DOMRS 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4412

denominada CONTRATADA, com base na licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2026, Processo Administrativo nº 303/2026, na Lei Federal n° 14.133/2021, assim como em conformidade com as condições do edital referido, e termos da proposta, firmam o presente termo aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

1.2 O disposto nesta Cláusula passará a vigorar entre as partes a partir do dia 12/09/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1 Seguem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições iniciais do contrato.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a rescisão do Contrato n.º 52/2026, em razão do descumprimento injustificado, pela CONTRATADA, dos prazos estabelecidos para a entrega dos móveis objeto da contratação, caracterizando inadimplemento das obrigações contratuais assumidas.

1.2. A presente rescisão decorre de inadimplemento contratual imputável à CONTRATADA, não lhe sendo devida qualquer indenização ou compensação em razão da extinção do ajuste, sem prejuízo da aplicação das demais medidas e sanções administrativas cabíveis, quando pertinentes.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento na presença das testemunhas instrumentais, abaixo firmadas.

Augusto Pestana/RS, 9 de setembro de 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal Contratante

Original Móveis LTDA CNPJ n° 18.083.334/0001-31 Contratada

ADILSON GIRELLI DOS SANTOS CPF nº 021.240.109-21 Representante Legal

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: E04695CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA TERMO ADITIVO

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 52/2025

O MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA/RS , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua da República, nº 96, inscrito no CNPJ sob nº 87.613.246/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. SERGIO LUÍS NEUBERGER , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 392.040.810-15, portador da Carteira de Identidade nº 1026922151, residente e domiciliado à Rua Edwino Schroer, n.º 321, Centro, no município de Augusto Pestana – RS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO REGIÕES DAS CULTURAS – SICREDI DAS CULTURAS RS/MG , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 90.729.369/0001-22, com sede à Rua São Cristóvão, nº 30, Centro, Ijuí/RS, CEP 98700-000, representada neste ato pelo Sr. REGIS MAURICIO MINHOS , brasileiro, portador da carteira de identidade n.º 1066547521, inscrito no CPF sob n.º 983.548.500-30, e pela Sra. FRANCIELI LIMA PORTELLA , brasileira, gerente administrativo financeiro, portadora da carteira de identidade n.º 6072696261, inscrita no CPF sob n.º 003.091.310-14, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, de acordo com a Dispensa de Licitação por Limite n.º 383/2025, Processo Administrativo nº 407/2025, disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, têm entre si, certo e ajustadas as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente instrumento tem por objeto a alteração da Cláusula 3.1 do Contrato n.º 52/2025, a fim de prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual.

E, por estarem as partes assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma e uma só finalidade, perante 2 (duas) testemunhas que também assinam, tudo após ter sido o contrato lido e conferido, estando de acordo com o estipulado.

Augusto Pestana/RS, 9 de setembro de 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal Contratante

Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Regiões Das Culturas – Sicredi Das Culturas RS/MG CNPJ nº 90.729.369/0001-22

REGIS MAURICIO MINHOS CPF N.º 983.548.500-30 Representante Legal

FRANCIELI LIMA PORTELLA CPF N.º 003.091.310-14 Representante Legal

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: 23B2A09B

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PINHAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 0012/2026

O Poder Executivo do Balneário Pinhal torna público que está instaurada a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 0012/2026, do tipo Maior lance, tendo como objeto a Concessão de uso de espaço público, permissão de uso a título oneroso de 04 (quatro) pontos comerciais, localizados sobre os lotes 37 ao 40 da quadra A18, denominado como Ponto de Encontro. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 10/09/2026 às 08:59 horas até o dia 01/10/2026 às 08:59 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08:59 horas do dia 01/10/2026. INÍCIO DA DISPUTA: 09:00 horas do dia 01/10/2026. O Edital poderá ser retirado pelos interessados no site www.pregaoonlinebanrisul.com.br ou www.pregaobanrisul.com.br. Informações fone: (51) 2103 6929 – Ramal 205 ou e-mail: [email protected].

Balneário Pinhal/RS, 09 de setembro de 2026.

GABRIEL CARVALHO KUNRATH

Secretário Municipal Interino de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Neuza Araujo Dos Santos Código Identificador: EF521BBC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS

Extratos de Contratos – de 16 à 31 de agosto/2026. Contrato: 154/2026 Processo nº: 0112/2026 Inexigibilidade n° 0057/2026

Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializados

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