Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 10/09/2026 · pág. 158

DOMRS 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4412

Publicado por: Dyeila Caroline Batista Código Identificador: 8C93AE52

GABINETE LEI MUNICIPAL Nº 3.036/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 3.036/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

―ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS , Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

FAZ SABER , que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 26.871,49 (vinte e seis mil oitocentos e setenta e um reais com quarenta e nove centavos) com as seguintes especificações:

PROJ./ATIV.: 2.329 – PROGRAMA SIGTV PSB GND3 - Port nº 886 (Custeio)

3.3.9.0.30.00.00.2660 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 5.464,66 TOTAL...................R$ 5.464,66

Art. 4º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 27.901,64 (vinte sete mil novecentos e um reais com sessenta e quatro centavos) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 08.06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – ESTADUAL

PROJ./ATIV.: 2.303 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PF - BLOCO BE - FEAS 3.3.9.0.48.00.00.2661 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.............R$ 27.901,64 TOTAL.............R$ 27.901,64

Art. 5º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 67.488,00 (sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL PROJ./ATIV.: 2.310 – PROCAD -SUAS

3.3.9.0.30.00.00.2660 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 8.871,49

3.3.9.0.39.00.00.2660 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 2.000,00

4.4.9.0.52.00.00.1660 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.................R$ 12.000,00 4.4.9.0.52.00.00.2660 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE......................R$ 4.000,00 TOTAL........................R$ 26.871,49

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 60.630,36 (sessenta mil seiscentos e trinta reais com trinta e seis centavos) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL PROJ./ATIV.: 2.311 – INCREMENTO TEMPORÁRIO PSB - MP 1.218/2024

3.3.9.0.30.00.00.2660 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 20.630,36

3.3.9.0.32.00.00.2660 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................R$ 15.000,00

3.3.9.0.39.00.00.2660 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..................R$ 10.000,00

3.3.9.0.48.00.00.2660 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS...........R$ 15.000,00 TOTAL......................R$ 60.630,36

Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 5.464,66 (cinco mil quatrocentos e sessenta e quatro reais com sessenta e seis centavos) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 08.05 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – FEDERAL

SOCIAL

UNIDADE: 08.06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – ESTADUAL

PROJ./ATIV.: 2.366 – RS QUALIFICAÇÃO – RECOMEÇAR 3.3.9.0.39.00.00.1701 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............R$ 67.488,00

TOTAL...................R$ 67.488,00

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância R$ 188.356,15 (cento e oitenta e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais com quinze centavos) a seguinte fonte de recurso:

I – Por Excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 1660.................R$ 12.000,00 II – Por Excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 1701............R$ 67.488,00

III – Por Superávit da Fonte de Recurso 2660.............R$ 80.966,51 IV – Por Superávit da Fonte de Recurso 2661..............R$ 27.901,64 TOTAL.................R$ 188.356,15

Art. 6º- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORARS, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Em 09 de Setembro de 2026

Publicado por: Dyeila Caroline Batista Código Identificador: 2B759644

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 3.037/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.