| 3.3.90.39.00.00.00.1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.228,01 |
| 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01.10 Saúde 07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| 07.01.10.302.0028 Ações de Saúde |
| 07.01.10.302.0028.2.082 Aquisição de Equipamentos HMSM 4.4.90.52.00.00.00.1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 |
| 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01.10 Saúde 07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| 07.01.10.302.0028 Ações de Saúde |
07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS |
3.3.90.30.00.00.00.1.635.0000 Material de Consumo R$ 954,08 |
| 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01.10 Saúde |
| 07.01.10.304 Vigilância Sanitária |
| 07.01.10.304.0028 Ações de Saúde |
07.01.10.304.0028.2.172 Ações CMDDA Esterilização de Animais |
| 3.3.90.30.00.00.00.1.635.0000 Material de Consumo R$ 100,00 |
www.diariomunicipal.com.br/aemerj
7