DOMRS 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4412

Parágrafo primeiro. Caso a celebração do Termo de Compromisso tenha se dado durante o trâmite do PAS, este voltará a tramitar e seu objeto ficará restrito às obrigações descumpridas, bem como quanto às que ainda possuírem prazo pendente para regularização. Parágrafo segundo. Além das implicações previstas nesta Cláusula, o descumprimento deste Termo poderá ensejar outras providências administrativas ou judiciais cabíveis.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA PUBLICAÇÃO DO TERMO

Após a sua assinatura, a minuta deste Termo será publicada no Diário Oficial dos Municípios do RS.

CLÁUSULA OITAVA: DA CORREÇÃO DAS

IRREGULARIDADES

A correção total das irregularidades acarretará o arquivamento do processo, mediante declaração conclusiva emitida pela vigilância respectiva, a qual deverá ser encaminhada para ciência do Compromissário.

CLÁUSULA NONA: DA VIGÊNCIA

Este Termo de Compromisso vigora a partir da data de sua assinatura e terá validade 90 dias. Por estarem as partes de acordo, firmam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

Alvorada, 14 de agosto de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A75II(Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATIBA

CNPJ: 87.613.469/0001-84 - ENDEREÇO: RUA LUIZ LOESER NÚMERO: 287 CIDADE: ARATIBA/RS

FORNECEDOR: ASSOC. DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA NOVA ONDA ARATI

CNPJ: 07.299.371/0001-65 - ENDEREÇO: Rua Santo Clivatti NÚMERO:0 CIDADE: ARATIBA/RS

OBJETO: Contratação em forma de apoio cultural para prestação de serviços continuados de radiodifusão comunitária, destinados à veiculação de programas rádio informativos institucionais, entrevistas, boletins, avisos de utilidade pública, campanhas educativas, editais de concursos e licitações, e convocações para audiências públicas do Município de Aratiba/RS

VALOR: 23.160,00

Data Início da Vigência: 09/09/2026 Data Final da Vigência: 08/09/2027

Aratiba, 09 de setembro de 2026.

GELSON TARCISIO CARBONERA

Prefeito Municipal

(assinatura Equipe Vigilância Sanitária)

Publicado por: Lucas André Barbieri Código Identificador: 71833AA2

(assinatura do Coordenador da Vigilância Sanitária)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

(assinatura do representante legal do estabelecimento)

Publicado por: Clairton Alves Código Identificador: 6459A540

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMBARÉ

LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 356/2026, O Prefeito de Arambaré torna público que realizará Pregão Eletrônico. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS. DATA: 24/09/2026 HORÁRIO LIMITE: 09:01 LOCAL: O certame será realizado no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico supramencionado e www.arambare.rs.gov.br. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Arambaré, 09 de setembro de 2026.

IAGO DOS SANTOS KIELERMANN

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1461/2026

04/09/2026- CONCEDER , a (o) servidor (a) IRENE MACHADO DA SILVA, matrícula 1287, "licença Prêmio" , referente ao 4° Quinquênio compreendido de 24.02.2018 á 23.02.2023 conforme artigos 93 ao 95 da Lei 2.138/02, alterada pela Lei 3689/2014 e Lei n° 4414/2014.

Publicado por: Yasmin Alves Martins Código Identificador: C33F7A46

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1462/2026

04/09/2026- CONCEDER a servidora IRENE MACHADO DA SILVA , matrícula n° 1287, Licença Prêmio po 03 ( três) meses na forma dos artigos 93 ao 95 da Lei n° 2. 138/2002, alterada pela Lei 3.689/2014 e pela Lei n° 4.414/2024, 4° Quinquênio, compreendido de 24.02.2018 á 23.02.2023, conforme Portaria n° 1461/2026, a contar de 14 de setembro de 2026 até 13 de dezembro de 2026.

Publicado por: Yasmin Alves Martins Código Identificador: 9A165E9D

(Prefeito).

Publicado por: Joao Henrique de Oliveira Collato Código Identificador: 16F00D77

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATIBA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ATO DA MESA N.º 01/2026

Ato da Mesa n.º 01, de 09 de setembro de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARATIBA CONTRATO Nº: 0069/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 000071/26 MODALIDADE: DISPENSA Nº MODALIDADE: 0030/26

Onde se lê: ―Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, de 2025‖. Leia-se: ―Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7 de 2025‖. A presente retificação limita-se à numeração do ato, sem alteração de seu conteúdo normativo, data de promulgação, vigência ou efeitos jurídicos.

Augusto Pestana/RS, 09 de setembro de 2026.

RENATO DORNEL DE ASSUNÇÃO Presidente

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