DOMRS 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4412
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$145.000,00
1.604.0000.0604 Transf prov do Gov Fed dest ao venc dos agentes comunit de saúde e dos agentes de 145.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 26 de Agosto de 2026.
NELSON ALVES CHIUZA
..800-** Tesoureiro
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL N° 67/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 67/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026.
RONALDO MACHADO DA SILVA , Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com base nos termos da Lei Municipal n° ° 1909/2025, de 23 de Dezembro de 2025 promulga o seguinte:
RONALDO MACHADO DA SILVA
..410-** Prefeito Municipal
Publicado por: Aldrin Hert Código Identificador: 12CDE398
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL N° 66/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE
C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00 Município: LAJEADO DO BUGRE
DECRETO Nº 66/2026, de 31 de Agosto de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL 08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO 08.002.8.244.14.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$10.000,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL 08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2052-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 31 de Agosto de 2026.
NELSON ALVES CHIUZA
..800-** Tesoureiro
DECRETO:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a SUPLEMENTAR as seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) , conforme descrição abaixo:
Órgão: 01 CAMARA DE VEREDORES Unidade: 01 – CAMARA DE VEREADORES
Proj./Ativ. 2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
7 - 3.3.90.35.00.0001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 25.000,00 9 - 3.3.90.39.00.0001 SERVIÇOS DE 3°s PJ R$ 50.000,00
TOTAL ....... .....R$ 75.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a importância em igual valor da seguinte dotação orçamentária, no montante de R$ 75.000,00
Órgão: 01 CAMARA DE VEREDORES Unidade: 01 – CAMARA DE VEREADORES Proj./Ativ. 2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
1 - 3.1.90.11.00.0001 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 75.000,00 TOTAL ....... .... R$ 75.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE - RS, EM 01 DE SETEMBRO DE 2026.
RONALDO MACHADO DA SILVA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Secretária da Administração.
Publicado por: Aldrin Hert Código Identificador: EE322D97
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL N° 68/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE
C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00 Município: LAJEADO DO BUGRE
DECRETO Nº 68/2026, de 1 de Setembro de 2026.
RONALDO MACHADO DA SILVA
..410-** Prefeito Municipal
Publicado por: Aldrin Hert Código Identificador: 56C0F2DE
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
D E C R E T A:
www.diariomunicipal.com.br/famurs 127