DOMRS 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4412
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do depósito do recurso.
Justificativa: Após a análise do Plano de Trabalho apresentado pela entidade, ressalta-se a exclusividade dos serviços socioassistenciais prestados pela APAE no Município, configurando hipótese de inexigibilidade de chamamento público conforme art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, devido à natureza singular das atividades voltadas à pessoa com deficiência e à inexistência de outra organização apta a executar o objeto na localidade com a mesma abrangência.
Barão de Cotegipe/RS, 09 de setembro de 2026.
FRANCIEL TIAGO IZYCKI
Prefeito Municipal
Publicado por: Fabricio Roberto Martins Código Identificador: 651718CB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026
Art. 1º - É aberto crédito especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) classificados na seguinte dotação orçamentária:
| ORGÃO | RUBRICA | PROJ/ATIV | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| 0504 | 335041000000 | 1411 | 45.000,00 |
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao que trata o artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) classificados na seguinte dotação orçamentária:
| ORGÃO | RUBRICA | PROJ/ATIV | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| 0201 | 339039000000 | 2002 | 45.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de setembro de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026
Objetivo: O objetivo do presente Termo de Fomento, gerado através da Inexigibilidade de Chamamento Público no 018/2026, é a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barão de Cotegipe (APAE), inscrita no CNPJ sob no 06.056.926/0001-85, representada por seu presidente, o Sr. Odair José Balestrin, inscrito no CPF sob o no 811.773.489-34, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da Sociedade Civil (OSC), para a aquisição de terreno para futura ampliação da sede da OSC, conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho integrante do Termo de Fomento.
Instrumento: Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barão de Cotegipe/RS.
Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - 09.02.08.242.0162.2074.3.3.50.43.99.00.00. Valor do Repasse: R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente de Recursos Livres do Município.
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do depósito do recurso.
Justificativa: Após a análise do Plano de Trabalho apresentado pela entidade, ressalta-se a exclusividade dos serviços socioassistenciais prestados pela APAE no Município, configurando hipótese de inexigibilidade de chamamento público conforme art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, devido à natureza singular das atividades voltadas à pessoa com deficiência e à inexistência de outra organização apta a executar o objeto na localidade com a mesma abrangência.
Barão de Cotegipe/RS, 09 de setembro de 2026.
FRANCIEL TIAGO IZYCKI
Prefeito Municipal
Publicado por: Fabricio Roberto Martins Código Identificador: 1F779ACF
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 725, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
LUÍZ CARLOS DA SILVA , Prefeito Municipal de Barracão-RS, no uso das atribuições legais e de conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 3.810, de 02 de setembro de 2026,
Publicado por: Camila Dallagnol Ramos da Silva Código Identificador: D58DD717
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 307, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Concede férias a servidora municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL, faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 2.616, de 2006 resolve:
Art. 1 ° Conceder férias no período de 16 de setembro a 05 de outubro de 2026, (20 dias), a servidora Camila Dallagnol Ramos da Silva, ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Administração, sendo as férias referentes ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2025 a 01 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, em 09 de setembro de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Data Supra.
Publicado por: Camila Dallagnol Ramos da Silva Código Identificador: 700931A7
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 308, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Concede férias a servidor municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 2.616, de 2006 resolve:
Art. 1° Conceder férias, no período de 16 a 30 de setembro de 2026, (15 dias), ao servidor Horacílio José Machado , matrículas nº 87.37203-05 e nº 87.479.06-05, ocupante do cargo efetivo de Professor, sendo as férias referentes aos períodos aquisitivos de 06 de maio de 2024 a 05 de maio de 2025, e 15 de agosto de 2024 a 14 de agosto de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, em 09 de setembro de 2026.
DECRETA:
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