DOMRS 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4412
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 2º Acrescenta inciso XXIII ao art. 13 do Decreto nº 205, de 2024, com a seguinte redação:
“Art. 13. […]
| 01 |
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
|
|---|---|---|
| 01.001.0001.0031.0001.4001 | MANUTENÇÃO DA CÂMARA | |
| (2898) 3.3.3.90.40 - 15000001 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ | 50.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
R$ 50.000,00 |
[…] XXIII – certidão negativa de improbidade administrativa, disponível em
https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php. [...] ‖
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
| 01 | CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | |
|---|---|---|
| 01.001.0001.0031.0001.3004 | MELHORIAS, REFORMA E OBRAS NO PRÉDIO | |
| (2890) 3.4.4.90.51 -15000001 | Obras e instalações | 50.000,00 |
| VALOR DA ANULAÇÃO | R$ 50.000,00 |
Art. 3 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 3 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 3 de setembro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito(a) Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA Secretário (a) de Finanças
Publicado por: Victoria Lima Dos Santos Código Identificador: A81A5D3A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DECRETO
DECRETO Nº 140/2026
Altera o Decreto Municipal nº 205, de 29 de outubro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o processo nº 11203/2026,
D E C R E T A:
Art. 1º Altera a redação dos incisos II, VI, VII, VIII e IX do art. 13 do Decreto nº 205, de 29 de outubro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 […]
[...]
II - comprovante de situação cadastral (CPF), disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/c onsultapublica.asp;
[…]
VI - certidão eleitoral (quitação e criminal), disponível em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/; VII - certidões judiciais cível e criminal da Justiça Estadual, disponível em https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-eservicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/; VIII - alvará de folha corrida da Justiça Estadual, disponível em https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicosprocessuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/; IX - certidões judiciais cível, criminal e para fins eleitorais da Justiça Federal 4ª Região, disponível em https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar &id_pagina=2785; [...]”
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 04 de setembro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal.
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA, Secretário Municipal de Administração.
Publicado por: Victoria Lima Dos Santos Código Identificador: 973C5EC0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DECRETO
DECRETO Nº 119/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Adicionais Especiais conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO , RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7.143/2026:
DECRETA:
Art. 1 – Ficam abertos os seguintes créditos adicionais especiais no orçamento de 2026, conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
ÓRGÃO: 2 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 37 - ASSESSORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
FUNÇÃO: 0014 – DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: 0422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 0113 – POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES
AÇÃO: 4.189 – GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL...........R$ 39.000,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............................R$ 1.000,00
3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........................R$ 8.000,00
Vínculo:25010001 (Outros Recursos não Vinculados – LIVRE)
TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS.......................R$ 48.000,00
Art. 2° Servirá de recurso para cobertura dos créditos adicionais especiais abertos no art. 1º o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, no vínculo 25010001 – Outros Recursos não Vinculados – LIVRE, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 03 de agosto de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal.
www.diariomunicipal.com.br/famurs 139