DOMRS 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4412

15 ( quinze dias) , a contar da publicação deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 6.437/1977,junto à Vigilância Sanitária de Alvorada, localizada na Rua Presidente Getulio Vargas 1116 – Alvorada/RS ou diretamente no processo pelo endereço https://alvorada.atende.net/autoatendimento.alvorada, em PDF e assinado pelo representante legal.

LUCIANA DA SILVEIRA

Coordenadora de Centro de Vigilância em Saúde

Publicado por: Clairton Alves Código Identificador: A7462518

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Publique-se.

PUBLICAÇÃO DE EDITAL

CLAIRTON ALVES Coordenador da Vigilância Sanitária

LUCIANA DA SILVEIRA Coordenadora do Centro de Vigilância em Saúde

Publicado por: Clairton Alves Código Identificador: F902631B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Em cumprimento aos dispositivos dos Artigos 37 da Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977, o serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a seguinte Decisão dos Processos Administrativos Sanitários:

Autuado: SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SAMU Data da Autuação: 20/02/2025 CNPJ/CPF: ADM PÚBLICA Processo : 10608 / 2025

Município: Alvorada/RS

Dispositivos legais infringidos e tipificação da Infração: 1 - Art. 14 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 2 - Incisos III, IX, VIII do Art 23 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c itens 6.2 do ANEXO da PORTARIA SES/RS n° 72 de 24/02/2012; 3 - § 1º e § 2º do Art 39 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 4 - Inciso XVIII do Art 23 e Art 51 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c item 1.17 do Roteiro de inspeção ambulância do Tipo B, ANEXO da PORTARIA SES/RS n° 72 de 24/02/2012; 5 - Art. 36 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011c/c item 1.13 do Roteiro de inspeção ANEXO da PORTARIA SES/RS n° 72 de 24/02/2012; 6 - Art. 17 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011c/c item 1.18 do Roteiro de inspeção ANEXO da PORTARIA SES/RS n° 72 de 24/02/2012; 7 - Art. 53 e 54 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 8 - Art. 54 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 9 - Art. 56 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 10 - Art 18 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c Inciso I, II e III do Art 6° da Lei Federal n° 8078 de 11/09/1990; 11 - Art. 4º, 5º, 6º da RDC nº 222 de 28/03/2018; 12 - Art. 86 da RDC nº 222 de 28/03/2018 c/c item 32.5.3.2.1 da NR32 - Portaria MTb n.º 485, de 11/11/2005 atualizada por Portaria MTP n.º 4.219 de 20/12/22; 13 - Inciso X do Art. 6º e incisos I ao XIX do Art. 91° da RDC nº 222 de 28/03/2018 c/c Inciso III do Art 33 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 14 - Art. 17 da RDC nº 222 de 28/03/2018; 15 - Art. 15 da RDC/ANVISA n° 15 de 15/03/2012; 16 .- Art. 46 da RDC/ANVISA n° 15 de 15/03/2012; 17 - Art. 21 c/c inciso III do Art 44 da RDC/ANVISA n° 15 de 15/03/2012; 18 - Art. 32 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c Inciso I ao VII do Art 29 da RDC/ANVISA n° 15 de 15/03/2012; 19 - Arts 12, 14 e 24 e parágrafo único do Art 21 da RDC/ANVISA n° 15 de 15/03/2012; 20 - Artigo 77° e 80° da RDC/ANVISA nº 15 de 15/03/2012; 21 -Artigos 83°, 84° e 85° da RDC/ANVISA nº 15 de 15/03/2012. Tipificadas no Art. 10º inc. II da Lei Federal nº 6437 de 20/08/77.

Decisão: Julgada Procedente.

Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA.

Em cumprimento aos dispositivos dos Artigos 37 da Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977, o serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a seguinte Decisão dos Processos Administrativos Sanitários, registrada na data de 09/09/2026:

Autuado: Douglas Faustino dos Santos Data da Autuação: 27/02/2026 CNPJ: 53.307.532.0001-32

Processo : 11080 / 2026 Município: Alvorada/RS

Dispositivos legais infringidos e tipificação da Infração: 1 - Item 3Arts. 332°, caput; 436° ‗caput‘ do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual n° 23430/1974; 2 - Itens 3.32, 3.33 e 3.37 do Anexo II da Portaria SES nº 799/2023; 3 - Itens 4.1, 4.6 do Anexo II da Portaria SES nº 799/2023; 4 - Item 3.31 do Anexo II da Portaria SES/RS nº 799/2023; 5 - Art. 350 inc. II e III do Decreto Estadual 23430/1974 . Tipificadas no Art. 10º inc. IV, XXIV e XXXI da Lei Federal nº 6437 de 20/08/77.

Decisão: Julgada Procedente Penalidade Imposta: ADVERTENCIA

LUCIANA DA SILVEIRA

Coordenadora do Centro de Vigilância em Saúde

Publique-se:

JACSON RENATO DA COSTA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Clairton Alves Código Identificador: 6FE0E844

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Em cumprimento aos dispositivos dos Artigos 37 da Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977, o serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a seguinte Decisão do Processo Administrativo Sanitário:

Autuado: Alessandro Curtinove da Silva

Data da Autuação: 02/04/2024 CNPJ: 33.835.764/0001-56 Processo : 17218/2024

Município: Alvorada/RS

Dispositivos legais infringidos e tipificação da Infração: 1)Art. 842 caput § 1º do Decreto Estadual 23.430 de 24 de outubro de 1974; 2) Art. 9º § 1º e § 2º da Portaria 192 de 08 de abril de 2022; 3) Art. 11 §2º da Resolução CGSIM nº 62/2020; 4) Portaria SMS nº 66 de 06 de janeiro de 2023; 5) Arts. 10, 17, 20 e 28 da Resolução 02 de 18 de Maio de 2023; 6) Itens 3.1.3 letras c, d e f, 4.1.2, 4.1.7.2, 6.5.1 letra a, 6.7.10, 7.4, 7.6.3.1 letra b, 7.6.3.6 letra b e d e 7.6.3.9 letras a, c e e da Portaria SES/RS nº 940 de 08 de setembro de 2022; 7) Itens 4.1.4, 4.2.1 e 4.8.18 da RDC nº216 de 15 de setembro de 2004; 8) Itens 3.8, 3.9, 3.19,3.34, 6.6, 9.13, 9.15 e 10.23 do Anexo II da Portaria SES nº 799 de 04 de setembro de 2023.

Decisão: Julgada Procedente

Publique-se:

Penalidade Imposta: MULTA GRAVÍSSIMA EM REINCIDÊNCIA E INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO

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