DOMRS 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4412
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA, Secretário de Administração.
Publicado por: Victoria Lima Dos Santos Código Identificador: A1710020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE LEI
LEI nº 7.176, de 08 de setembro de 2026.
Institui a ―Semana de Inovação Social em Inclusão‖ no Município de Osório.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR , Prefeito Municipal de Osório, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Osório, a ―Semana de Inovação Social em Inclusão‖, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.
Parágrafo único. A ―Semana de Inovação Social em Inclusão‖ possui caráter simbólico, comemorativo e declaratório, integrando o Calendário Oficial de Datas e Períodos Comemorativos do Município.
Art. 2º Durante a ―Semana de Inovação Social em Inclusão‖, poderão ser promovidas, pelo Poder Público ou por instituições de ensino, entidades representativas, organizações da sociedade civil, empresas, associações e demais interessados, por iniciativa própria ou em regime de colaboração, atividades de conscientização, informação e debate acerca da acessibilidade, das tecnologias assistivas, da inclusão social e dos direitos das pessoas com deficiência, das pessoas com transtorno do espectro autista, dos idosos e de outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 08 de setembro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal.
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA, Secretário de Administração.
Publicado por: Victoria Lima Dos Santos Código Identificador: 98F2389E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1795/2026
PORTARIA Nº 1795/2026
Retifica a portaria nº 1210/2025 a fim de corrigir o período aquisitivo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e conforme processo nº 24316/2026, RETIFICA A PORTARIA Nº 1210/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
―O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO , no uso de suas atribuições legais e na forma do artigo 111 da Lei nº 2.351, de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, alterado pela Lei nº 2.537, de 15 de julho de 1993, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO à servidora ANDREIA GOLDANI, do cargo de Professora Área II – Disciplina de Matemática, matrícula 2409-01, correspondente ao 4º período de efetividade, compreendido entre 28 de fevereiro de 2018 a 27 de fevereiro de 2023, cujo gozo fica condicionado à conveniência do serviço, de acordo com o processo nº 17450/2025‖.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 03 de setembro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA Secretário de Administração
Publicado por: Kelen Cristian Silva Código Identificador: 2E4DAB60
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1796/2026
PORTARIA Nº 1796/2026
Exclui do quadro o servidor inativo JOSE RENI ESTEVES SOARES .
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais, exclui do quadro, em virtude de falecimento, o servidor inativo JOSE RENI ESTEVES SOARES, matrícula 583402, conforme certidão de óbito lavrada no livro de Registro de Óbito, matrícula 099002 01 55 2026 4 00377 155 0075355 39, do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5° Zona, do Município de Porto Alegre/RS, a partir de 22 de agosto de 2026, de acordo com o processo nº 29152/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 03 de setembro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA Secretário de Administração
Publicado por: Kelen Cristian Silva Código Identificador: 3D835374
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1797/2026
PORTARIA Nº 1797/2026
Concede Promoção por Merecimento ao servidor MARCIO GONCALVES DOS SANTOS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 12 e 16 Lei nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, CONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR MARCIO GONCALVES DOS SANTOS, matrícula nº 6355-03, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo do servidor, passando da Classe A para Classe B, a contar de 21 de agosto de 2026, de acordo com o processo nº 27843/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 03 de setembro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA Secretário de Administração
Publicado por: Kelen Cristian Silva Código Identificador: C5A08465
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1798/2026
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